09/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801720-21.2023.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADEILTON DE FREITAS BEZERRA REQUERIDO: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestar sobre a impugnação a execução apresentada.

Após, venham-me os autos conclusos para Decisão.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:19

Determinada Requisição de Informações
22/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:17

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
03/07/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:23

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VICTOR DE SOUSA MOURA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS FREITAS em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA comarca DE AREIA BRANCA Fórum José Brasil Filho, BR-110, Km 01, Areia Branca/RN, CEP: 59655-000 – (084) 3673 9960 PROCESSO N° 0801720-21.2023.8.20.5113 REQUERENTE: ADEILTON DE FREITAS BEZERRA REQUERIDO: BB Administradora de Consórcios S/A DESPACHO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

Inicialmente, proceda a Secretaria com a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença", devendo observar, ainda, a necessidade de inserção/manutenção do respectivo assunto no cadastro da ação.

Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, conforme art. 523, §1º, do CPC.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §2º).

Realizado o adimplemento espontâneo, expeça-se o competente alvará judicial para o levantamento da importância depositada em Juízo, em favor da parte credora.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (CPC, art. 525, §6º).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 do CPC para o adimplemento espontâneo da obrigação, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SSISBAJUD, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito, em nome da parte devedora.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que o valor bloqueado é excessivo (CPC, art. 854, §3º).

Não apresentada manifestação pela parte devedora, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (CPC, art. 854, §5º), e a consequente expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora.

Se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, arquivem-se os autos.

Restando frustrada a tentativa, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, ficando a parte interessada advertida de que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, desde que antes de consumada a prescrição.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data da assinatura digital.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 14:36

Ordenada a entrega dos autos à parte
09/06/2025 10:21

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:35

Ordenada a entrega dos autos à parte
01/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
01/06/2025 11:37

Recebidos os autos
01/06/2025 11:37

Juntada de despacho
06/12/2024 18:03

Publicado Intimação em 01/10/2024.
06/12/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
06/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 24/10/2024.
06/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
29/11/2024 22:08

Publicado Intimação em 24/06/2024.
29/11/2024 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
29/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2024 07:57

Publicado Intimação em 14/05/2024.
29/11/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
29/11/2024 02:37

Publicado Intimação em 26/07/2024.
29/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
06/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 05:06

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 05:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VICTOR DE SOUSA MOURA em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:46

Juntada de ato ordinatório
17/10/2024 00:32

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 03:23

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VICTOR DE SOUSA MOURA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:23

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS FREITAS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:32

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VICTOR DE SOUSA MOURA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:32

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS FREITAS em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:35

Juntada de Petição de apelação
24/09/2024 04:08

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 23/09/2024 23:59.
01/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 07:15

Conclusos para julgamento
15/08/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 06:55

Conclusos para decisão
14/08/2024 04:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 04:35

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:14

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:22

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:04

Conclusos para despacho
06/06/2024 05:59

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 05:59

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/06/2024 23:59.
26/05/2024 16:45

Juntada de Petição de comunicações
24/05/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:27

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ADEILTON DE FREITAS BEZERRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ADEILTON DE FREITAS BEZERRA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 16:59

Juntada de diligência
13/04/2024 03:56

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS FREITAS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:51

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VICTOR DE SOUSA MOURA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:27

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS FREITAS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:13

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VICTOR DE SOUSA MOURA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:36

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:43

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 09:00

Expedição de Mandado.
26/03/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:54

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:50

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
14/03/2024 15:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/03/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
20/02/2024 11:56

Juntada de Certidão
19/02/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:59

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:58

Decorrido prazo de Requerido em 05/02/2024.
19/02/2024 10:34

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 03:52

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VICTOR DE SOUSA MOURA em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 12:25

Conclusos para julgamento
23/11/2023 08:46

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VICTOR DE SOUSA MOURA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:46

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VICTOR DE SOUSA MOURA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 16:35

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 02:41

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
29/10/2023 04:46

Publicado Intimação em 25/09/2023.
29/10/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
28/10/2023 06:44

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VICTOR DE SOUSA MOURA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
26/10/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
26/10/2023 13:45

Publicado Intimação em 25/10/2023.
26/10/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 06:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS FREITAS em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 15:17

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:57

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:28

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VICTOR DE SOUSA MOURA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:05

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VICTOR DE SOUSA MOURA em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 19:46

Juntada de diligência
21/09/2023 21:13

Publicado Intimação em 15/09/2023.
21/09/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
21/09/2023 17:50

Expedição de Mandado.
21/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 21:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:32

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 23:39

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 11:34

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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