03/08/2023 08:44

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 08:44

Juntada de informação
02/08/2023 09:18

Transitado em Julgado em 07/07/2023
01/08/2023 12:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:58

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802369-23.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: FRANCISCA NUBIA RAFAELA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 24 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
24/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:47

Juntada de termo
22/07/2023 02:34

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
21/07/2023 08:45

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802369-23.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte RÉ para, MANIFESTAR ACERCA DO SALDO REMANESCENTE, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apodi/RN, 18 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
18/07/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 03:41

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 07:16

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023 02:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802369-23.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: FRANCISCA NUBIA RAFAELA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 6 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
06/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:31

Juntada de termo
24/06/2023 02:22

Publicado Sentença em 16/06/2023.
24/06/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
22/06/2023 08:38

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:43

Publicado Sentença em 16/06/2023.
21/06/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 13:58

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
15/06/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802369-23.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA NUBIA RAFAELA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, tendo a parte executada apresentado OPOSIÇÃO À CONSTRIÇÃO JUDICIAL alegando que a quantia bloqueada é excessiva, sob a alegação de que já havia depositado a quantia antes do bloqueio, embora o comprovante não tenha sido anexado aos autos.

Instada a se manifestar, a parte exequente informou que o valor bloqueado satisfaz a integralidade do débito cobrado, tendo pugnado pela extinção da execução. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, realizada o bloqueio de numerário nas contas do devedor, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Com efeito, a legislação de regência prevê que, após cumprida a ordem judicial de indisponibilidade, cabe ao devedor demonstrar que o dinheiro bloqueado se insere em uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso.

No caso em tela, não restou demonstrada a alegada indisponibilidade excessiva, na medida em que a parte executada somente efetuou o depósito intempestivamente, em 11/05/2023 (ID101612918, pág total 257), além de somente ter anexado o comprovante aos autos no dia 12/06/2023, em data posterior ao bloqueio, que foi realizado em 05/06/2023 (ID101573391).

Desse modo, no momento da realização do bloqueio, não havia nos autos nenhum documento comprovando a realização de depósito judicial por parte do executado, motivo pelo qual não há falar em indisponibilidade excessiva.

Assim, no tocante aos valores penhorados, deverão ser convertidos em renda e liberados em favor do credor, como forma de satisfação da dívida.

Todavia, no que diz respeito ao depósito que sobreveio aos autos posteriormente, deverá tal quantia ser devolvida ao executado, uma vez que a obrigação foi satisfeita pelo valor bloqueado.

Ademais, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, nos moldes do art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda a quantia de R$ 8.680,71 (ID101573391) e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente e de seu advogado, autorizando-se desde logo a retenção dos honorários contratuais mediante a juntada do instrumento nos autos.

Ademais, DETERMINO a devolução à parte executada da quantia depositada intempestivamente (ID101612918, pág. total 257).

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva já integram o bloqueio.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
14/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2023 09:09

Conclusos para julgamento
14/06/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802369-23.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 12 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
12/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 09:51

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
01/06/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:19

Decorrido prazo de EXECUTADA em 30/05/2023.
31/05/2023 05:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:05

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2023 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2023 13:38

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:55

Recebidos os autos
19/04/2023 13:55

Juntada de ato ordinatório
27/10/2022 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2022 17:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/09/2022 23:59.
20/09/2022 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 09:42

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 07:12

Publicado Sentença em 12/09/2022.
30/08/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 16:43

Juntada de Petição de apelação
25/08/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:43

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 08:30

Conclusos para julgamento
23/08/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 18:41

Conclusos para despacho
22/06/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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