21/08/2025 22:20

Conclusos para decisão
21/08/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 03:24

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
18/08/2025 03:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801463-30.2022.8.20.5113 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FRANCISCO SARAIVA DE ANDRADE REU: ANTONIA VANDELICE MEDEIROS BRASIL, ANTONIA LENI DE OLIVEIRA DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que todas as tentativas de citação da demandada Antonia Vandelice Medeiros Brasil de Oliveira restaram infrutíferas nos endereços informados.

A demandada Antonia Leni de Oliveira foi intimada para apresentar novo endereço, contudo, permaneceu inerte, conforme certificado no ID 148918379.

Posteriormente, o autor apresentou petição sob ID 156848188, em 08/07/2025, a qual se revela intempestiva, por ter sido protocolada após a certificação do decurso de prazo, motivo pelo qual deixo de conhecê-la.

Considerando que não houve requerimento da parte autora para realização de novas diligências ou para citação por edital, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem se possuem interesse na produção de outras provas, especificando e justificando sua pertinência, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação sobre o saneamento o julgamento do feito.

Publique-se.

Intime-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/08/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801463-30.2022.8.20.5113 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FRANCISCO SARAIVA DE ANDRADE REU: ANTONIA VANDELICE MEDEIROS BRASIL, ANTONIA LENI DE OLIVEIRA DESPACHO

Vistos.

Diante do que fora certificado no ID 148918379, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos, oportunidade em que deverá formular os requerimentos pertinentes.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
20/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:41

Desentranhado o documento
24/04/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
16/04/2025 08:19

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 07:08

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 06:02

Conclusos para decisão
12/03/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA CARVALHO em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:20

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0801463-30.2022.8.20.5113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 142303877; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito.

AREIA BRANCA, 10 de fevereiro de 2025. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria
10/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 16:45

Juntada de diligência
23/01/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 14:21

Juntada de diligência
13/01/2025 17:38

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:31

Publicado Intimação em 30/07/2024.
06/12/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
05/12/2024 10:18

Expedição de Mandado.
05/12/2024 07:31

Juntada de ato ordinatório
05/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 14/10/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
04/12/2024 23:47

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:53

Juntada de diligência
25/11/2024 14:23

Publicado Intimação em 05/07/2024.
25/11/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
13/11/2024 10:01

Expedição de Mandado.
13/11/2024 06:40

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 02:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:46

Decorrido prazo de MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801463-30.2022.8.20.5113 Ação: REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FRANCISCO SARAIVA DE ANDRADE RÉUS: ANTONIA VANDELICE MEDEIROS BRASIL, ANTONIA LENI DE OLIVEIRA DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, denota-se que, de fato, assiste razão ao que informou a parte autora na petição de ID 133103256, haja vista que a demandada Antonia Vandelice Medeiros Brasil passou a integrar o polo passivo da lide após Decisão de ID 111435892, a qual deferiu pedido formulado pela ré Antonia Leni de Oliveira em sede de reconvenção.

Desta feita, cabe à parte demandada Antonia Leni de Oliveira informar e empreender as diligências necessárias à citação de Antonia Vandelice Medeiros Brasil.

Sendo assim, determino a intimação de Antonia Leni de Oliveira para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da ré Antonia Vandelice Medeiros Brasil, ante a diligência infrutífera certificada em ID 126801939, ou formular os requerimentos pertinentes.

No caso de inércia, determino, desde logo, a intimação pessoal da requerida supramencionada para, em 05 (cinco) dias, cumprir a diligência determinada.

Em sendo informado novo endereço, proceda-se com a citação de Antonia Vandelice Medeiros Brasil para os fins já indicados na Decisão de ID 111435892.

Em caso negativo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, formular os requerimentos pertinentes ao deslinde da causa.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as diligências necessárias.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 20:24

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 20:52

Juntada de diligência
10/09/2024 09:46

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 14:03

Juntada de diligência
28/08/2024 08:43

Expedição de Mandado.
28/08/2024 06:10

Juntada de ato ordinatório
28/08/2024 02:34

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:34

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:34

Decorrido prazo de MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:34

Decorrido prazo de MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:33

Juntada de Certidão
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0801463-30.2022.8.20.5113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte demandada, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 126801939; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito, conforme preconiza o despacho de ID 124953086.

AREIA BRANCA, 26 de julho de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria
26/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 09:13

Juntada de diligência
17/07/2024 11:48

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2024 09:48

Expedição de Mandado.
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801463-30.2022.8.20.5113 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FRANCISCO SARAIVA DE ANDRADE REU: DESCONHECIDOS DESPACHO

Vistos.

Determino à Secretaria Judiciária que habilite a pessoa de Antonia Vandelice Brasil de Oliveira (CPF: *61.***.*23-61) no polo passivo da demanda.

Ademais, compulsando os autos, verifico que na Decisão de ID 111435892, restou determinada a intimação de Antonia Vandelice Brasil de Oliveira, contudo, o mandado foi expedido e endereçado à demandada Antonia Leni de Oliveira, conforme se vê dos ID’s 113252324 e 119481149.

De tal modo, cite-se a pessoa de Antonia Vandelice Brasil de Oliveira, no endereço fornecido no ID 113239912, qual seja: Rua Francisca Vilani de Oliveira, 94, Doze Anos, Mossoró/RN, CEP 59.603-120, para os fins delineados na Decisão de ID 111435892.

Em caso de citação positiva, havendo ou não manifestação, intimem-se as partes litigantes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se no feito.

Restando frustrada a citação, intime-se a parte demandada (Antonia Leni de Oliveira) para, em 15 (quinze) dias, fornecer novo endereço de Antonia Vandelice Brasil de Oliveira.

Intime-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
03/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:59

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 06:57

Juntada de Certidão
28/05/2024 06:55

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:55

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:55

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:55

Decorrido prazo de MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:55

Decorrido prazo de MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
26/04/2024 06:11

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801463-30.2022.8.20.5113 Ação: REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FRANCISCO SARAIVA DE ANDRADE RÉU: ANTÔNIA LENI DE OLIVEIRA DESPACHO

Vistos.

Considerando a Certidão do Oficial de Justiça inserta no ID 119481149, determino a intimação da demandada ANTÔNIA LENI DE OLIVEIRA, por intermédio de seus advogados habilitados no feito, para que forneça nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, novo endereço da parte a ser citada, qual seja: Antonia Vandelice Medeiros Brasil de Oliveira.

Destaca-se que o mandado de citação deverá ser expedido para citar a pessoa de Antônia Vandelice Medeiros Brasil de Oliveira, conforme Decisão de ID 111435892, e destinado ao endereço que será fornecido pela demandada em sua manifestação.

Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito.

Em seguida, intime-se a parte requerente para requerer o que entende de direito nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, retornem os autos conclusos para deliberação pertinente.

Intime-se.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
24/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:49

Determinada Requisição de Informações
19/04/2024 08:18

Conclusos para despacho
18/04/2024 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 23:55

Juntada de diligência
18/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:55

Expedição de Ofício.
22/03/2024 09:38

Juntada de Certidão
26/01/2024 07:00

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO em 25/01/2024 23:59.
11/01/2024 09:31

Expedição de Mandado.
10/01/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:27

Decorrido prazo de MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 09:24

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801463-30.2022.8.20.5113 AUTOR: FRANCISCO SARAIVA DE ANDRADE REU: DESCONHECIDOS DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por FRANCISCO SARAIVA DE ANDRADE em desfavor de ANTONIA LENI DE OLIVEIRA.

Na petição inicial, o autor afirma que é proprietário/possuidor do lote 02 da quadra 10 do loteamento Briza del Mar, situado à Rua Projetada “A”, Praia das Emanoelas, Tibau/RN, e que teve sua posse esbulhada desde o ano de 2022.

Decisão no Id. 89298454 indeferindo a liminar de reintegração de posse pleiteada pelo autor.

Contestação com reconvenção no Id. 99564912, oportunidade em que a demandada defende que está de posse do imóvel desde outubro de 2020 quando seu esposo comprou o lote da pessoa de Antonia Vandelice Medeiros Brasil de Oliveira.

Narra ainda, que na localidade ninguém conhece o autor como sendo possuidor do lote.

Outrossim, em sua defesa a demandada requer a citação de Antonia Vandelice Medeiros Brasil de Oliveira para integrar a lide.

Impugnação à contestação (Id. 101363735).

Chamamento do feito à ordem em Id. 108772385 para deliberar acerca do pedido de reconvenção. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, importa destacar que é lícito ao réu apresentar em sua contestação pretensão própria que se vincule com o autor ou terceiros estranhos a demanda, assim, in casu verifica-se que o direito discutido, relaciona-se com uma terceira pessoa que não integra a relação processual.

Desta feita, conforme a inteligência do artigo 343, §3º do Código de Processo Civil (CPC) mostra-se possível conhecer do que fora argumentado na contestação de Id. 99564912.

Na demanda em questão discute-se sobre a posse do bem imóvel ora em querela, e embora na discussão sobre posse não caiba análise de juízo de propriedade, é importante que se determine o momento em que a requerida comprou o imóvel a fim de precisar se a partir dessa data se imitiu na posse, analisando para tanto as provas documentais já acostadas nos autos e as demais que porventura sejam produzidas.

Ademais, urge pontuar que a Sra.

Antonia Vandelice Medeiros Brasil de Oliveira apresentou-se para a ré como sendo possuidora e proprietária do imóvel, logo, faz-se relevante sua citação para que esclareça os pontos controvertidos, substancialmente no que toca à sua relação jurídica sobre o lote questionado.

Dessarte, conforme já ventilado acima, mostra-se possível a oposição de reconvenção em relação a terceiros, outrossim, é admitido pela legislação processual civil a intervenção de terceiros em processos em curso, sendo uma de suas modalidades a denunciação da lide.

In verbis: Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Desta feita, considerando que no caso dos autos, a procedência da ação resultará em prejuízo para demandada e que esta última levanta a hipótese de ter adquirido o imóvel de forma lícita, e ainda, com a finalidade de oportunizar o contraditório, defiro o pedido formulado na reconvenção de Id. 99564912, pelo que determino a citação de Antonia Vandelice Medeiros Brasil de Oliveira, nos termos e de acordo com o artigo 126 do CPC.

Por fim, considerando que não há nos autos endereço da parte a ser citada, determino que a demandada seja intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias informe o endereço de Antonia Vandelice Medeiros Brasil de Oliveira, a fim de que seja citada.

Após, havendo manifestação da requerida, cite-se conforme determinação retro.

No caso de não haver manifestação ou não ser indicado endereço, voltem os autos conclusos para deliberação pertinente.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2023 04:15

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 06:41

Conclusos para despacho
12/10/2023 03:30

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:49

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
24/09/2023 03:13

Publicado Intimação em 12/09/2023.
24/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801463-30.2022.8.20.5113 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FRANCISCO SARAIVA DE ANDRADE REU: DESCONHECIDOS DESPACHO Intimem-se as partes litigantes do processo em epígrafe, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em eventual Audiência de Instrução e Julgamento, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência ao deslinde do feito.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento conforme o estado do processo, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Após voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
08/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:24

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 19:56

Publicado Intimação em 08/05/2023.
09/05/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 02:38

Decorrido prazo de Desconhecidos em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:32

Decorrido prazo de MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:32

Decorrido prazo de MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:00

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:27

Audiência conciliação realizada para 10/04/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
10/04/2023 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2023 às 13h, SEJUSC Areia Branca RN.
30/03/2023 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 08:26

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:33

Expedição de Mandado.
17/03/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:18

Audiência conciliação designada para 10/04/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
11/01/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 07:55

Conclusos para despacho
04/11/2022 02:12

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 03/11/2022 23:59.
01/11/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 03:02

Publicado Intimação em 29/09/2022.
30/09/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 00:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 20:16

Outras Decisões
26/09/2022 20:16

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2022 10:57

Conclusos para decisão
16/09/2022 04:35

Decorrido prazo de Desconhecidos em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 04:26

Decorrido prazo de Desconhecidos em 13/09/2022 23:59.
16/08/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 10:51

Juntada de Petição de mandado
04/08/2022 16:13

Expedição de Mandado.
17/07/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 14:43

Conclusos para decisão
29/06/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
27/06/2022 14:09

Juntada de custas
27/06/2022 14:08

Conclusos para decisão
27/06/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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