STJ - 0100920-85.2017.8.20.0120

01/03/2021 19:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

01/03/2021 19:27

Transitado em Julgado em 01/03/2021

01/12/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2020

30/11/2020 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2020 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2020

30/11/2020 11:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LUIS GOMES

16/11/2020 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/11/2020 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2020 14:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE