15/09/2025 07:00

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 06:54

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 06:51

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 06:36

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 06:15

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 06:03

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 05:59

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 06:48

Outras Decisões
03/09/2025 00:09

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
12/08/2025 02:14

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0820879-73.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA FALCAO, KARLA MARIA FALCAO LIMA, RAPHAELA MARIA FALCAO LIMA EXECUTADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Em razão da regra da não surpresa, assim como ao fato do processo ter retornado do arquivo após a certificação do decurso de prazo da parte exequente (Id. 124680306), intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a alegação de descumprimento da sentença decorrente da suspensão do plano de saúde, desde 04/04/2025, de acordo com as informações da petição e documentos de Ids. 156637917 e seguintes.

Com a resposta, vista à exequente pelo mesmo prazo.

Na ocasião, ambas as partes devem se pronunciar sobre o extrato da conta judicial anexo, que reporta a existência de saldo não levantado.

Decorrido o prazo e certificado o decurso, faça-se conclusão às pasta de urgências.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 06:01

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 06:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 06:00

Decorrido prazo de Caroline Ferreira de Oliveira em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:16

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0820879-73.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA FALCAO, KARLA MARIA FALCAO LIMA, RAPHAELA MARIA FALCAO LIMA EXECUTADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Retornaram os autos para apreciação do pedido de reconsideração formulado no Id. 158579387.

Atentando-se à formulação, à míngua de previsão legal, uma vez inexistente fato novo, relevante e devidamente comprovado que infirme a concessão do prazo de Id. 158159453, restando ausente, outrossim, a interposição de agravo de instrumento capaz de propiciar o juízo de retratação previsto no art. 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, não se conhece do pedido de reconsideração formulado pela parte exequente.

Assim, decorrido o prazo e certificado o decurso de id158159453, faça-se conclusão às pasta de urgências.

P.I.

NATAL /RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:43

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0820879-73.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA FALCAO, KARLA MARIA FALCAO LIMA, RAPHAELA MARIA FALCAO LIMA EXECUTADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Em razão da regra da não surpresa, assim como ao fato do processo ter retornado do arquivo após a certificação do decurso de prazo da parte exequente (Id. 124680306), intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a alegação de descumprimento da sentença decorrente da suspensão do plano de saúde, desde 04/04/2025, de acordo com as informações da petição e documentos de Ids. 156637917 e seguintes.

Com a resposta, vista à exequente pelo mesmo prazo.

Na ocasião, ambas as partes devem se pronunciar sobre o extrato da conta judicial anexo, que reporta a existência de saldo não levantado.

Decorrido o prazo e certificado o decurso, faça-se conclusão às pasta de urgências.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:12

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:12

Processo Reativado
04/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
24/11/2024 07:05

Publicado Intimação em 29/05/2024.
24/11/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
15/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 01:40

Expedição de Certidão.
28/06/2024 01:40

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:40

Decorrido prazo de IAGO STORACE DE CARVALHO AROUCA em 27/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0820879-73.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA FALCAO, KARLA MARIA FALCAO LIMA, RAPHAELA MARIA FALCAO LIMA EXECUTADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por Maria Aparecida Falcão e Outros em face de Amil Assistência Médica Internacional S/A, de título judicial transitado em julgado conforme certidão Id. nº 56181403.

Verificam-se cumpridos os requisitos do artigo 524 do código de Processo Civil.

As exequentes pretendem o cumprimento da obrigação de fazer referendada no acórdão transitado em julgado, o que restou cumprida pelo plano de saúde executado.

Em petição de Id. 115168064 a parte exequente pugna pela execução da multa sob a alegação de descumprimento da decisão judicial proferida por este Juízo. À vista disso, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o seu pedido de execução de astreintes nos moldes do art. 520 e seguintes do Código de Processo Civil.

Em caso de inércia, arquivem-se com baixa na distribuição.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
15/02/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0820879-73.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA FALCAO, KARLA MARIA FALCAO LIMA, RAPHAELA MARIA FALCAO LIMA EXECUTADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DESPACHO Vistos etc.

Autos conclusos em 04/10/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC).

Levando-se em conta o peticionamento da executada AMIL Assistência Médica Internacional S.A. no Id. 107139483, vista à parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação.

Não havendo pedidos de diligências a serem realizadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:05

Conclusos para despacho
03/10/2023 01:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
01/09/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0820879-73.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA FALCAO, KARLA MARIA FALCAO LIMA, RAPHAELA MARIA FALCAO LIMA EXECUTADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DESPACHO Vistos etc.

Autos conclusos em 12/05/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC).

A executada AMIL Assistência Médica Internacional S/A, em petição de Id. 99802458, requereu a dilação de prazo para cumprimento da diligência determinada no despacho de Id. 97173444.

Defiro o pedido formulado e concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias, para que a executada preste informação acerca da rescisão contratual da exequente Raphaela Maria Falcão Lima e a permanência das demais exequentes vinculadas ao plano de saúde.

Finalmente, determino à Secretaria que certifique se houve o recolhimento das custas processuais e, em caso de negativa, proceda com as diligências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, (Data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/08/2023 11:09

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:05

Conclusos para despacho
10/05/2023 08:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:18

Publicado Intimação em 24/04/2023.
27/04/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 09:28

Conclusos para decisão
18/12/2022 03:10

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 03:10

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 15/12/2022 23:59.
07/12/2022 13:33

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:13

Desentranhado o documento
07/12/2022 13:12

Juntada de Certidão
07/12/2022 09:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 06/12/2022 23:59.
04/12/2022 02:24

Publicado Intimação em 25/11/2022.
04/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
30/11/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:18

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:18

Expedição de Ofício.
22/11/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:49

Conclusos para decisão
17/11/2022 07:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 08:34

Juntada de Certidão
01/08/2022 03:50

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 11:25

Expedição de Ofício.
29/07/2022 11:25

Expedição de Ofício.
28/07/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 20:13

Processo Reativado
28/07/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:36

Conclusos para decisão
04/07/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 15:30

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:09

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FALCAO, KARLA MARIA FALCAO LIMA, RAPHAELA MARIA FALCAO LIMA em 24/05/2022.
25/05/2022 02:16

Expedição de Certidão.
25/05/2022 02:16

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR em 24/05/2022 23:59.
30/04/2022 02:22

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 01:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 27/04/2022 23:59.
26/04/2022 09:24

Conclusos para decisão
25/04/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 07:10

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 08:45

Conclusos para despacho
07/12/2021 02:26

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR em 06/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 09:30

Conclusos para despacho
30/09/2021 01:38

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 01:38

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA MEDEIROS em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 01:38

Decorrido prazo de DAVIS COELHO EUDES DA COSTA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 01:38

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 29/09/2021 23:59.
24/09/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 18:44

Conclusos para decisão
08/09/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
07/09/2021 02:29

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 06/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 02:55

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR em 27/08/2021 23:59.
18/08/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 10:37

Conclusos para decisão
17/08/2021 08:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 00:16

Decorrido prazo de Amil Assistência Médica Internacional S/A em 15/08/2021 12:12.
13/08/2021 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 12:56

Juntada de Petição de diligência
11/08/2021 14:38

Expedição de Mandado.
11/08/2021 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:47

Conclusos para decisão
10/08/2021 14:46

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
10/08/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 11:50

Conclusos para despacho
06/08/2021 09:58

Decorrido prazo de Amil Assistência Médica Internacional S/A em 05/08/2021 23:59.
05/08/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 01:03

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR em 29/07/2021 23:59.
19/07/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:00

Juntada de ato ordinatório
19/07/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 01:05

Decorrido prazo de Amil Assistência Médica Internacional S/A em 11/07/2021 13:00.
09/07/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 19:26

Juntada de Petição de diligência
08/07/2021 10:09

Expedição de Mandado.
08/07/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 22:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 10:37

Conclusos para decisão
05/07/2021 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 08:50

Processo Reativado
24/06/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 12:46

Conclusos para decisão
07/06/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 12:02

Juntada de Certidão
28/01/2021 15:10

Arquivado Definitivamente
28/01/2021 15:03

Juntada de Certidão
28/01/2021 12:05

Expedição de Alvará.
27/01/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 12:10

Juntada de termo
01/12/2020 22:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 08:55

Conclusos para despacho
28/10/2020 00:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 16:29

Juntada de termo
23/10/2020 07:52

Expedição de Ofício.
23/10/2020 07:52

Juntada de Certidão
06/10/2020 12:14

Processo Reativado
06/10/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2020 15:48

Decorrido prazo de Marcos José Marinho Júnior em 15/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 15:48

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 15/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 15:48

Decorrido prazo de Paulo Roberto Vigna em 15/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 15:47

Decorrido prazo de Luis Henrique Silva Medeiros em 15/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 11:06

Conclusos para decisão
17/09/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 23:29

Decorrido prazo de DAVIS COELHO EUDES DA COSTA em 08/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 15:37

Juntada de termo
14/08/2020 09:50

Arquivado Definitivamente
12/08/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 19:24

Juntada de Certidão
10/08/2020 16:10

Expedição de Alvará.
10/08/2020 16:09

Expedição de Alvará.
10/08/2020 16:06

Expedição de Alvará.
10/08/2020 16:05

Expedição de Alvará.
10/08/2020 08:11

Juntada de termo
06/08/2020 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2020 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2020 13:27

Conclusos para despacho
04/08/2020 13:24

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
02/08/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 18:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 10:54

Conclusos para decisão
03/07/2020 10:54

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
03/07/2020 10:48

Conclusos para decisão
25/06/2020 05:57

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 24/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 22:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 16:57

Decorrido prazo de Amil Assistência Médica Internacional S/A em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 16:57

Decorrido prazo de Amil Assistência Médica Internacional S/A em 19/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 11:13

Outras Decisões
13/06/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 13:10

Conclusos para despacho
28/05/2020 13:09

Juntada de Certidão
27/05/2020 20:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 15:44

Recebidos os autos
26/05/2020 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2019 14:29

Expedição de Ofício.
04/12/2019 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2019 00:54

Decorrido prazo de Amil Assistência Médica Internacional S/A em 27/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 11:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 02:01

Decorrido prazo de RAPHAELA MARIA FALCAO LIMA em 29/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 00:45

Decorrido prazo de KARLA MARIA FALCAO LIMA em 29/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FALCAO em 29/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2019 21:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 12:59

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA MEDEIROS em 26/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 18:57

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR em 27/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 18:57

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 23/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 07:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 07:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2019 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2019 00:16

Decorrido prazo de KARLA MARIA FALCAO LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:15

Decorrido prazo de KARLA MARIA FALCAO LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:14

Decorrido prazo de KARLA MARIA FALCAO LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 10:58

Conclusos para decisão
25/06/2019 20:17

Juntada de Petição de contra-razões
23/06/2019 04:11

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR em 20/06/2019 23:59:59.
23/06/2019 04:10

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR em 20/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 02:08

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 09:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 16:13

Juntada de Petição de recurso de apelação
04/06/2019 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 08:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2019 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 15:41

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 13:15

Conclusos para julgamento
21/03/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 10:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 04:04

Decorrido prazo de Amil Assistência Médica Internacional S/A em 14/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2019 10:40

Expedição de Mandado.
11/03/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 13:35

Conclusos para despacho
08/03/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 16:37

Outras Decisões
13/02/2019 13:52

Conclusos para decisão
13/02/2019 13:51

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
13/02/2019 06:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2017 13:41

Conclusos para julgamento
17/02/2017 13:40

Decorrido prazo de Karla Maria Falcão Lima e outros em 05/09/2016.
17/02/2017 13:39

Decorrido prazo de Karla Maria Falcão Lima e outros em 05/09/2016.
28/09/2016 11:09

Decorrido prazo de JULIANO LIRA GUIMARAES em 05/09/2016 23:59:59.
12/09/2016 15:27

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR em 05/09/2016 23:59:59.
11/08/2016 10:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2016 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2016 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2016 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2016 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2015 11:53

Conclusos para despacho
18/09/2015 23:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FALCAO em 17/09/2015 23:59:59.
25/08/2015 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2015 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2015 08:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2015 11:53

Conclusos para despacho
01/07/2015 10:04

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2015 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2015 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2015 10:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2015 09:34

Juntada de Petição de procuração
30/06/2015 22:37

Juntada de Petição de contestação
19/06/2015 12:28

Decorrido prazo de Amil Assistência Médica Internacional S/A em 15/06/2015 23:59:59.
12/06/2015 17:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2015 09:26

Expedição de Mandado.
27/05/2015 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2015 16:32

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2015 17:11

Conclusos para decisão
25/05/2015 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2015

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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