01/03/2024 00:54

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/10/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 13:04

Transitado em Julgado em 05/09/2023
17/09/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
17/09/2023 03:38

Publicado Intimação em 11/09/2023.
17/09/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
16/09/2023 01:30

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280 – lado par, Monte Castelo, Parnamirim-RN, CEP 59140-2558 Processo: 0808275-21.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIERRY MARCELL DE OLIVEIRA SILVA, KEMILE LOPES TOME RÉU: HBX ED 4 URBANISMO LTDA, ED INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA COM PEDIDO DE DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA onde figuram as partes já qualificados nos autos em epígrafe.

Verifica-se que transigiram, conforme minuta constante no ID 104552097. É o que cumpre relatar.

Fundamento e decido.

O acordo proposto prevê em seu corpo o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados.

Assim, restam preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo, inclusive, mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado.

Esclareça-se que, em se tratando de direitos patrimoniais de caráter privado, como ocorre in casu, é cabível a homologação do acordo celebrado entre as partes, para que surtam seus efeitos.

Aponte-se, ademais, que o referido negócio jurídico foi assinado pela parte autora, por seu respectivo advogado e com firma reconhecida em cartório pela parte ré.

Frente ao esposado, com fulcro nos arts. 487, II, alínea b do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo que repousa ao ID 104552097, para que surtam os seus efeitos legais, ao tempo em que julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Honorários advocatícios conforme avençado.

Ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC).

Por constar no acordo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida.

Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do (s) advogado (s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PARNAMIRIM/RN, 31 de agosto de 2023.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:08

Homologada a Transação
27/08/2023 04:55

Decorrido prazo de HBX ED 4 URBANISMO LTDA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 03:06

Decorrido prazo de HBX ED 4 URBANISMO LTDA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 02:22

Decorrido prazo de HBX ED 4 URBANISMO LTDA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 01:31

Decorrido prazo de HBX ED 4 URBANISMO LTDA em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:27

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2023 13:26

Conclusos para julgamento
15/08/2023 13:25

Juntada de ato ordinatório
09/08/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 12:03

Juntada de Petição de diligência
06/08/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2023 11:17

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:49

Expedição de Mandado.
03/08/2023 12:49

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:27

Outras Decisões
28/07/2023 09:18

Juntada de Certidão
28/07/2023 09:18

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:06

Juntada de Ofício
13/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:13

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 12:48

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:29

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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