10/04/2024 08:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
10/04/2024 08:43

Transitado em Julgado em 09/04/2024
04/04/2024 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252522/2024
04/04/2024 19:39

Protocolizada Petição 252522/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2024
04/04/2024 12:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 249350/2024
04/04/2024 11:48

Protocolizada Petição 249350/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/04/2024
02/04/2024 07:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024
01/04/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024
22/03/2024 15:20

Não conhecido o recurso de ERICA NAYANE DE OLIVEIRA
11/03/2024 11:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
11/03/2024 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/03/2024 10:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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