25/11/2024 05:52

Publicado Intimação em 22/11/2023.
25/11/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
11/09/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 09:18

Juntada de termo
11/09/2024 09:17

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 01:12

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 03:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 22:07

Extinto o processo por desistência
19/06/2024 15:04

Conclusos para despacho
23/04/2024 03:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 20:51

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0811174-46.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445-A Parte Ré: REU: FRANCISCO RENILSON SILVA Advogado: Advogado do(a) REU: ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400 ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça (ID 116763572), requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 12 de abril de 2024.

RAFAELLA FONSECA PEREIRA Analista Judiciário(a)
12/04/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 09:35

Juntada de diligência
19/01/2024 12:38

Expedição de Mandado.
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0811174-46.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Demandante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado(s) do reclamante: WILSON SALES BELCHIOR Demandado: FRANCISCO RENILSON SILVA DESPACHO Conforme certidão ID. 105681933, retornou sem êxito o mandado citatório após informação de que o réu estaria viajando.

Isto posto, expeça-se novo mandado de citação no endereço VILA GUANABARA, 225, ZONA RURAL, SERRA DO MEL - RN - CEP: 59663-000.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
20/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:47

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:56

Publicado Intimação em 12/09/2023.
16/09/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
16/09/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0811174-46.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Advogado do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Parte Ré: REU: FRANCISCO RENILSON SILVA Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 8 de setembro de 2023.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)
08/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 10:28

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 03:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.
02/07/2023 01:58

Publicado Intimação em 15/06/2023.
02/07/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0811174-46.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado(s) do reclamante: WILSON SALES BELCHIOR Réu: FRANCISCO RENILSON SILVA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Recebo a inicial, após o exame sobre a sua admissibilidade.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar ajuizada por Banco Bradesco Financiamentos S/A em desfavor de FRANCISCO RENILSON SILVA, ambas as partes regularmente qualificadas.

A parte autora, valendo-se de demanda de busca e apreensão, fundada nas disposições do Decreto-lei nº 911/69, requereu a concessão de medida liminar para retomar a posse direta sobre o veículo descrito na inicial e objeto do contrato de alienação fiduciária entabulado entre os litigantes.

A inicial encontra-se regularmente instruída, porquanto comprovadas a relação contratual e a notificação endereçada à pessoa do devedor (art. 2º, §2º, Decreto-lei nº 911/69), resultando comprovada a inadimplência.

Isto posto, CONCEDO inaudita altera parte a medida liminar requerida para suprimir da demandada o exercício das faculdades inerentes à posse direta sobre o veículo individualizado na inicial.

A busca e apreensão será efetivada com a apreensão do veículo, pondo-o, em seguida, à disposição da parte autora, através do seu representante legal, quem, neste momento, fica nomeado depositário do bem, para que se valha, provisoriamente, do direito de posse sobre o veículo apreendido, devendo, para tal mister, ser notificado para comparecer no dia de cumprimento da diligência.

Autorizo, desde logo, para a hipótese de resistência, o seu cumprimento manu militari, com os limites naturais impostos pela razoabilidade e proporcionalidade no emprego da força.

Ao depois, perfilhando da jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1640985) e também do nosso Egrégio Tribunal de Justiça (Agravo de Instrumento nº 0804911-92.2020.8.20.0000), CITE-SE a parte ré para que ofereça, no prazo de 15 (quinze), a partir da data de juntada aos autos do mandado citatório, devidamente cumprido, resposta à inicial, com a advertência de que a falta de contestação importará em revelia.

A parte devedora poderá, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, purgar a mora (Recurso Repetitivo REsp 1418593/MS, reafirmado pela jurisprudência mais recente - AgInt no REsp 1698348/DF), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, relativa à totalidade do débito, devidamente acrescido de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa e custas processuais, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

A presente decisão valerá como mandado e ofício (quando for necessário expedir ofícios), devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito em Substituição Legal
13/06/2023 13:55

Expedição de Mandado.
13/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:08

Concedida a Medida Liminar
07/06/2023 14:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
06/06/2023 18:11

Juntada de custas
06/06/2023 18:06

Conclusos para decisão
06/06/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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