10/04/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em 13/03/2025
02/04/2025 10:17

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 02:14

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:27

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 11:06

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 12:03

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 16:59

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE ACARI
17/09/2024 07:57

Conclusos para decisão
16/09/2024 19:44

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
16/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:36

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:32

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:12

Expedição de Ofício.
27/06/2024 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 20/06/2024 23:59.
08/06/2024 09:59

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:42

Juntada de Ofício
21/05/2024 09:53

Transitado em Julgado em 20/05/2024
16/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:24

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2024 21:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2024 07:37

Conclusos para decisão
08/04/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:08

Deferido o pedido de
02/02/2024 12:02

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:45

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 06:34

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2023 20:08

Deferido o pedido de
05/12/2023 11:29

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:46

Recebidos os autos
28/11/2023 12:46

Juntada de intimação de pauta
11/05/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2023 10:14

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:42

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2023 13:37

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 23:58

Julgado procedente o pedido
17/03/2023 09:42

Conclusos para julgamento
16/03/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:48

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:34

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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