21/02/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0801720-24.2023.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

Apodi/RN, 19 de fevereiro de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
19/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:00

Juntada de termo
12/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 04:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
21/01/2025 14:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801720-24.2023.8.20.5112 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BANCO BRADESCO S/A ingressou neste Juízo com Impugnação ao Cumprimento de Sentença nos autos em que é parte exequente CATARINA LUCINA GARCIA, suscitando, em síntese, excesso de execução, tendo garantido o juízo com o valor integral do débito pleiteado.

Intimado para se manifestar acerca da impugnação, a parte exequente pugnou pela remessa dos autos à Contadoria Judicial.

Vieram-me os autos conclusos para decisão interlocutória. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Compulsando detidamente os autos do processo em epígrafe, verifico que os cálculos elaborados pela parte exequente abarcam parcelas já prescritas, eis que o título executivo judicial transitado em julgado foi específico em reconhecer a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 03/05/2018, conforme ID 102596413, tendo a parte incluído em sua planilha parcelas referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018, as quais deverão ser excluídos sob pena de atentar-se contra a coisa julgada.

Outrossim, os cálculos elaborados pela parte executada em sede de impugnação cumprimento de sentença estão em consonância com o título executivo judicial transitado em julgado, tendo a instituição bancária se atentado aos parâmetros legais fixados na sentença proferida por este Juízo e confirmada pelo Egrégio TJRN, bem como se atentou ao período prescricional.

Logo, considerando que o erro foi facilmente identificado por este Juízo, não há necessidade de realização de perícia contábil, conforme requereu a parte exequente.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO S/A (ID 139260222), ao passo que HOMOLOGO o valor da execução no importe de R$ 8.808,62 (oito mil oitocentos e oito reais e sessenta e dois centavos).

Considerando o valor depositado nos autos a título de garantia de juízo (ID 139385363), após a preclusão desta decisão, proceda-se à EXPEDIÇÃO DOS SEGUINTES ALVARÁS: a) R$ 8.808,62 (oito mil oitocentos e oito reais e sessenta e dois centavos) em favor da parte exequente e seu advogado, atentando-se para eventual retenção de honorários contratuais, caso haja contrato de honorários advocatícios juntado ao caderno processual; e b) R$ 969,77 (novecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos) para o BANCO BRADESCO S/A, referente ao valor remanescente, o qual deverá ser transferido para a conta indicada no ID 139260222 – Pág. 6, qual seja: Conta 001-9, Agência 4040, Banco 237, CNPJ 06.***.***/0001-12.

Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar contas bancárias para transferência dos valores e o percentual do valor para a parte principal e seu advogado.

Com a liberação dos alvarás, façam-me os autos conclusos para sentença de satisfação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
10/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801720-24.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) executada(s) apresentou(ram) tempestivamente impugnação à execução.

Outrossim, INTIMO a parte exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada pela(s) parte(s) executada(s).

Apodi/RN, 7 de janeiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
07/01/2025 05:19

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:12

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801720-24.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 11 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
11/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:57

Publicado Intimação em 05/04/2024.
27/11/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
27/11/2024 05:47

Publicado Intimação em 10/05/2024.
27/11/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
24/11/2024 22:54

Publicado Intimação em 18/11/2024.
24/11/2024 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801720-24.2023.8.20.5112 D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
13/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 14:30

Processo Reativado
13/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 09:07

Juntada de informação
05/09/2024 10:46

Recebidos os autos
05/09/2024 10:46

Juntada de intimação de pauta
28/05/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 04:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:04

Juntada de Petição de apelação
15/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:34

Embargos de declaração não acolhidos
15/04/2024 15:11

Conclusos para decisão
12/04/2024 08:35

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:01

Recebidos os autos
02/04/2024 10:01

Juntada de petição
01/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2023 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 02:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:29

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 16:24

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:01

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 06:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 06:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 20:22

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 20:14

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:32

Declarada decadência ou prescrição
03/07/2023 10:32

Julgado procedente o pedido
02/07/2023 02:14

Publicado Intimação em 22/06/2023.
02/07/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
28/06/2023 16:29

Conclusos para julgamento
28/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:54

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:19

Publicado Citação em 10/05/2023.
11/05/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 15:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Catarina Lucina Garcia.
08/05/2023 11:36

Conclusos para decisão
08/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:32

Conclusos para decisão
03/05/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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