23/07/2025 10:36

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:24

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
25/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
08/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:49

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:19

Juntada de ato ordinatório
22/02/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:56

Outras Decisões
05/02/2024 13:50

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:24

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:23

Desentranhado o documento
31/01/2024 11:15

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:40

Conclusos para decisão
25/01/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 18:45

Desentranhado o documento
09/01/2024 18:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
09/01/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:59

Mantida a prisão preventiva
19/12/2023 10:41

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2023 09:20

Juntada de ato ordinatório
15/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 02:08

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/10/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
29/10/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
29/10/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
28/10/2023 06:46

Publicado Intimação em 27/09/2023.
28/10/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
28/10/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
28/10/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
28/10/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/10/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:23

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 05:22

Publicado Intimação em 11/09/2023.
02/10/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
29/09/2023 08:07

Conclusos para despacho
29/09/2023 08:07

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:42

Juntada de Certidão
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, Lagoa Nova, CEP: 59064-250, Natal/RN, Fone: 3673-8580 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0801531-08.2021.8.20.5600 ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, Juíza de Direito em Substituição na 15ª Vara Criminal, pelo presente expediente, ficam intimados, os Advogados de defesa Dr.

Renato Carvalho Jordão - OAB/RN 10103, Dr.

Jailton Alves Paraguai - OAB/RN 15044 e Dra.

Patricia Silva Vasconcelos - OAB/RN 10528, para o fim de tomarem ciência da Decisão id 107596207.

NATAL/RN, 25 de setembro de 2023 EDILSON DE MELO BARBOSA JUNIOR Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:19

Juntada de ato ordinatório
25/09/2023 06:13

Embargos de declaração não acolhidos
08/09/2023 14:38

Conclusos para decisão
08/09/2023 14:15

Conclusos para decisão
08/09/2023 01:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 15ª Vara Criminal de Natal Processo nº: 0801531-08.2021.8.20.5600 Classe: Ação Penal / Procedimento Ordinário Parte Autora: Ministério Público Estadual Parte Ré: Wanderson Kitayama Araújo da Silva DECISÃO A Defesa constituída por Wanderson Kitayama Araújo da Silva requereu o cumprimento de decisão proferida pelo Juiz titular, enquanto atuava no presente feito (Id. 77854728), que determinava a transferência do acusado da Penitenciária de Ceará-Mirim para a carceragem da Polícia Militar, dada a sua condição de policial militar (petição Id. 103748495).

Consta na decisão invocada que tal transferência estava condicionada à disponibilidade de vagas, o que não ocorreu até o momento.

No pedido, a Defesa indicou vários policiais militares que tiveram contra si ordens de prisão preventiva e que se encontram custodiados na carceragem da Polícia Militar (Sgt PM Emerson Pinheiro Martins, Sgt PM Reginaldo Miranda de Oliveira Campos, Sd PM Álvaro Henrique Oliveira da Silva, Sgt PM Flávio de Araújo Bernardo, Sd PM Felipe Dantas Coelho e Sd PM Samael Martins de Medeiros).

Quanto ao acusado, a transferência não se efetivou diante da informação de inexistência de vagas, repassada pelo Comando Geral da PM/RN.

Como ressaltado na decisão anterior, a situação reclamada pela Defesa inobserva uma determinação do Juiz Auditor, de remoção de todas as Praças que se encontrassem em estabelecimentos militares na condição de apenados ou presos provisórios, para a Cadeia Pública Dinorá Simas em Ceará-Mirim/RN, no espaço destinado a esse tipo de custodiado, visto que as unidades militares não devem funcionar como presídios.

A determinação não se aplica aos presos com nível superior, Advogados e Oficiais (Id. 86620034).

Antes de decidir, determinei que se oficiasse ao Comando Geral da Polícia Militar deste Estado, solicitando informações sobre a situação descrita, bem como a justificativa para o descumprimento em caso de confirmação (ofício Id. 105152306).

Em resposta, o Comando Geral da Corporação informou que restou impossibilitado o cumprimento da determinação, em razão da previsão de inauguração do Centro de Ressocialização da Polícia Militar do RN (presídio militar), inicialmente programada para o mês de agosto/2022, o que não ocorreu por motivo de força maior, estando agora prevista para o mês de dezembro/2023, oportunidade em que os custodiados militares que se encontram no Quartel do Comando Geral serão transferidos para essa nova unidade prisional (Id. 105800645).

Como visto, confirmou-se a situação apresentada pela Defesa, que, como dito, encontra-se em desconformidade com a determinação referida.

Por outro lado, observo que a atuação desta Magistrada ocorre em razão da declaração de suspeição do Juiz titular, limitando-se a processos específicos, enquanto a determinação em questão transcende a presente demanda.

Tal contexto exige cautela em qualquer providência que se adote, para que não haja interferência nas decisões do Juiz Auditor, proferidas no âmbito de sua competência.

Aqui, necessário esclarecer que a 15ª Vara Criminal de Natal processa e julga o crime de extorsão mediante sequestro (imputação formulada em desfavor do acusado), além de funcionar como Justiça Militar Estadual, razão para as referências ao Juiz Auditor.

Assim, é o caso de manutenção do acusado na unidade prisional em que se encontra, até a inauguração do presídio militar, para onde será transferido, caso ainda esteja preso.

Ainda, visando a preservação da decisão da autoridade judiciária militar, diante da existência de presos em situação irregular na carceragem da Polícia Militar, entendo por bem informar-lhe sobre o descumprimento da determinação, para que avalie e adote as providências que reputar adequadas.

Por tais motivos, INDEFIRO o pedido contido na petição Id. 103748495, permanecendo o acusado Wanderson Kitayama Araújo da Silva custodiado na Penitenciária de Ceará-Mirim (Cadeia Pública Dinorá Simas), até a inauguração do Centro de Ressocialização da Polícia Militar do RN (presídio militar), para onde deverá ser transferido, caso ainda se encontre preso.

Ainda, DETERMINO que o ofício Id. 105800645 seja encaminhado ao Juiz Auditor Jarbas Bezerra, para ciência e providências que entender adequadas.

Por fim, tem-se que a Defesa de Wanderson Kitayama juntou a petição Id. 105271739, em que se insurge contra petição anexada aos autos pelo Advogado do policial Reginaldo Miranda de Oliveira (Id. 105245101), devidamente constituído (procuração Id. 105245104). É que, diante da referência feita a esse policial na peça Id. 103748495, o Advogado informou a este Juízo que o seu constituinte se encontra custodiado na carceragem da Polícia Militar, porém em situação regular por ser detentor de diploma de nível superior (Id. 105245109), situação que se enquadra nas exceções elencadas pelo Juiz Auditor (vide decisão Id. 86620034).

Primeiro, não considero que houve intromissão indevida ou desnecessária do Advogado, posto que o seu constituinte, na condição de militar e preso provisório, poderia ser afetado por alguma decisão ou providência adotada em razão da reclamação formulada pela Defesa do acusado Wanderson Kitayama.

Mesmo não sendo o policial Reginaldo Miranda de Oliveira parte na presente ação penal, isso poderia ocorrer em razão do caráter abrangente da determinação do Juiz Auditor, já tratada nesta decisão.

Por isso, razoável informar ao juízo sobre a regularidade de sua permanência na carceragem da Polícia Militar, fazendo-o nestes autos, no momento em que a questão está sob análise.

Depois, a providência adotada pelo Advogado não representou qualquer tumulto processual, uma vez restrita à questão específica, de interesse do policial que o causídico representa.

Acrescento, por fim, que a presente ação penal não tramita em segredo de justiça, inocorrente assim qualquer violação aos interesses do acusado Wanderson Kitayama, decorrente da atuação do Advogado do policial Reginaldo Miranda de Oliveira.

Desse modo, INDEFIRO os pedidos apresentados na peça Id. 105271739.

Intime-se a Defesa constituída.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos Juíza de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:55

Juntada de ato ordinatório
06/09/2023 13:54

Desentranhado o documento
06/09/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 06:27

Outras Decisões
05/09/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:42

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:28

Juntada de ato ordinatório
15/08/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:54

Mantida a prisão preventiva
10/08/2023 08:36

Conclusos para decisão
08/08/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:30

Conclusos para despacho
26/05/2023 07:57

Recebidos os autos
26/05/2023 07:57

Juntada de intimação
14/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para instância superior
14/03/2023 13:29

Juntada de ato ordinatório
13/03/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:01

Juntada de ato ordinatório
08/03/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:37

Recebidos os autos
06/03/2023 13:37

Juntada de despacho
28/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2022 09:56

Juntada de ato ordinatório
24/11/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:47

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:09

Juntada de Petição de apelação
16/11/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 13:34

Expedição de Ofício.
14/11/2022 11:34

Outras Decisões
11/11/2022 14:11

Conclusos para decisão
11/11/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 12:28

Expedição de Ofício.
10/11/2022 16:13

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
10/11/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:37

Conclusos para despacho
18/08/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:24

Conclusos para despacho
15/08/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 20:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 19:31

Expedição de Ofício.
08/08/2022 19:31

Expedição de Ofício.
08/08/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 18:04

Outras Decisões
08/08/2022 13:23

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 08:46

Juntada de ato ordinatório
04/08/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
02/08/2022 11:00

Conclusos para despacho
27/07/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:42

Juntada de ato ordinatório
25/07/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:33

Juntada de ato ordinatório
25/07/2022 14:29

Desentranhado o documento
25/07/2022 14:29

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 14:01

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 07:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:38

Conclusos para decisão
18/07/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2022 16:19

Juntada de Petição de certidão
23/06/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 11:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 16:12

Conclusos para despacho
15/06/2022 13:13

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2022 12:21

Juntada de Certidão
12/06/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:30

Juntada de ato ordinatório
10/06/2022 11:22

Expedição de Mandado.
10/06/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 09:53

Juntada de ato ordinatório
09/06/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:33

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 06:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:54

Outras Decisões
27/05/2022 13:22

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 20:42

Juntada de Petição de petição incidental
20/05/2022 13:09

Conclusos para decisão
20/05/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:11

Conclusos para despacho
16/05/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 12:45

Juntada de ato ordinatório
11/05/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 12:33

Juntada de ato ordinatório
11/05/2022 12:01

Outras Decisões
06/05/2022 00:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 06:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 12:05

Conclusos para despacho
22/04/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:17

Juntada de ato ordinatório
19/04/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:12

Juntada de ato ordinatório
19/04/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:02

Conclusos para despacho
18/04/2022 10:59

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:34

Juntada de ato ordinatório
18/04/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:18

Juntada de ato ordinatório
18/04/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 10:09

Outras Decisões
06/04/2022 22:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/04/2022 14:37

Conclusos para despacho
05/04/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 12:19

Conclusos para decisão
24/03/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:15

Juntada de ato ordinatório
22/03/2022 12:10

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
21/03/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 08:05

Decorrido prazo de THIAGO BORGES DE ANDRADE em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 06:34

Decorrido prazo de FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 15:18

Conclusos para despacho
17/03/2022 14:38

Juntada de Ofício
17/03/2022 14:37

Juntada de Ofício
16/03/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 15:54

Juntada de Ofício
12/03/2022 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2022 08:15

Juntada de Petição de diligência
11/03/2022 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 21:34

Juntada de Petição de certidão
11/03/2022 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 21:08

Juntada de Petição de certidão
11/03/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:54

Juntada de ato ordinatório
10/03/2022 14:27

Outras Decisões
10/03/2022 08:21

Decorrido prazo de ZELIA DO NASCIMENTO SILVA BARBOSA em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 09:46

Conclusos para despacho
08/03/2022 16:50

Juntada de Certidão
08/03/2022 16:39

Expedição de Mandado.
08/03/2022 16:31

Expedição de Mandado.
08/03/2022 16:26

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
08/03/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 17:49

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2022 11:44

Juntada de Petição de diligência
04/03/2022 10:13

Decorrido prazo de THIAGO BORGES DE ANDRADE em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 09:12

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT PINHEIRO JUNIOR em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 08:05

Decorrido prazo de GLEYCE KELLY SILVA BARBOSA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 07:47

Decorrido prazo de THIAGO BORGES DE ANDRADE em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:44

Decorrido prazo de WALKER ARAUJO DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
25/02/2022 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 23:15

Juntada de Petição de certidão
25/02/2022 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 23:13

Juntada de Petição de certidão
25/02/2022 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 23:12

Juntada de Petição de certidão
25/02/2022 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 23:11

Juntada de Petição de certidão
24/02/2022 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 16:01

Juntada de Petição de certidão
23/02/2022 23:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 15:07

Juntada de Petição de diligência
23/02/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 18:17

Juntada de Petição de diligência
22/02/2022 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 17:48

Juntada de Petição de diligência
22/02/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:28

Juntada de ato ordinatório
22/02/2022 09:06

Expedição de Mandado.
18/02/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 11:29

Expedição de Mandado.
18/02/2022 11:08

Expedição de Mandado.
18/02/2022 10:49

Expedição de Mandado.
18/02/2022 10:30

Expedição de Mandado.
18/02/2022 10:20

Expedição de Mandado.
18/02/2022 10:05

Expedição de Mandado.
18/02/2022 09:55

Expedição de Mandado.
18/02/2022 09:45

Expedição de Mandado.
18/02/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:25

Classe Processual alterada de SEQÜESTRO (329) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2022 15:52

Outras Decisões
10/02/2022 12:15

Conclusos para decisão
10/02/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:43

Conclusos para despacho
07/02/2022 13:36

Juntada de Certidão
04/02/2022 14:45

Decorrido prazo de WANDERSON KITAYAMA ARAUJO DA SILVA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 00:43

Decorrido prazo de WALKER ARAUJO DA SILVA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 00:42

Decorrido prazo de WERLEN MARTINS GOMES em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 00:42

Decorrido prazo de WALKER ARAUJO DA SILVA em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 17:00

Juntada de Petição de diligência
01/02/2022 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 16:57

Juntada de Petição de diligência
01/02/2022 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 16:55

Juntada de Petição de diligência
01/02/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 16:39

Juntada de Petição de diligência
01/02/2022 15:24

Juntada de Ofício
31/01/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 13:55

Juntada de Petição de procuração
27/01/2022 18:18

Juntada de Petição de petição incidental
27/01/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 12:14

Outras Decisões
25/01/2022 05:12

Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 05:12

Decorrido prazo de RENATO CARVALHO JORDAO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 05:12

Decorrido prazo de VIVIAN GABRIELLA BARROSO DA SILVA em 24/01/2022 23:59.
24/01/2022 12:45

Conclusos para decisão
24/01/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 14:52

Juntada de Petição de petição incidental
18/01/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 14:52

Expedição de Mandado.
18/01/2022 14:45

Expedição de Mandado.
18/01/2022 14:41

Expedição de Mandado.
18/01/2022 14:33

Expedição de Mandado.
14/01/2022 16:28

Juntada de Petição de petição incidental
22/12/2021 22:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:05

Outras Decisões
15/12/2021 11:32

Conclusos para decisão
14/12/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 14:40

Conclusos para decisão
03/12/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:45

Conclusos para despacho
25/11/2021 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2021 12:23

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2021 12:13

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2021 11:12

Declarada incompetência
24/11/2021 12:04

Conclusos para decisão
23/11/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:07

Juntada de Petição de petição incidental
23/11/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 21:17

Recebida a denúncia contra WALKER ARAÚJO DA SILVA, WERLEN MARTINS GOMES e WANDERSON KITAYAMA ARAÚJO DA SILVA.
22/11/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 12:41

Conclusos para decisão
22/11/2021 11:58

Juntada de Petição de denúncia
22/11/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 15:19

Conclusos para decisão
17/11/2021 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2021 12:43

Declarada incompetência
16/11/2021 18:54

Juntada de Petição de petição incidental
16/11/2021 12:27

Conclusos para decisão
15/11/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:27

Conclusos para despacho
12/11/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 13:00

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 13:26

Conclusos para despacho
09/11/2021 08:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 15:17

Juntada de Petição de petição incidental
03/11/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:19

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
03/11/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:10

Juntada de Petição de procuração
03/11/2021 14:44

Juntada de Petição de petição incidental
03/11/2021 14:38

Conclusos para decisão
03/11/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 08:39

Conclusos para despacho
28/10/2021 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2021 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 13:07

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 08:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 22:26

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 22:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 22:14

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 16:19

Audiência de custódia realizada para 20/10/2021 15:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
20/10/2021 15:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2021 14:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2021 11:56

Audiência de custódia designada para 20/10/2021 15:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
20/10/2021 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2021 11:30

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:14

Juntada de Certidão
20/10/2021 10:59

Juntada de Certidão
20/10/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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