09/04/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:40

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 01:33

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 20/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 22:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 08:00

Conclusos para julgamento
19/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:10

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 12:02

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 16:38

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE ACARI
17/09/2024 08:07

Conclusos para decisão
16/09/2024 19:48

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
13/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:33

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:12

Expedição de Ofício.
27/06/2024 08:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 24/06/2024 23:59.
08/06/2024 10:01

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:11

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:57

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:57

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 20/05/2024 23:59.
16/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/04/2024 10:16

Conclusos para decisão
04/04/2024 03:17

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:59

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 03/04/2024 23:59.
06/02/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:09

Deferido o pedido de
02/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:10

Juntada de Petição de planilha de cálculos
02/02/2024 10:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:47

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2023 20:06

Deferido o pedido de
05/12/2023 11:29

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:46

Recebidos os autos
28/11/2023 12:46

Juntada de intimação de pauta
11/05/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2023 09:48

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:35

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2023 14:47

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 23:58

Julgado procedente o pedido
17/03/2023 09:37

Conclusos para julgamento
15/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 11:23

Juntada de Petição de comunicações
19/01/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:54

Conclusos para despacho
18/01/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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