18/09/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:56

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800642-86.2023.8.20.5114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSEFA PEDRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, decorrido o prazo da parte executada, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se foi procedido o pagamento voluntário do presente requisitório de pequeno valor - RPV.

Canguaretama/RN, 28 de agosto de 2025 WELLINGTON MARINHO BARBOSA Chefe de Secretaria
28/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 05:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2025 23:59.
14/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo nº 0800642-86.2023.8.20.5114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSEFA PEDRO DA SILVA Requerido (a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juíza de Direito
20/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2025 23:59.
26/03/2025 10:00

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
25/03/2025 03:43

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/03/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2025 06:58

Conclusos para despacho
12/03/2025 06:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2025 23:59.
15/01/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:27

Recebidos os autos
24/10/2024 12:27

Juntada de intimação de pauta
18/06/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:24

Juntada de Petição de recurso de apelação
11/05/2024 01:10

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2023 07:00

Conclusos para despacho
26/11/2023 22:39

Juntada de Petição de parecer
19/10/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 04:49

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/09/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
14/09/2023 09:57

Conclusos para julgamento
14/09/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:57

Desentranhado o documento
06/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
06/09/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2023 12:31

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 02:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:50

Decorrido prazo de LYANE RAMALHO CORTEZ em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:22

Conclusos para decisão
17/06/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 20:53

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 11:20

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:29

Expedição de Mandado.
25/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:17

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 08:44

Conclusos para decisão
14/04/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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