28/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:52

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0813612-79.2022.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: ANA PATRICIA DO COUTO NOGUEIRA Advogado(s) do AUTOR: LUCIA DE FATIMA BARRETO RODRIGUES, VALERIA VIANA DE MENDONCA MARTINS, CARLA MARIA OLIVEIRA DE ASSIS Polo passivo: Casas Bahia: 33.***.***/1377-04, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.: 00.***.***/0001-37 Advogado(s) do REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO, Fernando Moreira Drummond Teixeira Despacho Não há dúvida da baixa complexidade da perícia, porém o perito possui sede em Natal longe 275 km, de modo que a proposta de honorários se justifica pela especialidade e da distância.

Indeferido a impugnação.

Como já determino na decisão de saneamento, a perícia será custeada pelo NUPEJ, pois foi requerida pela parte autora, de modo que majoro os honorários para R$ 1.378,77, nos termos da Resolução 39/2023, artigo 13 § 2º.

Notifique-se o perito para dizer a data do início do exame pericial, no prazo de 5 dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 17/01/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
03/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:56

Outras Decisões
06/12/2024 08:17

Publicado Intimação em 15/04/2024.
06/12/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
04/12/2024 23:17

Publicado Intimação em 15/03/2023.
04/12/2024 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
25/11/2024 21:19

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/11/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
08/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de VALERIA VIANA DE MENDONCA MARTINS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BARRETO RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:33

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 15:31

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:31

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0813612-79.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: ANA PATRICIA DO COUTO NOGUEIRA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: CARLA MARIA OLIVEIRA DE ASSIS - RN18033, LUCIA DE FATIMA BARRETO RODRIGUES - RN18043, VALERIA VIANA DE MENDONCA MARTINS - RN17959 Parte Ré: REU: Casas Bahia e outros Advogado: Advogado do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 Advogado do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos arts. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes, por seus patronos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do requerimento de majoração sob ID. 120520873.

Mossoró/RN, 23 de julho de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.
23/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:28

Juntada de ato ordinatório
15/05/2024 16:37

Decorrido prazo de VALERIA VIANA DE MENDONCA MARTINS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:37

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BARRETO RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:47

Decorrido prazo de VALERIA VIANA DE MENDONCA MARTINS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:47

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BARRETO RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:23

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 06/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:45

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 06/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:59

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 06/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:43

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0813612-79.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: ANA PATRICIA DO COUTO NOGUEIRA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: CARLA MARIA OLIVEIRA DE ASSIS - RN18033, LUCIA DE FATIMA BARRETO RODRIGUES - RN18043, VALERIA VIANA DE MENDONCA MARTINS - RN17959 Parte Ré: REU: Casas Bahia e outros Advogado: Advogado do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 Advogado do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos arts. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, bem como, em cumprimento a decisão sob ID. 105836979, INTIMO as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da indicação do Sr.

Regis de Souza Moreno - *34.***.*39-79, para atuar como perito na presente demanda e indicarem assistente técnico e quesitação.

Mossoró/RN, 11 de abril de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.
11/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:43

Juntada de ato ordinatório
11/04/2024 11:39

Juntada de termo
07/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:03

Expedição de Ofício.
01/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
28/10/2023 05:36

Publicado Intimação em 11/09/2023.
28/10/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/10/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/10/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
19/09/2023 21:19

Decorrido prazo de VALERIA VIANA DE MENDONCA MARTINS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 07:43

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 06:15

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:10

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BARRETO RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0813612-79.2022.8.20.5106 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: ANA PATRICIA DO COUTO NOGUEIRA Parte Ré: CASAS BAHIA e OUTROS (1) Saneamento SOBRE A MATÉRIA PROCESSUAL: - Ilegitimidade passiva ad causam Tendo a parte autora apontado a parte ré como responsável pela lesão ao seu direito e não estando, de plano, afastada tal hipótese, então deve-se reconhecer a legitimidade passiva do(a) demandado(a), visto que somente com a instrução processual poderá ser afastada a imputação de conduta ilícita e\ou inadimplemento. - Impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita A parte impugnou o pedido da assistência judiciária gratuita de forma genérica, apenas afirmando que não existe prova da necessidade, ou seja, quer contrapor a presunção de hipossuficiência, sem qualquer argumento específico ou início de prova que possa refutar tal presunção legal.

Portanto, rejeito a impugnação e mantenho o benefício em prol da parte autora.

QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Adoto as questões de fato e pontos controvertidos apontados pelas partes em suas manifestações.

SOBRE AS PROVAS A parte ré requereu o julgamento antecipado da lide.

A parte autora requereu perícia técnica, a qual defiro, visto que se mostra relevante ao julgamento da lide, notadamente para fins de averiguar o suposto vício do produto alegado na inicial.

Declaro o processo saneado.

Após o prazo comum de 5 dias, previsto no artigo 357, § 1.º do Código de Processo Civil: Sendo o autor requerente da prova e beneficiária da gratuidade judiciária, determino a realização de perícia por um dos profissionais cadastrados no núcleo de perícias do NUPEJ - TJRN (CPTEC) na especialidade engenharia eletrônica, fixando desde já os honorários periciais no valor de R$ 459,59. 1 - com a indicação do perito pelo NUPEJ, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestar-se, indicar assistente técnico e quesitação; 2 - após, intime-se o perito indicado para o mesmo para dizer se aceita o encargo, advertindo-o quanto aos honorários já fixados; 3 – se aceito o encargo, intime-se o perito para, no prazo de 5 dias, indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias, fixando-se desde já o prazo de 30 dias para entrega do laudo. 4 – com a entrega do laudo, fica autorizado desde já o levantamento do valor a título de honorários periciais, com a expedição de alvará em favor do perito, ou a expedição de ofício com ordem de transferência bancária para conta bancária indicada pelo perito. 5 - após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial. 6 - a Secretaria Judiciária encaminhe ao Sr. perito as cópias dos documentos solicitados para realização do trabalho pericial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo
28/08/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 10:00

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:01

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BARRETO RODRIGUES em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:01

Decorrido prazo de VALERIA VIANA DE MENDONCA MARTINS em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 02:44

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:26

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 19:56

Conclusos para despacho
23/05/2023 19:55

Expedição de Certidão.
19/04/2023 01:27

Decorrido prazo de VALERIA VIANA DE MENDONCA MARTINS em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:27

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BARRETO RODRIGUES em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2023 13:21

Audiência conciliação realizada para 27/02/2023 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
27/02/2023 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2023 13:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
24/02/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:22

Audiência conciliação designada para 27/02/2023 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
05/12/2022 12:07

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 09:35

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
30/11/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:31

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:30

Juntada de Certidão
07/10/2022 20:59

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BARRETO RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 20:59

Decorrido prazo de VALERIA VIANA DE MENDONCA MARTINS em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 20:59

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 26/09/2022 23:59.
07/10/2022 20:59

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 05:14

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:07

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:07

Juntada de Certidão
18/08/2022 02:01

Decorrido prazo de VALERIA VIANA DE MENDONCA MARTINS em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 02:01

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BARRETO RODRIGUES em 17/08/2022 23:59.
11/08/2022 03:12

Decorrido prazo de VALERIA VIANA DE MENDONCA MARTINS em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 03:12

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BARRETO RODRIGUES em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 13:00

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 15:14

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 02:59

Publicado Intimação em 13/07/2022.
12/07/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:41

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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