12/12/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 15:34

Juntada de diligência
02/12/2024 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/12/2024 09:00

Conclusos para decisão
30/11/2024 20:29

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
16/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:45

Expedição de Mandado.
26/03/2024 06:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 06:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:42

Decorrido prazo de HUGO ALESSE SALDANHA DE CASTRO SOARES em 08/03/2024 23:59.
08/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:21

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:09

Outras Decisões
05/02/2024 13:39

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 02:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/02/2024 14:35.
02/02/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 17:43

Juntada de diligência
02/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:35

Expedição de Mandado.
31/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:34

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:29

Conclusos para decisão
25/01/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:59

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:52

Desentranhado o documento
19/12/2023 14:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
20/11/2023 09:11

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:00

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:59

Desentranhado o documento
09/10/2023 12:59

Cancelada a movimentação processual
09/10/2023 12:56

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:48

Desentranhado o documento
09/10/2023 12:48

Cancelada a movimentação processual
01/07/2023 02:29

Decorrido prazo de LEITISOMEIRE BRITO DE LIMA em 27/06/2023 23:59.
30/06/2023 02:35

Publicado Citação em 20/06/2023.
30/06/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
29/06/2023 02:55

Decorrido prazo de PEDRO DE ABREU FALCAO em 27/06/2023 23:59.
29/06/2023 02:55

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE LIMA em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:19

Publicado Citação em 20/06/2023.
21/06/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
21/06/2023 16:49

Publicado Citação em 20/06/2023.
21/06/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: 3673-8671 CARTA DE CITAÇÃO Processo nº: 0883810-68.2022.8.20.5001 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: Município de Natal Executado: EDMILSON FERREIRA DE LIMA e outros (2) DESTINATÁRIO: Nome: EDMILSON FERREIRA DE LIMA Endereço: Avenida Abel Cabral, 343, Bloco A, Apt 204, Nova Parnamirim, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59151-250 Nome: LEITISOMEIRE BRITO DE LIMA Endereço: AVENIDA AYRTON SENNA, 4602, NEOPOLIS L, NATAL - RN - CEP: 59088-100 Nome: PEDRO DE ABREU FALCAO Endereço: RUA BARAO DO AMARAGI, 976, 203, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54310-295 Em cumprimento à determinação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, fica Vossa Senhoria CITADO (A) para pagar, nos termos do art. 8.º, da LEF, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida objeto da ação de execução fiscal em epígrafe, com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, somados aos honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ) ou garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação ou indicação de bens à penhora.

PRAZO: considera-se feita a citação na data da entrega desta carta no endereço do executado.

VALOR DO DÉBITO: R$ 5.754,73.

OBSERVAÇÃO: O prazo para pagar ou nomear bens à penhora é de 05 (cinco) dias, contados da efetiva citação.

O pagamento deverá ser efetuado na Secretaria de Tributação do Município do Natal, quando tratar-se de débitos de competência do Município do Natal, ou na Secretaria Estadual de Tributação - SET, quando tratar-se de débitos de competência do Estado do Rio Grande do Norte.

ADVERTÊNCIAS: 1) Não sendo paga a dívida em sua totalidade, serão penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, obedecendo-se a ordem dos incisos do artigo 11 da Lei de Execução Fiscal, sendo o primeiro deles DINHEIRO, INCLUSIVE EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO EM CONTA BANCÁRIA.

De acordo com a Lei 8.009/90, É POSSÍVEL A PENHORA E ALIENAÇÃO JUDICIAL ATRAVÉS DE HASTA PÚBLICA (“LEILÃO”) DE IMÓVEL RESIDENCIAL, desde que para quitar dívida referente a imposto predial ou territorial urbano (IPTU), taxas e contribuições devidas em função de referido imóvel. 2) A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), o que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico.

Natal/RN, 16 de junho de 2023.

Kalenne Érika Dantas Fonseca Chefe de Unidade Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109121200000000084406340 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109121200000000084406341 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109121200000000084406342 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109121200000000084406343 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109121200000000084406344 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109121200000000084406345 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109121200000000084406346 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109121200000000084406347 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109121200000000084406748 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109121200000000084406749 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109121200000000084406750 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109121200000000084406751 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109121200000000084406752 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109121200000000084406753 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109121200000000084406754 Petição Inicial Petição Inicial 22092109121200000000084406339 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092109125100000000084406755 Decisão Decisão 22092113374530300000084431805 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110912352624500000086692634 Intimação Intimação 22110912352624500000086692634 Petição Petição 22113009165114600000087525523 0883810-68.2022 Nomeação inventariante Documento de Comprovação 22113009165142300000087525524 Citação Citação 23031311564578400000091260548 Citação Citação 23031311564598900000091260549 Citação Citação 23031311564612000000091260550 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061613473775500000096086066
16/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:47

Juntada de ato ordinatório
13/03/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:35

Juntada de ato ordinatório
21/09/2022 13:37

Outras Decisões
21/09/2022 09:14

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
21/09/2022 09:13

Conclusos para decisão
21/09/2022 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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