27/11/2024 23:02

Publicado Intimação em 04/10/2023.
27/11/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
11/02/2024 01:25

Publicado Intimação em 09/02/2024.
11/02/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
11/02/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
11/02/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
11/02/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
11/02/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0806314-26.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: ITALO AURELIO FERNANDES LEITE Parte Ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA ITALO AURELIO FERNANDES LEITE, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda judicial contra UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

Na petição Num. 114649603, as partes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Num. 114649603).

Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo e, por consequência, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Acato a renúncia ao prazo recursal.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

Intimem-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/02/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:29

Processo Reativado
07/02/2024 10:49

Homologada a Transação
05/02/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:53

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 05:55

Publicado Intimação em 08/11/2023.
27/01/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
12/12/2023 08:22

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 08:22

Juntada de Certidão
12/12/2023 08:02

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 08:02

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 08:02

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 08:02

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 03:40

Publicado Intimação em 08/11/2023.
11/11/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
11/11/2023 03:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
11/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
11/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 05:09

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 05:09

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0806314-26.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: ITALO AURELIO FERNANDES LEITE Parte Ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Ítalo Aurélio Fernandes Leite, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda contra a UNIMED Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

A parte autora requereu a desistência da ação, com o que concordou a parte demandada. É o relatório.

Decido.

Trata-se de demanda judicial em que a parte autora pediu a desistência da ação antes da citação da parte demandada.

Consoante dispõe o artigo 485, inciso VIII, do CPC, o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, prescindindo da manifestação da parte adversa antes da citação, ou mediante o consentimento desta, se já citada.

No caso, a parte demandada já tinha sido citada, mas manifestou sua anuência ao pedido de desistência.

Diante do exposto, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescente, se houver, e em honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, c/c 90, ambos do CPC).

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

Intime-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/11/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:31

Extinto o processo por desistência
23/10/2023 10:23

Publicado Intimação em 04/10/2023.
23/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
17/10/2023 09:13

Conclusos para julgamento
16/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0806314-26.2023.8.20.5001 Parte Autora: ITALO AURELIO FERNANDES LEITE Parte Ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora (Num. 107064814), considerando ainda o que preconiza o art. 485, §4º do CPC, intime-se a parte ré, por seu advogado, para se manifestar sobre o pleito, para o que concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Consigno desde já que eventual recusa por parte da ré deverá ser fundamentada para ser considerada como válida, sendo insuficiente a simples alegação de discordância sem a indicação de motivo plausível.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

P.

I.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
02/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 06:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 07:22

Conclusos para despacho
08/08/2023 05:52

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 05:37

Publicado Intimação em 15/06/2023.
01/07/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 14:35

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 13:32

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0806314-26.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: ITALO AURELIO FERNANDES LEITE Parte Ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar.

Ressalte-se que o silêncio das partes quanto às provas que pretendem produzir conduz à preclusão das provas requeridas de modo genérico na inicial e será interpretado como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide (Art. 355, inciso II, do CPC), conforme entendimento já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme arestos abaixo reproduzidos: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034/MG, Rel.

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 263) Havendo pedido de dilação probatória, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento.

Caso não haja pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão.

P.

I.

Natal(RN), na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
13/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 07:33

Conclusos para despacho
06/06/2023 05:47

Expedição de Certidão.
06/06/2023 05:47

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 05/06/2023 23:59.
13/05/2023 02:09

Publicado Intimação em 09/05/2023.
13/05/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:10

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/03/2023 11:59

Audiência conciliação realizada para 30/03/2023 08:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/03/2023 11:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2023 às 08:30, CEJUSC SAÚDE - FÓRUM FAZENDÁRIO.
20/03/2023 10:43

Publicado Intimação em 28/02/2023.
20/03/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
18/03/2023 00:58

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 19:32

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 19:32

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 13/03/2023 23:59.
28/02/2023 20:12

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 14:53

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 08:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
24/02/2023 08:34

Expedição de Mandado.
24/02/2023 08:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:21

Audiência conciliação designada para 30/03/2023 08:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/02/2023 08:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
24/02/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 14:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:58

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:30

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
08/02/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:48

Juntada de custas
08/02/2023 16:44

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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