09/05/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:02

Conclusos para julgamento
05/05/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 05:47

Publicado Intimação em 28/04/2025.
01/05/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0803146-10.2023.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JUDITE MELQUIADES PEREIRA Polo Passivo: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Assú/RN, 24 de abril de 2025.

JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
24/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:40

Juntada de Certidão
01/04/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:55

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 03:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0803146-10.2023.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUDITE MELQUIADES PEREIRA: JUDITE MELQUIADES PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, art. 3º, XXXI, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial (a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099/1995, art. 52, IV).

Fica o demandado ciente de que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença será de 15 dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e de nova intimação, conforme dispõem os arts. 523 e 525 do CPC, aplicados aqui subsidiariamente conforme determina o art. 52 da Lei 9.099/95, podendo o devedor deduzir as matérias previstas no art. 52, IX, do referido diploma legal.

Caso a parte demandada efetue o pagamento de forma voluntária, expeça-se alvará em favor do autor/exequente (Provimento 252, art. 3º, XXXIII), intimando-o para, no prazo de cinco dias, recebê-lo e requerer o que entender por direito, sob pena de extinção.

Caso não haja dados bancários da parte exequente e advogado(s) indicada nos autos, intime-se a referida parte para a indicação das contas para recebimento de valores via sistema Siscondj (Provimento 252, art. 3º, XXXII), no prazo de cinco dias, ressaltando-se que o alvará da parte exequente deverá ser liberado na conta de titularidade desta.

Com a indicação das respectivas contas, expeçam-se alvarás, independentemente de conclusão (Provimento 252, art. 3º, XXXIII), intimando-se a parte exequente para receber e requerer o que entender de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Caso não haja o pagamento voluntário, certifique-se o transcurso do prazo para o pagamento voluntário, bem como sobre eventual impugnação ao cumprimento de sentença.

Após, faça-se conclusão para decisão de penhora.

AÇU, 27 de fevereiro de 2025 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
27/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:28

Juntada de ato ordinatório
26/02/2025 23:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 03:00

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0803146-10.2023.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JUDITE MELQUIADES PEREIRA Polo Passivo: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a devolução dos autos pelo Egrégio Tribunal de Justiça, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 30 dias , requeira o cumprimento da sentença, advertido-se que decorrido o prazo os autos serão arquivados.

DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
06/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:44

Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 13:42

Desentranhado o documento
06/12/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 10:42

Recebidos os autos
06/12/2024 10:42

Juntada de intimação de pauta
03/12/2024 16:51

Publicado Citação em 22/11/2023.
03/12/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
26/11/2024 17:48

Publicado Intimação em 06/09/2024.
26/11/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
23/11/2024 09:32

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
10/09/2024 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/09/2024 04:52

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:20

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803146-10.2023.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JUDITE MELQUIADES PEREIRA Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, nos termos do art. 1.010 do CPC/2015, intime-se a parte recorrida para que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso ora interposto.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
03/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:15

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2024 10:32

Conclusos para julgamento
17/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:25

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, ASSU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803146-10.2023.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JUDITE MELQUIADES PEREIRA Réu: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência ajuizada por JUDITE MELQUIADES PEREIRA, devidamente qualificada, por intermédio de advogado constituído, em face do BANCO DO BRASIL S/A, também qualificado, objetivando a suspensão dos descontos referentes a um contrato existente em seu benefício previdenciário, cuja parcela equivale a R$ 325,50 (trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), com termo inicial em agosto de 2021, perdurando até o presente momento.

Procurou uma Agência do INSS para extrair um HISCNS (Histórico de Consignações) e constatou que os referidos valores se referiam a 01 contrato de empréstimo consignado efetuado perante o réu.

Recebida a inicial, houve o deferimento da Justiça Gratuita e determinação da oitiva da parte contrária antes da análise do pedido de urgência.

Regularmente citado, o banco requerido ofertou contestação, acompanhada de documentos, ocasião em que anexou cópia do contrato objeto da lide e documentação correlata. É o que importa relatar.

Fundamento e decido sobre o pedido liminar.

O CPC estabelece, em seu artigo 300, que a medida satisfativa será deferida quando houver elementos evidenciadores da probabilidade do direito vindicado, do perigo do dano ou do risco de violação à utilidade do processo.

Em que pesem as alegações autorais, entendo que a questão ora discutida somente poderá ser analisada por ocasião do mérito, após a instrução processual, com a oportunidade de ampla produção de provas por ambas as partes, quando os fatos serão devidamente elucidados, especialmente considerando a juntada do comprovante de empréstimo/financiamento e documentação correlata pelo requerido (comprovante de empréstimo de ID: 112369120 e extratos de ID: 112369122), fatos que revelam indícios da regular e legítima contratação do serviço de crédito pela parte.

Somente com a instrução probatória há de ser verificado se, com efeito, foram ou não em benefício da parte autora ou se se trata de possível fraude.

Deve-se levar em consideração, ainda, que os descontos remontam há mais de dois anos, desnaturando o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisito este indispensável à concessão do provimento de urgência vindicado.

Registro que a não concessão do provimento requerido não tem qualquer influência no deslinde do feito e, uma vez provados os fatos proposicionais, será a parte ré responsabilizada pelos prejuízos causados à parte autora.

No entanto, caso a parte autora faça juntada de novos elementos de prova, poderá renovar o seu pedido de urgência.

Por fim, tendo em vista a documentação anexada pela instituição financeira, deverá a parte autora esclarecer, de maneira justificada e detalhada, se reconhece o liame entabulado, sob pena de condenação no ônus da litigância de má fé.

Pelo exposto, por entender desatendidos os pressupostos legais do art. 300 do CPC, INDEFIRO a medida requerida neste momento processual.

Dando prosseguimento regular ao feito, com fundamento nos arts. 6° e 10° do CPC/2015, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada, sua relevância.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Publique-se.

Intimem-se as partes dessa decisão.

Assu/RN, data no ID do documento Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:59

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2024 11:36

Conclusos para decisão
14/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803146-10.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUDITE MELQUIADES PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro, momentaneamente, o pedido de concessão de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/2015.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, o que faço com base no artigo 139, VI do NCPC e no enunciando 35 da ENFAM.

Cite-se a parte demandada para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

De pronto, em atenção à celeridade processual, no que pertine à distribuição do ônus da prova, levando em consideração que a parte autora já apresentou os extratos de sua conta, nos termos do art. 373 do CPC/2015, atribuo: Ao réu, o ônus de provar a contratação mediante a JUNTADA DO CONTRATO, bem como a disponibilização do importe contratado, no prazo para defesa.

Apresentada a contestação, intime-se o autor para apresentar impugnação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Açu/RN, data no id do documento.

Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/11/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:51

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:26

Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803146-10.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUDITE MELQUIADES PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Compulsando os autos verifico que a emenda a inicial não fora cumprida na íntegra.

Intime-se, novamente, a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sanando os seguintes vícios elencados: A) Anexe aos autos planilha de cálculos referente aos seus pedidos, especificando a data em que ocorreram e o valor debitado, para fins de mensuração do pleito de indenização por dano material, formulado na inicial.

A referida planilha deverá estar acompanhada com o extrato de crédito consignado junto ao INSS comprovando os descontos realizados mensalmente, já que o empréstimo fora contratado na modalidade consignado e portanto, os descontos se dão no benefício previdenciário da autora.

Após, voltem-me conclusos.

P.I.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:40

Conclusos para decisão
02/10/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803146-10.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUDITE MELQUIADES PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sanando os seguintes vícios elencados: A) anexe aos autos planilha de cálculos referente aos seus pedidos; B) o contrato objeto de discussão se trata de REFINANCIAMENTO BANCÁRIO, de modo que deve a parte prestar esclarecimentos acerca do contrato de empréstimo anteriormente celebrado, sendo certo que existe liberação de valores pela instituição financeira em julho de 2021 e saque logo em sequencia por si.

Após, voltem-me conclusos.

P.I.

AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 21:51

Conclusos para decisão
24/08/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00