23/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
22/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0800030-91.2022.8.20.5112 CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a decisão judicial foi devidamente cumprida, com o consequente desbloqueio dos valores da parte executada, conforme extratos anexos.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 19 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) João Elias Monteiro de Souza Chefe de Unidade
19/09/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 08:29

Juntada de Certidão
18/09/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:40

Deferido o pedido de MEIRE ESTER DUARTE MARINHO
18/09/2025 17:40

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2025 00:17

Decorrido prazo de KALIANNE PEREIRA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:14

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS PINTO em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2025 11:47

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) não-realizada conduzida por 25/08/2025 10:45 em/para 1ª Vara da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
25/08/2025 10:52

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2025 08:48

Recebidos os autos.
19/08/2025 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
12/08/2025 02:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800030-91.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BENEDITA VIEIRA DE ANDRADE MELO REQUERIDO: MEIRE ESTER DUARTE MARINHO DESPACHO

Vistos.

O pedido de desbloqueio do numerário indisponibilizado pelo SISBAJUD será analisado em momento oportuno, após a realização da audiência conciliatória.

Aguarde-se a realização do ato, ressalvando-se que as partes podem, a todo tempo, conciliar e buscar a solução consensual para o litígio também na esfera extrajudicial.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
08/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 09:50

Recebidos os autos.
26/07/2025 09:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
26/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:47

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada conduzida por 25/08/2025 10:45 em/para 1ª Vara da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
26/07/2025 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2025 06:11

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 05:46

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800030-91.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: BENEDITA VIEIRA DE ANDRADE MELO REQUERIDO: MEIRE ESTER DUARTE MARINHO DESPACHO

Vistos.

Considerando as informações apresentadas pela parte executada na petição do ID 158246380, ACOLHO a justificativa acerca da impossibilidade de comparecimento à audiência de conciliação, ao passo que DETERMINO a inclusão do presente feito em nova pauta de audiência, conforme disponibilidade de datas do CEJUSC desta Comarca.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
23/07/2025 15:49

Recebidos os autos.
23/07/2025 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
23/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2025 11:25

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) não-realizada conduzida por 22/07/2025 10:45 em/para 1ª Vara da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
21/07/2025 21:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:18

Decorrido prazo de KALIANNE PEREIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:18

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS PINTO em 14/07/2025 23:59.
19/06/2025 10:20

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800030-91.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BENEDITA VIEIRA DE ANDRADE MELO REQUERIDO: MEIRE ESTER DUARTE MARINHO DESPACHO

Vistos.

A audiência conciliatória deve ser mantida, porém, a parte exequente é o(a) advogado(a), que deverá ser intimado(a) para o ato.

Dê-se prosseguimento ao feito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
16/06/2025 16:33

Recebidos os autos.
16/06/2025 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
16/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:06

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Contato/WhatsApp: (84) 3673-9760 - E-mail: [email protected] Fórum Des.

Newton Pinto - BR 405, KM 76, Portal da Chapada, Apodi/RN - CEP: 59.700-000 Processo: 0800030-91.2022.8.20.5112 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Demandante(s): BENEDITA VIEIRA DE ANDRADE MELO Demandado(a)(s): MEIRE ESTER DUARTE MARINHO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a(s) parte(s) para comparecer(em) à Conciliação (Art. 334/CPC), a ser realizada no dia 22/07/2025, às 10h45min, na Sala de Audiências do CEJUSC desta Comarca, localizada no Fórum Des.

Newton Pinto, com endereço na Rodovia BR 405, Km 76, Portal da Chapada, Apodi/RN.

Observações: 1) Nos termos do art. 334 do CPC/2015, a intimação da parte à audiência será feita na pessoa de seu advogado, devendo esta comparecer ao ato independente de intimação pessoal, sendo que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC/2015). 2) Este processo tramita através do sistema PJE, cujo endereço na web é http://www.tjrn.jus.br/pje/.

Local da Audiência: A audiência será realizada de forma presencial, no Fórum da Comarca de Apodi/RN, com endereço acima, podendo a parte, caso prefira, participar por videoconferência, pelo programa Microsoft Teams, através do link abaixo.

Link: lnk.tjrn.jus.br/cejuscvaledoapodi Apodi/RN, 10 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) PAULO FÁBIO ALVES DA SILVA Chefe de Secretaria
10/06/2025 13:27

Recebidos os autos.
10/06/2025 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
10/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:24

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada conduzida por 22/07/2025 10:45 em/para 1ª Vara da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
10/06/2025 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2025 13:09

Recebidos os autos.
10/06/2025 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
10/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 06:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 01:26

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS PINTO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:26

Decorrido prazo de KALIANNE PEREIRA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:31

Decorrido prazo de KALIANNE PEREIRA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:31

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS PINTO em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:31

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, null, null, APODI/RN - CEP 59700-000 Processo nº: 0800030-91.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: BENEDITA VIEIRA DE ANDRADE MELO REQUERIDO: MEIRE ESTER DUARTE MARINHO DESPACHO

Vistos.

Acerca do pedido da parte executada (Id 148039646), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
08/04/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:36

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
08/04/2025 14:36

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
07/04/2025 10:50

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição incidental
12/03/2025 04:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800030-91.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 10 de março de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
10/03/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ALAN COSTA FERNANDES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ALAN COSTA FERNANDES em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 03:12

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800030-91.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MEIRE ESTER DUARTE MARINHO REQUERIDO: BENEDITA VIEIRA DE ANDRADE MELO DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
07/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 01:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 01:12

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 10:09

Processo Reativado
06/12/2024 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 03:31

Publicado Intimação em 01/07/2024.
28/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/11/2024 06:38

Publicado Intimação em 08/03/2024.
26/11/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
24/11/2024 01:32

Publicado Intimação em 16/04/2024.
24/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
31/10/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 15:26

Juntada de diligência
23/10/2024 14:30

Expedição de Mandado.
23/10/2024 11:22

Recebidos os autos
23/10/2024 11:22

Juntada de despacho
23/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 01:53

Decorrido prazo de KALIANNE PEREIRA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 05:28

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS PINTO em 19/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:39

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 17:35

Conclusos para julgamento
15/05/2024 15:21

Juntada de Petição de alegações finais
12/04/2024 05:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
07/03/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
07/03/2024 21:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/03/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
07/03/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
07/03/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
07/03/2024 20:56

Publicado Intimação em 14/12/2023.
07/03/2024 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
07/03/2024 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
06/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:03

Juntada de termo
28/02/2024 13:55

Juntada de termo
27/02/2024 15:40

Audiência instrução e julgamento realizada para 27/02/2024 14:45 1ª Vara da Comarca de Apodi.
27/02/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 14:45, 1ª Vara da Comarca de Apodi.
16/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:44

Audiência instrução e julgamento redesignada para 27/02/2024 14:45 1ª Vara da Comarca de Apodi.
12/12/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:21

Audiência instrução e julgamento designada para 06/02/2024 14:45 1ª Vara da Comarca de Apodi.
05/12/2023 07:42

Audiência instrução e julgamento cancelada para 05/12/2023 15:15 1ª Vara da Comarca de Apodi.
04/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:06

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:17

Juntada de Petição de petição incidental
10/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
10/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
10/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
10/11/2023 07:37

Publicado Intimação em 31/10/2023.
10/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
10/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
28/10/2023 05:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.
28/10/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
27/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:01

Audiência instrução e julgamento designada para 05/12/2023 15:15 1ª Vara da Comarca de Apodi.
12/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 04:45

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS PINTO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:45

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS PINTO em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:55

Apensado ao processo 0805081-38.2021.8.20.5300
27/06/2023 08:56

Decorrido prazo de ALAN COSTA FERNANDES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 08:55

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS PINTO em 26/06/2023 23:59.
31/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:54

Conclusos para decisão
30/05/2023 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2023 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2023 07:43

Decorrido prazo de AS PARTES em 29/05/2023.
30/05/2023 05:01

Decorrido prazo de ALAN COSTA FERNANDES em 29/05/2023 23:59.
18/05/2023 04:01

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS PINTO em 17/05/2023 23:59.
03/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 19:04

Decisão ou Despacho
08/06/2022 06:36

Conclusos para julgamento
25/05/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:49

Decorrido prazo de BENEDITA VIEIRA DE ANDRADE MELO em 18/05/2022 23:59.
11/05/2022 21:22

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 12:50

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2022 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2022 17:23

Conclusos para decisão
10/01/2022 17:22

Audiência conciliação designada para 24/03/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
10/01/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo