08/12/2024 00:01

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA em 02/07/2024 23:59.
08/12/2024 00:01

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA em 02/07/2024 23:59.
07/12/2024 05:16

Publicado Intimação em 11/06/2024.
07/12/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 28/09/2023.
07/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
07/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
11/07/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 10:33

Transitado em Julgado em 01/07/2024
13/06/2024 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:47

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:47

Decorrido prazo de ARTHUR FERNANDES PINHEIRO DE MEDEIROS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:42

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:41

Decorrido prazo de ARTHUR FERNANDES PINHEIRO DE MEDEIROS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:15

Decorrido prazo de ARTHUR FERNANDES PINHEIRO DE MEDEIROS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:12

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:12

Decorrido prazo de ARTHUR FERNANDES PINHEIRO DE MEDEIROS em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0820996-20.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EMPRESARIAL TRADE CENTER EXECUTADO: JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA SENTENÇA Vistos, etc.

CONDOMINIO EMPRESARIAL TRADE CENTER, por intermédio de advogado, ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA.

As partes peticionaram conjuntamente informando a realização de acordo acerca do objeto discutido nos presentes autos, requerendo a sua homologação, conforme Termo id n.º 119247469. É o relatório.

Decido.

Examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial.

Na hipótese dos autos, cumpre registrar que o acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, sendo perfeitamente cabível a transação, restando como providência jurisdicional tão somente sua homologação.

Como ressabido, a sentença homologatória nada decide, nada resolve, a considerar que é o próprio negócio jurídico entabulado entre as partes que lhe serve de fundo.

A homologação, rememorando Pontes de Miranda, apenas irradia a eficácia processual da transação havida entre as partes, dotando-a de eficácia executiva.

Além dos pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, ou seja, a capacidade das partes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (CC, art. 104), a transação tem, ainda, outros requisitos que lhe são próprios, a saber: o acordo de vontade entre interessados, a extinção ou a prevenção de litígios, a reciprocidade de concessões, bem ainda a incerteza quanto ao direito dos interessados.

Dessarte, por ocasião do ato homologatório, incumbe ao Julgador, mediante juízo de delibação, examinar tão somente a eficácia do ato negocial, sendo cinco, no dizer de Cândido Dinamarco, os aspectos que ao órgão judicial compete verificar, valendo ressaltar que nenhum deles referentes aos possíveis direitos das partes, senão vejamos: "a) se realmente houve um reconhecimento, transação ou renúncia; b) se a matéria comporta ato de disposição; c) se os contratantes são titulares do direito do qual dispõem total ou parcialmente; d) se são capazes de transigir; e) se estão adequadamente representados” (Instituições de Direito Processual Civil, Vol.

III, Ed.

Malheiros, 2001, pág. 268). À luz desta perspectiva, perfectibilizada a transação, resta ao juiz, imantado do seu poder-dever, homologá-la, sendo seu juízo de valor, como visto, restrito a análise dos requisitos adjacentes aos atos jurídicos em geral.

Aliás, ponha-se em relevo, uma vez homologado o acordo, eventuais vícios inerentes ao negócio jurídico sequer poderão ser suscitados por ocasião do procedimento de cumprimento de sentença ou, em se tratando de atos homologatórios praticados no curso da execução, debatidos no processo executivo, devendo ser objeto de anulação, mediante ação própria(NCPC, art. 966, § 4º).

Neste sentido: STJ – 1ª T. – EDcl no REsp nº 725.362/SC – Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki – j. em 12/5/2005 – DJ de 23/5/2005).

Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

ACORDO.

HOMOLOGAÇÃO.

Homologado o acordo anunciado pelas partes.

Processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC.

Acordo homologado. (Apelação Cível Nº *00.***.*68-82, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: *00.***.*68-82 RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 13/12/2013, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/12/2013, Destaques acrescidos.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HOMOLOGAÇÃO ACORDO.

PARTES CAPAZES.

DIREITO DISPONÍVEL.

AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU INDÍCIOS DE FRAUDE.

Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG , Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 18/03/2014, Câmaras Cíveis/10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/04/2014,Destaques acrescidos.) Neste mesmo sentido, é o caso dos autos.

No tocante ao pedido de suspensão do feito, a fim de que seja o débito integralmente adimplido, indefiro-o, porquanto o art. 313, II,§4º do CPC, comporta suspensão processual pela convenção das partes por até 6 meses, o que não se adequa ao pleito em análise.

Ressalte que, em havendo descumprimento do acordo homologado, nada obsta ao exequente promover o cumprimento do julgado, nos próprios autos, independente do recolhimento de novas custas.

ISTO POSTO, com espeque no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Custas processuais na forma pactuada.

Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito, resguardado a quem prejudicado por eventual inadimplemento, promover o cumprimento do julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 8 de maio de 2024.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:23

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:23

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:05

Homologada a Transação
08/05/2024 07:36

Conclusos para despacho
07/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:03

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 01:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 01:54

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 02:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 02:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:38

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:18

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:14

Conclusos para despacho
05/04/2024 05:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:05

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:45

Conclusos para despacho
03/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:26

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:52

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 11:40

Juntada de diligência
12/12/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 06:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 06:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:17

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:06

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0820996-20.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EMPRESARIAL TRADE CENTER EXECUTADO: JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA DESPACHO Objetivando conferir maior celeridade a demanda, defiro o pedido formulado pelo exequente, para determinar que se proceda a consulta aos sistemas, RENAJUD e INFOJUD, visando identificar os endereços atualizados das partes executadas, para fins de renovação da citação.

Anexados aos autos os extratos correspondentes, intime-se o exequente para indicar os respectivos endereços dos executados, no prazo de 10 (dez) dias.

Atendida a determinação, renovem-se os atos citatórios.

P.I.

NATAL/RN, 25 de setembro de 2023.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:39

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0820996-20.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EMPRESARIAL TRADE CENTER EXECUTADO: JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço da parte executada ainda não citada, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

P.I.

NATAL/RN, 30 de agosto de 2023.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:21

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:54

Conclusos para despacho
25/07/2023 04:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 16:15

Juntada de Ofício
06/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:53

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:57

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:52

Expedição de Ofício.
13/04/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:52

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:52

Expedição de Certidão.
08/02/2023 06:55

Expedição de Mandado.
05/02/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 04:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 11:03

Conclusos para despacho
03/02/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:37

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/12/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:04

Conclusos para despacho
06/12/2022 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 23:20

Juntada de Petição de diligência
24/11/2022 11:18

Expedição de Mandado.
31/10/2022 12:55

Outras Decisões
31/10/2022 10:24

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:23

Expedição de Certidão.
04/10/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 18:58

Conclusos para despacho
03/10/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 04:30

Publicado Intimação em 19/09/2022.
18/09/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 03:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 14/09/2022 23:59.
16/09/2022 03:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 06:45

Conclusos para despacho
14/09/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 10:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 25/07/2022 23:59.
30/07/2022 06:09

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:52

Outras Decisões
25/07/2022 07:55

Conclusos para despacho
24/07/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 15:49

Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/06/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 07:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 06:12

Conclusos para despacho
21/06/2022 22:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/06/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:11

Conclusos para despacho
11/05/2022 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
11/05/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 16:17

Declarada incompetência
06/04/2022 17:41

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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