03/12/2024 00:49

Decorrido prazo de COPAGEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.
02/12/2024 11:49

Publicado Intimação em 27/08/2024.
02/12/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
19/11/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 04:56

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:49

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 19/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0817217-96.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): S V COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503 Ré(u)(s): COPAGEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes.

Sumariado, passo a decidir.

As partes são capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no ID 123721863, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal.

INDEFIRO o pedido de suspensão processual, na medida em que, havendo descumprimento do acordo judicialmente homologado, bastará à parte prejudicada desarquivar eletronicamente o processo para requerer a execução da presente sentença.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

P.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
23/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:36

Homologada a Transação
15/08/2024 17:03

Conclusos para julgamento
17/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:45

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0817217-96.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): S V COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503 Ré(u)(s): COPAGEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Providencie-se a indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito.

Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD.

Com a resposta do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º).

Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º).

Restando inexitosa a pesquisa, intime-se a exequente para indicar bens da devedora para fins de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de SUSPENSÃO do processo.

Int.

Mossoró/RN, 1 de junho de 2024.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
06/06/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/04/2024 10:18

Decorrido prazo de COPAGEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:18

Decorrido prazo de COPAGEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.
11/03/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 11:35

Juntada de diligência
23/02/2024 11:45

Expedição de Mandado.
29/11/2023 06:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
05/10/2023 05:47

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:47

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 04/10/2023 23:59.
30/08/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0817217-96.2023.8.20.5106 PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor: S V COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA Advogado(s) do reclamante: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO Réu: COPAGEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC.

Escoado o prazo sem pagamento, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA.

Havendo o pagamento, à conclusão para DESPACHO INICIAL.

P.I.

Mossoró, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito em Substituição Legal
25/08/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2023 11:52

Determinado o cancelamento da distribuição
16/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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