06/12/2024 19:07

Publicado Intimação em 14/09/2023.
06/12/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
06/12/2024 05:44

Publicado Intimação em 08/02/2024.
06/12/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/12/2024 05:27

Publicado Intimação em 27/11/2023.
06/12/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
01/04/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 07:59

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:05

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 08/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803437-42.2021.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIEZIO GONCALVES SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Após a homologação dos cálculos e a expedição do ofício requisitório, foi comunicado o depósito para fins de quitação.

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará.

Foram expedidos os alvarás para o levantamento dos valores em favor do exequente e seu advogado. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
06/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 12:39

Conclusos para julgamento
05/02/2024 12:39

Conclusos para julgamento
05/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:24

Expedição de Alvará.
02/02/2024 13:20

Expedição de Alvará.
25/01/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 05:02

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 23/01/2024 23:59.
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803437-42.2021.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 23 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)
23/11/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:06

Processo Reativado
20/11/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 08:48

Conclusos para decisão
17/11/2023 08:47

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803437-42.2021.8.20.5112 CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que procedi com a BAIXA e ARQUIVAMENTO do presente feito, com as devidas cautelas, considerando que o(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos foi(ram) devidamente validado(s) e enviado(s) eletronicamente por este Juízo, através do sistema RPV/PRC - Jurisdição Delegada - Justiça Federal, encontrando-se o feito aguardando pagamento junto ao TRF - 5ª Região.

CERTIFICO, outrossim, que, havendo notícia de pagamento/depósito judicial dos valores, o presente feito deverá ser desarquivado, para a expedição do(s) competente(s) alvará(s) de transferências.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 12 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO DORIVAN GURGEL TARGINO Servidor(a)
12/09/2023 09:20

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:00

Decorrido prazo de ELIEZIO GONCALVES SILVA em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:57

Juntada de ato ordinatório
12/07/2023 10:53

Juntada de Certidão
01/06/2023 02:16

Expedição de Certidão.
01/06/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 04:24

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 05:11

Publicado Intimação em 12/04/2023.
14/04/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/04/2023 11:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2023 15:23

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/03/2023 17:02

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2023 21:01

Publicado Intimação em 27/02/2023.
27/02/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:44

Recebidos os autos
16/02/2023 12:44

Juntada de ato ordinatório
02/06/2022 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/04/2022 07:49

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 26/04/2022 23:59.
07/04/2022 02:42

Decorrido prazo de ELIEZIO GONCALVES SILVA em 06/04/2022 23:59.
24/02/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:37

Juntada de Petição de recurso de apelação
17/02/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/02/2022 13:39

Conclusos para decisão
28/01/2022 04:24

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 27/01/2022 23:59.
12/01/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:32

Julgado procedente o pedido
22/11/2021 16:34

Conclusos para julgamento
13/11/2021 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2021 23:59.
18/10/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 09:59

Juntada de Petição de contestação
01/09/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 17:04

Conclusos para despacho
30/08/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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