TJRN - 0806386-47.2022.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 15:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
23/07/2025 01:47
Publicado Intimação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0806386-47.2022.8.20.5001 REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA, MARIA IOLANDA DE OLIVEIRA FELIPE, MARIA TAVARES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias.
Caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, os autos serão arquivados, conforme o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018.
Natal/RN, 21 de julho de 2025.
JOAO ALBERTO DANTAS Chefe de Secretaria -
21/07/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 11:06
Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/07/2025 11:06
Transitado em Julgado em 28/05/2025
-
10/07/2025 21:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
12/06/2025 09:16
Juntada de documento de comprovação
-
25/11/2024 08:36
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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25/11/2024 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
15/08/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2024 23:59.
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27/07/2024 04:38
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 03:28
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 03:27
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:34
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:29
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 00:29
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 26/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 12:02
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806190-74.2024.8.20.0000
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21/06/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 15:16
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 15:16
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 14:56
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 14:56
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 01:50
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 01:50
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 07/05/2024 23:59.
-
04/04/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 09:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/04/2024 08:46
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 05:40
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 05:40
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 01:11
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 01:11
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 02/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 00:04
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/03/2024 23:59.
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20/03/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
12/03/2024 22:41
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
12/03/2024 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
26/02/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:01
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
26/02/2024 10:55
Juntada de cálculo
-
17/11/2023 01:00
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:56
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 16/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 12:31
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
16/11/2023 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
16/11/2023 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 09:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/11/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 13:47
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 01:33
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 23:40
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 01:56
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:55
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 21/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2023 01:51
Publicado Intimação em 21/06/2023.
-
25/06/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
21/06/2023 16:24
Publicado Intimação em 21/06/2023.
-
21/06/2023 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
21/06/2023 15:52
Publicado Intimação em 21/06/2023.
-
21/06/2023 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 11:52
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
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16/06/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 01:22
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 14/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 01:12
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 14/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 18:31
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 09:52
Recebidos os autos
-
17/04/2023 09:52
Juntada de intimação de pauta
-
09/12/2022 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/12/2022 00:14
Expedição de Certidão.
-
03/12/2022 00:14
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2022 23:59.
-
08/10/2022 01:46
Publicado Intimação em 30/09/2022.
-
08/10/2022 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
28/09/2022 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 08:11
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 01:08
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 01:07
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/08/2022 23:59.
-
30/07/2022 08:15
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 18:10
Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 14:09
Juntada de Petição de apelação
-
08/06/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2022 14:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/06/2022 15:39
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 19:57
Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/04/2022 23:59.
-
20/05/2022 19:57
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 07/04/2022 23:59.
-
23/03/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 13:07
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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