TJRN - 0106114-11.2017.8.20.0106
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 3ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9891 PROCESSO N° 0106114-11.2017.8.20.0106 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: MPRN - 13ª Promotoria Mossoró e outros PARTE PASSIVA: Mirzya Daianny Costa e Silva DESPACHO A GED já foi expedida (id 155151043) e remetida (id 155155043) para a Vara de Execuções Penais da Comarca de Upanema, de forma que qualquer requerimento deve ser formulado perante aquele juízo, pois esta Terceira Vara Criminal carece de competência para resolver qualquer questão sobre a matéria no momento, como o registro da execução nos autos de nº 5000089-44.2021.8.20.0106.
Ciência ao requerente.
Retornem ao arquivo.
Mossoró/RN, data na assinatura eletrônica abaixo.
CLAUDIO MENDES JUNIOR Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006, conforme impressão infra) -
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 3ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9891 PROCESSO N° 0106114-11.2017.8.20.0106 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: MPRN - 13ª Promotoria Mossoró e outros PARTE PASSIVA: Mirzya Daianny Costa e Silva DESPACHO Trata-se de pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar formulado pela ré.
Acontece que já houve o trânsito em julgado da sentença condenatória, de forma que a requerente está atualmente em cumprimento de pena, não mais presa preventivamente (guia de recolhimento em id 155151043, comprovante de transferência de competência em id 155153196).
Assim, este juízo não tem competência para apreciar o pedido, que é competência da respectiva Vara de Execução Penal.
Intime-se o requerente por cinco dias, para ciência e adoção das providências que reputar pertinentes perante a VEP.
Após, na ausência de pendências, arquivem-se.
Mossoró/RN, data na assinatura eletrônica abaixo.
CLAUDIO MENDES JUNIOR Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006, conforme impressão infra) -
09/08/2023 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
09/08/2023 13:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/08/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 15:36
Recebidos os autos
-
04/08/2023 15:36
Juntada de despacho
-
19/04/2023 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/04/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 19:20
Juntada de Petição de comunicações
-
27/03/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 13:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/03/2023 22:10
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 22:10
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 18:51
Juntada de Petição de apelação
-
20/03/2023 10:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/03/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 11:30
Julgado procedente o pedido
-
23/02/2023 07:41
Conclusos para julgamento
-
22/02/2023 15:46
Juntada de Petição de alegações finais
-
15/02/2023 07:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 23:07
Juntada de Petição de comunicações
-
08/02/2023 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 09:43
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2023 13:49
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
04/02/2023 06:11
Decorrido prazo de MARLUS CESAR ROCHA XAVIER em 30/01/2023 23:59.
-
15/12/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 12:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/09/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 10:02
Juntada de termo
-
23/08/2022 10:01
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 14:36
Recebidos os autos
-
09/08/2022 02:33
Digitalizado PJE
-
01/08/2022 01:27
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 12:54
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
18/04/2022 12:52
Recebidos os autos do Magistrado
-
18/04/2022 12:52
Recebidos os autos do Magistrado
-
03/03/2022 11:17
Expedição de ofício
-
03/03/2022 01:45
Ato ordinatório
-
15/02/2022 09:35
Mero expediente
-
14/02/2022 11:54
Concluso para despacho
-
14/02/2022 11:36
Certidão expedida/exarada
-
11/01/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 04:26
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 10:12
Ato ordinatório
-
25/02/2021 03:20
Ato ordinatório
-
25/02/2021 03:19
Juntada de mandado
-
08/02/2021 03:11
Expedição de Mandado
-
08/02/2021 02:55
Expedição de Mandado
-
15/01/2021 09:02
Ato ordinatório
-
17/12/2020 04:58
Ato ordinatório
-
15/09/2020 12:13
Mero expediente
-
15/09/2020 01:03
Ato ordinatório
-
15/09/2020 01:01
Recebidos os autos do Magistrado
-
30/07/2020 02:37
Concluso para despacho
-
30/07/2020 02:34
Juntada de Ofício
-
29/04/2020 10:42
Ato ordinatório
-
27/02/2020 01:40
Ato ordinatório
-
29/01/2020 10:14
Ato ordinatório
-
27/01/2020 01:56
Ato ordinatório
-
27/01/2020 01:53
Expedição de Mandado
-
06/01/2020 11:17
Ato ordinatório
-
14/10/2019 10:13
Ato ordinatório
-
14/10/2019 09:55
Certidão expedida/exarada
-
11/10/2019 11:35
Recebidos os autos do Magistrado
-
10/10/2019 12:17
Mero expediente
-
08/10/2019 01:51
Concluso para despacho
-
08/10/2019 01:49
Certidão expedida/exarada
-
27/09/2019 12:40
Ato ordinatório
-
27/09/2019 12:39
Recebidos os autos do Magistrado
-
27/09/2019 12:39
Recebidos os autos do Magistrado
-
27/09/2019 12:38
Expedição de ofício
-
20/09/2019 11:38
Mero expediente
-
20/09/2019 10:06
Concluso para despacho
-
20/09/2019 10:05
Certidão expedida/exarada
-
13/09/2019 08:20
Mudança de Classe Processual
-
12/08/2019 11:59
Certidão expedida/exarada
-
07/08/2019 01:15
Expedição de ofício
-
08/07/2019 09:50
Ato ordinatório
-
04/07/2019 01:30
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 10:21
Ato ordinatório
-
14/05/2019 11:52
Ato ordinatório
-
14/05/2019 11:51
Recebidos os autos do Magistrado
-
14/05/2019 11:51
Recebidos os autos do Magistrado
-
02/04/2019 12:59
Mero expediente
-
02/04/2019 09:20
Concluso para despacho
-
02/04/2019 08:48
Certidão expedida/exarada
-
27/02/2019 04:33
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 09:17
Juntada de AR
-
18/01/2019 10:35
Ato ordinatório
-
17/01/2019 05:32
Ato ordinatório
-
17/01/2019 05:31
Certidão expedida/exarada
-
17/01/2019 05:29
Expedição de ofício
-
16/01/2019 10:17
Expedição de ofício
-
16/01/2019 09:41
Juntada de Ofício
-
16/01/2019 09:33
Expedição de ofício
-
10/01/2019 01:21
Ato ordinatório
-
03/12/2018 01:04
Expedição de ofício
-
03/12/2018 01:00
Recebidos os autos do Magistrado
-
03/12/2018 01:00
Recebidos os autos do Magistrado
-
28/11/2018 08:06
Mero expediente
-
27/11/2018 02:11
Concluso para despacho
-
27/11/2018 02:10
Juntada de Ofício
-
22/10/2018 04:34
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2018 11:38
Juntada de Ofício
-
02/08/2018 11:04
Juntada de AR
-
26/07/2018 11:06
Ato ordinatório
-
19/07/2018 10:25
Certidão expedida/exarada
-
18/07/2018 12:15
Juntada de carta devolvida
-
16/07/2018 01:34
Ato ordinatório
-
16/07/2018 01:34
Recebidos os autos do Magistrado
-
16/07/2018 01:34
Recebidos os autos do Magistrado
-
16/07/2018 01:24
Expedição de ofício
-
09/07/2018 01:54
Mero expediente
-
05/07/2018 09:58
Concluso para despacho
-
04/07/2018 09:27
Expedição de ofício
-
26/06/2018 12:05
Ato ordinatório
-
19/06/2018 10:45
Juntada de Ofício
-
19/06/2018 08:43
Documento
-
18/06/2018 11:06
Juntada de AR
-
24/05/2018 12:45
Expedição de ofício
-
24/05/2018 01:06
Ato ordinatório
-
23/05/2018 10:51
Juntada de Ofício
-
22/05/2018 07:54
Juntada de AR
-
15/05/2018 11:13
Ato ordinatório
-
09/05/2018 11:30
Ato ordinatório
-
09/05/2018 11:27
Expedição de ofício
-
09/05/2018 11:08
Expedição de ofício
-
07/05/2018 11:16
Juntada de Ofício
-
07/05/2018 11:16
Recebimento
-
27/04/2018 09:24
Ato ordinatório
-
23/04/2018 10:55
Expedição de alvará
-
20/04/2018 08:18
Concluso para decisão
-
20/04/2018 07:56
Juntada de Relaxamento de Prisão
-
02/04/2018 10:52
Expedição de ofício
-
26/03/2018 03:09
Expedição de termo
-
19/03/2018 05:01
Ato ordinatório
-
19/03/2018 04:03
Expedição de ofício
-
19/03/2018 04:02
Expedição de termo
-
19/03/2018 03:55
Audiência de instrução e julgamento
-
27/02/2018 09:57
Juntada de mandado
-
23/02/2018 07:28
Certidão de Oficial Expedida
-
09/02/2018 10:33
Juntada de mandado
-
05/02/2018 11:20
Certidão de Oficial Expedida
-
30/01/2018 10:18
Ato ordinatório
-
30/01/2018 09:30
Juntada de Ofício
-
30/01/2018 07:34
Juntada de AR
-
30/01/2018 07:31
Juntada de AR
-
29/01/2018 04:27
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2018 09:14
Ato ordinatório
-
26/01/2018 07:33
Certidão expedida/exarada
-
26/01/2018 07:33
Certidão expedida/exarada
-
25/01/2018 10:54
Relação encaminhada ao DJE
-
25/01/2018 10:54
Relação encaminhada ao DJE
-
18/01/2018 02:31
Publicação
-
18/01/2018 02:26
Expedição de Carta precatória
-
18/01/2018 02:13
Expedição de ofício
-
18/01/2018 01:57
Expedição de ofício
-
18/01/2018 01:52
Expedição de ofício
-
18/01/2018 01:35
Expedição de Mandado
-
18/01/2018 01:32
Expedição de Mandado
-
17/01/2018 10:36
Audiência
-
11/01/2018 09:52
Juntada de AR
-
10/01/2018 02:11
Ato ordinatório
-
10/01/2018 02:10
Recebimento
-
10/01/2018 02:10
Recebimento
-
19/12/2017 11:04
Concluso para despacho
-
19/12/2017 11:03
Juntada de Resposta à Acusação
-
19/12/2017 11:02
Recebimento
-
19/12/2017 11:02
Recebimento
-
19/12/2017 01:48
Denúncia
-
22/11/2017 03:12
Remetidos os Autos ao Advogado
-
17/11/2017 08:34
Certidão expedida/exarada
-
17/11/2017 08:29
Expedição de ofício
-
17/11/2017 08:12
Juntada de mandado
-
13/11/2017 05:16
Ato ordinatório
-
13/11/2017 05:10
Recebimento
-
13/11/2017 05:10
Remetidos os Autos ao Promotor
-
09/11/2017 11:48
Remetidos os Autos ao Promotor
-
09/11/2017 09:31
Ato ordinatório
-
09/11/2017 09:29
Certidão expedida/exarada
-
07/11/2017 10:38
Despacho Proferido em Correição
-
06/11/2017 09:35
Certidão de Oficial Expedida
-
23/10/2017 01:22
Juntada de mandado
-
23/10/2017 01:19
Expedição de Mandado
-
23/10/2017 01:12
Recebimento
-
20/10/2017 08:11
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
-
19/10/2017 12:47
Concluso para despacho
-
18/10/2017 03:38
Ato ordinatório
-
18/10/2017 03:37
Recebimento
-
16/10/2017 05:25
Certidão de Oficial Expedida
-
13/10/2017 11:13
Remetidos os Autos ao Promotor
-
11/10/2017 11:49
Petição
-
11/10/2017 11:45
Juntada de mandado
-
11/10/2017 11:45
Juntada de mandado
-
11/10/2017 11:44
Recebimento
-
10/10/2017 07:33
Mero expediente
-
09/10/2017 02:56
Concluso para despacho
-
09/10/2017 02:37
Certidão expedida/exarada
-
02/10/2017 12:32
Expedição de Mandado
-
29/09/2017 10:23
Recebimento
-
28/09/2017 09:53
Decisão Proferida
-
27/09/2017 11:07
Concluso para despacho
-
27/09/2017 10:57
Documento
-
27/09/2017 10:57
Juntada de Parecer Ministerial
-
26/09/2017 04:31
Ato ordinatório
-
26/09/2017 04:28
Recebimento
-
24/09/2017 07:52
Certidão de Oficial Expedida
-
24/09/2017 07:40
Certidão de Oficial Expedida
-
22/09/2017 10:29
Remetidos os Autos ao Promotor
-
22/09/2017 09:55
Expedição de ofício
-
21/09/2017 10:33
Recebimento
-
21/09/2017 10:10
Distribuído por sorteio
-
21/09/2017 05:31
Expedição de Mandado
-
21/09/2017 05:29
Expedição de Mandado
-
21/09/2017 04:22
Expedição de alvará
-
21/09/2017 04:15
Expedição de alvará
-
21/09/2017 04:11
Recebimento
-
21/09/2017 02:56
Prisão em flagrante
-
21/09/2017 02:36
Concluso para decisão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2017
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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