04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 3ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9891 PROCESSO N° 0106114-11.2017.8.20.0106 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: MPRN - 13ª Promotoria Mossoró e outros PARTE PASSIVA: Mirzya Daianny Costa e Silva DESPACHO A GED já foi expedida (id 155151043) e remetida (id 155155043) para a Vara de Execuções Penais da Comarca de Upanema, de forma que qualquer requerimento deve ser formulado perante aquele juízo, pois esta Terceira Vara Criminal carece de competência para resolver qualquer questão sobre a matéria no momento, como o registro da execução nos autos de nº 5000089-44.2021.8.20.0106.

Ciência ao requerente.

Retornem ao arquivo.

Mossoró/RN, data na assinatura eletrônica abaixo.

CLAUDIO MENDES JUNIOR Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006, conforme impressão infra)
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 3ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9891 PROCESSO N° 0106114-11.2017.8.20.0106 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: MPRN - 13ª Promotoria Mossoró e outros PARTE PASSIVA: Mirzya Daianny Costa e Silva DESPACHO Trata-se de pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar formulado pela ré.

Acontece que já houve o trânsito em julgado da sentença condenatória, de forma que a requerente está atualmente em cumprimento de pena, não mais presa preventivamente (guia de recolhimento em id 155151043, comprovante de transferência de competência em id 155153196).

Assim, este juízo não tem competência para apreciar o pedido, que é competência da respectiva Vara de Execução Penal.

Intime-se o requerente por cinco dias, para ciência e adoção das providências que reputar pertinentes perante a VEP.

Após, na ausência de pendências, arquivem-se.

Mossoró/RN, data na assinatura eletrônica abaixo.

CLAUDIO MENDES JUNIOR Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006, conforme impressão infra)
09/08/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2023 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:36

Recebidos os autos
04/08/2023 15:36

Juntada de despacho
19/04/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2023 09:04

Expedição de Certidão.
18/04/2023 19:20

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/03/2023 22:10

Conclusos para despacho
23/03/2023 22:10

Expedição de Certidão.
23/03/2023 18:51

Juntada de Petição de apelação
20/03/2023 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:30

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 07:41

Conclusos para julgamento
22/02/2023 15:46

Juntada de Petição de alegações finais
15/02/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:16

Conclusos para despacho
13/02/2023 23:07

Juntada de Petição de comunicações
08/02/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 09:43

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 13:49

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:22

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:21

Expedição de Certidão.
04/02/2023 06:11

Decorrido prazo de MARLUS CESAR ROCHA XAVIER em 30/01/2023 23:59.
15/12/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:06

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 12:38

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:44

Juntada de Certidão
24/08/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:03

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:02

Juntada de termo
23/08/2022 10:01

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:36

Recebidos os autos
09/08/2022 02:33

Digitalizado PJE
01/08/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:54

Remessa para Setor de Digitalização PJE
18/04/2022 12:52

Recebidos os autos do Magistrado
18/04/2022 12:52

Recebidos os autos do Magistrado
03/03/2022 11:17

Expedição de ofício
03/03/2022 01:45

Ato ordinatório
15/02/2022 09:35

Mero expediente
14/02/2022 11:54

Concluso para despacho
14/02/2022 11:36

Certidão expedida/exarada
11/01/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 04:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 10:12

Ato ordinatório
25/02/2021 03:20

Ato ordinatório
25/02/2021 03:19

Juntada de mandado
08/02/2021 03:11

Expedição de Mandado
08/02/2021 02:55

Expedição de Mandado
15/01/2021 09:02

Ato ordinatório
17/12/2020 04:58

Ato ordinatório
15/09/2020 12:13

Mero expediente
15/09/2020 01:03

Ato ordinatório
15/09/2020 01:01

Recebidos os autos do Magistrado
30/07/2020 02:37

Concluso para despacho
30/07/2020 02:34

Juntada de Ofício
29/04/2020 10:42

Ato ordinatório
27/02/2020 01:40

Ato ordinatório
29/01/2020 10:14

Ato ordinatório
27/01/2020 01:56

Ato ordinatório
27/01/2020 01:53

Expedição de Mandado
06/01/2020 11:17

Ato ordinatório
14/10/2019 10:13

Ato ordinatório
14/10/2019 09:55

Certidão expedida/exarada
11/10/2019 11:35

Recebidos os autos do Magistrado
10/10/2019 12:17

Mero expediente
08/10/2019 01:51

Concluso para despacho
08/10/2019 01:49

Certidão expedida/exarada
27/09/2019 12:40

Ato ordinatório
27/09/2019 12:39

Recebidos os autos do Magistrado
27/09/2019 12:39

Recebidos os autos do Magistrado
27/09/2019 12:38

Expedição de ofício
20/09/2019 11:38

Mero expediente
20/09/2019 10:06

Concluso para despacho
20/09/2019 10:05

Certidão expedida/exarada
13/09/2019 08:20

Mudança de Classe Processual
12/08/2019 11:59

Certidão expedida/exarada
07/08/2019 01:15

Expedição de ofício
08/07/2019 09:50

Ato ordinatório
04/07/2019 01:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 10:21

Ato ordinatório
14/05/2019 11:52

Ato ordinatório
14/05/2019 11:51

Recebidos os autos do Magistrado
14/05/2019 11:51

Recebidos os autos do Magistrado
02/04/2019 12:59

Mero expediente
02/04/2019 09:20

Concluso para despacho
02/04/2019 08:48

Certidão expedida/exarada
27/02/2019 04:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 09:17

Juntada de AR
18/01/2019 10:35

Ato ordinatório
17/01/2019 05:32

Ato ordinatório
17/01/2019 05:31

Certidão expedida/exarada
17/01/2019 05:29

Expedição de ofício
16/01/2019 10:17

Expedição de ofício
16/01/2019 09:41

Juntada de Ofício
16/01/2019 09:33

Expedição de ofício
10/01/2019 01:21

Ato ordinatório
03/12/2018 01:04

Expedição de ofício
03/12/2018 01:00

Recebidos os autos do Magistrado
03/12/2018 01:00

Recebidos os autos do Magistrado
28/11/2018 08:06

Mero expediente
27/11/2018 02:11

Concluso para despacho
27/11/2018 02:10

Juntada de Ofício
22/10/2018 04:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 11:38

Juntada de Ofício
02/08/2018 11:04

Juntada de AR
26/07/2018 11:06

Ato ordinatório
19/07/2018 10:25

Certidão expedida/exarada
18/07/2018 12:15

Juntada de carta devolvida
16/07/2018 01:34

Ato ordinatório
16/07/2018 01:34

Recebidos os autos do Magistrado
16/07/2018 01:34

Recebidos os autos do Magistrado
16/07/2018 01:24

Expedição de ofício
09/07/2018 01:54

Mero expediente
05/07/2018 09:58

Concluso para despacho
04/07/2018 09:27

Expedição de ofício
26/06/2018 12:05

Ato ordinatório
19/06/2018 10:45

Juntada de Ofício
19/06/2018 08:43

Documento
18/06/2018 11:06

Juntada de AR
24/05/2018 12:45

Expedição de ofício
24/05/2018 01:06

Ato ordinatório
23/05/2018 10:51

Juntada de Ofício
22/05/2018 07:54

Juntada de AR
15/05/2018 11:13

Ato ordinatório
09/05/2018 11:30

Ato ordinatório
09/05/2018 11:27

Expedição de ofício
09/05/2018 11:08

Expedição de ofício
07/05/2018 11:16

Juntada de Ofício
07/05/2018 11:16

Recebimento
27/04/2018 09:24

Ato ordinatório
23/04/2018 10:55

Expedição de alvará
20/04/2018 08:18

Concluso para decisão
20/04/2018 07:56

Juntada de Relaxamento de Prisão
02/04/2018 10:52

Expedição de ofício
26/03/2018 03:09

Expedição de termo
19/03/2018 05:01

Ato ordinatório
19/03/2018 04:03

Expedição de ofício
19/03/2018 04:02

Expedição de termo
19/03/2018 03:55

Audiência de instrução e julgamento
27/02/2018 09:57

Juntada de mandado
23/02/2018 07:28

Certidão de Oficial Expedida
09/02/2018 10:33

Juntada de mandado
05/02/2018 11:20

Certidão de Oficial Expedida
30/01/2018 10:18

Ato ordinatório
30/01/2018 09:30

Juntada de Ofício
30/01/2018 07:34

Juntada de AR
30/01/2018 07:31

Juntada de AR
29/01/2018 04:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 09:14

Ato ordinatório
26/01/2018 07:33

Certidão expedida/exarada
26/01/2018 07:33

Certidão expedida/exarada
25/01/2018 10:54

Relação encaminhada ao DJE
25/01/2018 10:54

Relação encaminhada ao DJE
18/01/2018 02:31

Publicação
18/01/2018 02:26

Expedição de Carta precatória
18/01/2018 02:13

Expedição de ofício
18/01/2018 01:57

Expedição de ofício
18/01/2018 01:52

Expedição de ofício
18/01/2018 01:35

Expedição de Mandado
18/01/2018 01:32

Expedição de Mandado
17/01/2018 10:36

Audiência
11/01/2018 09:52

Juntada de AR
10/01/2018 02:11

Ato ordinatório
10/01/2018 02:10

Recebimento
10/01/2018 02:10

Recebimento
19/12/2017 11:04

Concluso para despacho
19/12/2017 11:03

Juntada de Resposta à Acusação
19/12/2017 11:02

Recebimento
19/12/2017 11:02

Recebimento
19/12/2017 01:48

Denúncia
22/11/2017 03:12

Remetidos os Autos ao Advogado
17/11/2017 08:34

Certidão expedida/exarada
17/11/2017 08:29

Expedição de ofício
17/11/2017 08:12

Juntada de mandado
13/11/2017 05:16

Ato ordinatório
13/11/2017 05:10

Recebimento
13/11/2017 05:10

Remetidos os Autos ao Promotor
09/11/2017 11:48

Remetidos os Autos ao Promotor
09/11/2017 09:31

Ato ordinatório
09/11/2017 09:29

Certidão expedida/exarada
07/11/2017 10:38

Despacho Proferido em Correição
06/11/2017 09:35

Certidão de Oficial Expedida
23/10/2017 01:22

Juntada de mandado
23/10/2017 01:19

Expedição de Mandado
23/10/2017 01:12

Recebimento
20/10/2017 08:11

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
19/10/2017 12:47

Concluso para despacho
18/10/2017 03:38

Ato ordinatório
18/10/2017 03:37

Recebimento
16/10/2017 05:25

Certidão de Oficial Expedida
13/10/2017 11:13

Remetidos os Autos ao Promotor
11/10/2017 11:49

Petição
11/10/2017 11:45

Juntada de mandado
11/10/2017 11:45

Juntada de mandado
11/10/2017 11:44

Recebimento
10/10/2017 07:33

Mero expediente
09/10/2017 02:56

Concluso para despacho
09/10/2017 02:37

Certidão expedida/exarada
02/10/2017 12:32

Expedição de Mandado
29/09/2017 10:23

Recebimento
28/09/2017 09:53

Decisão Proferida
27/09/2017 11:07

Concluso para despacho
27/09/2017 10:57

Documento
27/09/2017 10:57

Juntada de Parecer Ministerial
26/09/2017 04:31

Ato ordinatório
26/09/2017 04:28

Recebimento
24/09/2017 07:52

Certidão de Oficial Expedida
24/09/2017 07:40

Certidão de Oficial Expedida
22/09/2017 10:29

Remetidos os Autos ao Promotor
22/09/2017 09:55

Expedição de ofício
21/09/2017 10:33

Recebimento
21/09/2017 10:10

Distribuído por sorteio
21/09/2017 05:31

Expedição de Mandado
21/09/2017 05:29

Expedição de Mandado
21/09/2017 04:22

Expedição de alvará
21/09/2017 04:15

Expedição de alvará
21/09/2017 04:11

Recebimento
21/09/2017 02:56

Prisão em flagrante
21/09/2017 02:36

Concluso para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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