12/08/2025 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2025 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:47

Juntada de ato ordinatório
21/07/2025 16:19

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:23

Decretada a revelia
02/07/2025 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 14:34

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 05:56

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:47

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0858166-26.2022.8.20.5001 POLO ATIVO: IRANEIDE GABRIEL PEREIRA DA COSTA POLO PASSIVO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Converto julgamento em diligência.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de cláusula expressa de capitalização de juros e revisão contratual c/ pedido de exibição de documentos, proposta por Iraneide Gabriel Pereira da Costa, devidamente qualificada nos autos, em face de UP Brasil Admnistração e Serviços LTDA, também já qualificada, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

Foi aberto prazo para a demandada apresentar contestação, todavia, apesar de regularmente citada, a requerida deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa escrita, conforme consta na Certidão id. 94891245, apresentando-a intempestivamente id. 106892095. É o que importa relatar.

Decido.

A revelia, de acordo com o art. 344, do CPC, gera, apenas, a presunção “juris tantum” de veracidade, ou seja, serão presumidas como verdadeiras, as alegações feitas pelo autor do processo.

Todavia, a mesma não é absoluta, podendo, por isso, o magistrado, em face do princípio da persuasão racional, rejeitar o pleito do autor.

Em outras palavras, a revelia não implica, automaticamente, o julgamento de procedência do pedido, fazendo-se necessário estar presentes nos autos indícios que indiquem a veracidade do alegado ou a inexistência de prova contrária à pretensão autoral.

Assim, impõe-se, aqui, decretar a revelia da ré, com base no art. 344 do CPC, pois apresentou sua defesa de forma intempestiva, nada obstante ter sido chamada a compor o polo passivo da relação jurídico-processual.

Contudo, isso não significa que a fase instrutória deva ser extirpada do presente processo, sob pena de cerceamento de defesa, o que não deve prevalecer.

Segundo preceitua o art. 346, parágrafo único do CPC, o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Ou seja, ao revel é assegurada a sua participação no processo a partir de sua intervenção, mas não cabe a ele repetir atos processuais passados, já acobertados pela preclusão, nem praticá-los originalmente.

Assim, não obstante a revelia decretada, é notório que até o presente momento não foi oportunizado às partes a produção de provas, razão pela qual, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar.

Ressalte-se que o silêncio das partes quanto às provas que pretendem produzir conduz à preclusão das provas requeridas de modo genérico na inicial e será interpretado como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide (Art. 355, inciso II, do CPC).

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 04:24

Publicado Intimação em 11/09/2023.
16/09/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
16/09/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
16/09/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
16/09/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
12/09/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0858166-26.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRANEIDE GABRIEL PEREIRA DA COSTA REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Diante da revelia da parte ré, sejam os autos conclusos para sentença.

P.I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2023 14:36

Conclusos para julgamento
29/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:21

Conclusos para decisão
08/02/2023 13:20

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:19

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2022 15:23

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
22/11/2022 15:23

Audiência conciliação realizada para 22/11/2022 14:00 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
21/11/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:52

Audiência conciliação designada para 22/11/2022 14:00 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/08/2022 02:10

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 10:26

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
12/08/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 20:27

Conclusos para despacho
03/08/2022 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Ajuizamento: 12/08/2025 19:46

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