24/07/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:49

Transitado em Julgado em 24/07/2025
09/07/2025 13:21

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803446-06.2022.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ITAMIRAM ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ASSU/RN SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Compulsando-se os autos, verifica-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;” DIANTE DO EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável aos Juizados Especiais da Fazenda Pública por força do art. 27, caput da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

A secretaria providencie a anotação da expedição do RPV/Precatório no sistema próprio.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Assu, data da assinatura eletrônica.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito designado (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 14:48

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:05

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0803446-06.2022.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: ITAMIRAM ALVES DE OLIVEIRA Polo Passivo: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Assú/RN, 28 de maio de 2025.

JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:54

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 11:24

Juntada de documento de comprovação
11/04/2025 10:27

Juntada de documento de comprovação
08/04/2025 12:48

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:57

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 19/03/2025.
19/12/2024 12:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2024 14:12

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:30

Expedição de Ofício.
07/11/2024 08:17

Transitado em Julgado em 22/10/2024
07/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:05

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/06/2024 22:10

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:45

Decorrido prazo de parte em 10/06/2024.
28/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 21:43

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:52

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 09:35

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:52

Expedição de Mandado.
27/11/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:52

Recebidos os autos
22/11/2023 08:52

Juntada de intimação de pauta
13/07/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2023 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 21:39

Juntada de Petição de recurso inominado
15/06/2023 14:44

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2023 23:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2023 13:20

Conclusos para julgamento
06/06/2023 07:22

Expedição de Certidão.
06/06/2023 07:22

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 05/06/2023 23:59.
11/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:00

Conclusos para julgamento
22/11/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2022 16:00

Conclusos para julgamento
15/09/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 02:05

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:21

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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