07/12/2024 01:30

Publicado Intimação em 14/12/2023.
07/12/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
07/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 24/10/2023.
07/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
05/12/2024 09:42

Publicado Sentença em 22/02/2024.
05/12/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
23/11/2024 07:51

Publicado Sentença em 22/02/2024.
23/11/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/04/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 15:22

Juntada de termo
18/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:44

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 07:42

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 07:15

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 05:09

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 05:49

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 05:49

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0820596-50.2020.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: MARIA DO SOCORRO MESQUITA Polo passivo: BANCO PAN S.A. — Sentença — MARIA DO SOCORRO MESQUITA, já qualificados nos autos, ajuizou ação judicial em face de BANCO PAN S.A., também identificado(s).

Intimado a se manifestar sob pena de ser entendido o seu dilêncio como quitação, a parte exequente se manteve inerte. É o breve relato.

Decido.

No caso dos autos, a declaração firmada pelo causídico com poderes para dar e receber quitação (instrumentos de mandato anexo) é idôneo para ensejar a remissão da dívida.

Em verdade, uma vez satisfeita a obrigação deve a execução ser extinta nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

ISTO POSTO, com fundamento no dispositivo acima citado, julgo extinta a fase executiva com resolução do mérito.

Custas processuais pelo executado.

Após o trânsito e julgado, se houver custas, remeta-se a Contadoria para sua cobrança.

Em seguida, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 19/02/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
20/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024 09:01

Conclusos para despacho
17/02/2024 05:24

Expedição de Certidão.
17/02/2024 05:24

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:50

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:27

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0820596-50.2020.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: MARIA DO SOCORRO MESQUITA Polo passivo: BANCO PAN S.A.

Despacho Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de ID 108971036, sob pena de seu silêncio, ser entendido como quitação da obrigação.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
12/12/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:42

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:41

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 02:59

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:57

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:15

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:26

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:17

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 06:56

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 06:33

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 06:32

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 20/11/2023 23:59.
24/10/2023 18:34

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0820596-50.2020.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: MARIA DO SOCORRO MESQUITA Polo passivo: BANCO PAN S.A.

Sentença Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde litigam as partes em epígrafe.

As partes apresentam instrumento de transação (ID 106958334), solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato.

Decido.

Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado.

A forma observa a lei e os bons costumes.

Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos.

O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento, observando-se as disposições contidas no termo de acordo, independentemente, de trânsito em julgado.

Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Mossoró, 29/09/2023.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
20/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 07:05

Conclusos para julgamento
28/09/2023 04:07

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 01:55

Publicado Intimação em 16/08/2023.
19/08/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0820596-50.2020.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: MARIA DO SOCORRO MESQUITA Polo passivo: BANCO PAN S.A.

Despacho Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1.

Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2.

Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3.

Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 10/08/2023.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
14/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2023 14:16

Recebidos os autos
14/07/2023 14:16

Juntada de ato ordinatório
03/04/2023 10:57

Publicado Intimação em 17/02/2023.
03/04/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
21/03/2023 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2023 09:04

Expedição de Certidão.
21/03/2023 05:55

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:51

Publicado Sentença em 23/01/2023.
18/03/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
13/03/2023 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 05:18

Publicado Sentença em 23/01/2023.
03/03/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
16/02/2023 14:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:56

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
15/02/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:38

Juntada de Certidão
14/02/2023 05:13

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 05:13

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:13

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:41

Juntada de Petição de apelação
25/01/2023 16:33

Juntada de custas
25/01/2023 15:45

Juntada de custas
10/01/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2022 13:05

Conclusos para decisão
19/11/2022 13:05

Expedição de Certidão.
18/11/2022 19:06

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 17/11/2022 23:59.
12/11/2022 02:09

Publicado Intimação em 08/11/2022.
12/11/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
11/11/2022 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 07:11

Expedição de Certidão.
04/11/2022 01:45

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 03/11/2022 23:59.
01/11/2022 04:51

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 04:51

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 31/10/2022 23:59.
13/10/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 01:44

Publicado Sentença em 06/10/2022.
08/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:37

Julgado procedente o pedido
23/06/2022 10:33

Conclusos para julgamento
23/06/2022 10:32

Juntada de Certidão
21/06/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 08:55

Conclusos para decisão
29/04/2022 04:12

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:07

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 28/04/2022 23:59.
09/04/2022 03:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/04/2022 23:59.
29/03/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:07

Conclusos para despacho
16/03/2022 08:54

Juntada de Certidão
16/03/2022 08:47

Juntada de Certidão
16/03/2022 08:34

Juntada de Certidão
16/03/2022 07:44

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:46

Expedição de Certidão.
19/10/2021 11:37

Expedição de Ofício.
19/10/2021 11:37

Expedição de Ofício.
14/10/2021 09:13

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 11/10/2021 23:59.
07/10/2021 01:49

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 06/10/2021 23:59.
20/09/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 09:36

Juntada de Certidão
30/07/2021 08:37

Conclusos para despacho
30/07/2021 08:35

Juntada de Certidão
30/07/2021 01:51

Decorrido prazo de Banco Panamericano S/A em 29/07/2021 23:59.
27/07/2021 01:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2021 10:12

Juntada de Certidão
07/07/2021 04:09

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 06/07/2021 23:59.
02/07/2021 02:13

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 01/07/2021 23:59.
01/07/2021 01:21

Decorrido prazo de Banco Panamericano S/A em 30/06/2021 23:59.
29/06/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 08:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2021 06:37

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 07/06/2021 23:59.
10/06/2021 10:08

Conclusos para decisão
10/06/2021 10:08

Juntada de Certidão
01/06/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 01:47

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 27/05/2021 23:59.
26/05/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 08:19

Conclusos para despacho
27/04/2021 08:19

Expedição de Certidão.
27/04/2021 04:32

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 26/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 10:03

Juntada de termo
30/03/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2021 12:18

Expedição de Certidão.
30/03/2021 11:38

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 29/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 04:30

Decorrido prazo de Banco Panamericano S/A em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 10:45

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 25/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 03:14

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 19/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 13:34

Juntada de Certidão
04/03/2021 13:29

Juntada de Ofício
04/03/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:00

Concedida a Medida Liminar
02/03/2021 20:37

Conclusos para despacho
02/03/2021 20:36

Expedição de Certidão.
26/02/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/02/2021 15:24

Conclusos para decisão
12/02/2021 15:23

Expedição de Certidão.
11/02/2021 12:23

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 09/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 12:23

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 10/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 12:01

Conclusos para despacho
16/12/2020 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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