06/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 00:11

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 21:31

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:49

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:32

Conclusos para despacho
06/12/2023 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:27

Recebidos os autos
31/10/2023 10:27

Juntada de despacho
21/03/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior
21/03/2023 16:34

Transitado em Julgado em 13/02/2023
11/02/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 10/02/2023 23:59.
23/11/2022 13:58

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:26

Recebidos os autos
29/07/2022 03:36

Digitalizado PJE
24/03/2022 04:51

Remessa para Setor de Digitalização PJE
08/10/2021 11:32

Recebidos os autos do Magistrado
08/10/2021 10:38

Procedência
28/09/2021 02:13

Concluso para sentença
28/09/2021 02:12

Petição
22/09/2021 11:37

Recebido os Autos do Advogado
07/07/2021 10:43

Remetidos os Autos ao Advogado
06/07/2021 04:58

Documento
06/11/2020 12:28

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2020 12:28

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2020 09:52

Remetidos os Autos ao Promotor
15/05/2020 11:32

Mero expediente
05/12/2019 08:58

Juntada de Parecer Ministerial
04/12/2019 11:45

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2019 11:45

Recebidos os autos do Ministério Público
22/11/2019 09:49

Remetidos os Autos ao Promotor
12/10/2019 02:06

Decurso de Prazo
12/10/2019 02:04

Reativação
09/05/2018 11:31

Despacho Proferido em Correição
07/11/2017 12:47

Recebimento
30/10/2017 01:18

Redistribuição por direcionamento
30/08/2017 02:34

Processo Suspenso
28/08/2017 12:20

Certidão expedida/exarada
28/08/2017 12:16

Recebimento
28/08/2017 11:43

Mero expediente
04/07/2017 09:38

Concluso para despacho
21/06/2017 10:21

Juntada de Parecer Ministerial
21/06/2017 10:18

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2017 10:18

Recebimento
10/01/2017 10:21

Remetidos os Autos ao Promotor
15/12/2016 10:11

Mero expediente
07/12/2016 12:21

Juntada de mandado
11/11/2016 04:00

Juntada de mandado
09/11/2016 09:55

Certidão expedida/exarada
08/11/2016 02:50

Relação encaminhada ao DJE
03/11/2016 11:58

Ato ordinatório
03/11/2016 11:45

Audiência
03/11/2016 04:09

Expedição de Mandado
03/11/2016 03:07

Expedição de Mandado
05/05/2015 10:54

Recebimento
08/04/2015 10:49

Concluso para despacho
08/04/2015 10:48

Juntada de Parecer Ministerial
08/04/2015 10:34

Recebimento
26/03/2015 01:44

Remetidos os Autos ao Promotor
16/03/2015 11:04

Juntada de Contestação
02/03/2015 02:31

Recebimento
03/12/2014 11:51

Remetidos os Autos ao Advogado
07/11/2014 10:44

Juntada de mandado
15/10/2014 11:08

Expedição de Mandado
09/10/2014 01:49

Certidão expedida/exarada
09/10/2014 01:41

Recebimento
02/10/2014 03:35

Mero expediente
01/10/2014 03:15

Concluso para despacho
30/09/2014 02:20

Certidão expedida/exarada
30/09/2014 02:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2014

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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