TJRN - 0855177-47.2022.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
21/09/2025 06:05
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2025 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.
-
01/09/2025 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 10:26
Juntada de diligência
-
28/08/2025 01:13
Publicado Intimação em 28/08/2025.
-
28/08/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 08:08
Expedição de Mandado.
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0855177-47.2022.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ ANTONIO DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO.
Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença.
Intime-se o INSS, via PJe e por Mandado, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias.
Cumprida a obrigação e requerido o pagamento do retroativo, intime-se a Fazenda Pública, por meio da sua Procuradoria-Geral, para que possa impugnar o pleito de cumprimento de sentença, em 30 (trinta) dias, de acordo com as diretrizes dispostas no art. 535 do Código de Processo Civil (CPC).
Não havendo impugnação, conclusos.
Se houver, intimar a parte exequente, no prazo legal, para manifestação.
Por fim, conclusos.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito Designada -
26/08/2025 05:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 05:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 05:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/08/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 13:56
Conclusos para despacho
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20/02/2025 13:33
Recebidos os autos
-
20/02/2025 13:33
Juntada de intimação de pauta
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06/12/2024 08:33
Publicado Intimação em 30/01/2024.
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06/12/2024 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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06/12/2024 05:46
Publicado Intimação em 22/07/2024.
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06/12/2024 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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04/09/2024 06:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/09/2024 06:57
Juntada de Certidão
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03/09/2024 05:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 02:00
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 02:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.
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10/08/2024 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.
-
18/07/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 09:44
Juntada de ato ordinatório
-
17/07/2024 14:02
Juntada de Petição de apelação
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27/06/2024 06:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 06:12
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 08:25
Julgado procedente o pedido
-
18/03/2024 13:15
Conclusos para julgamento
-
18/03/2024 08:37
Juntada de ato ordinatório
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15/03/2024 08:41
Juntada de Certidão
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23/02/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2024 01:54
Publicado Intimação em 30/01/2024.
-
03/02/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
03/02/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
30/01/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
12/10/2023 15:00
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 05:28
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 01:02
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
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25/09/2023 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 11:23
Juntada de diligência
-
31/08/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
31/08/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
31/08/2023 13:00
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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31/08/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
31/08/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
31/08/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
31/08/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
30/08/2023 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
30/08/2023 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
30/08/2023 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
30/08/2023 18:44
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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30/08/2023 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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30/08/2023 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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30/08/2023 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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30/08/2023 07:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 11:01.
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30/08/2023 07:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 11:01.
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30/08/2023 07:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 11:01.
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30/08/2023 07:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 11:01.
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30/08/2023 07:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 11:01.
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30/08/2023 07:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 11:01.
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25/08/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 00:49
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 24/08/2023 13:06.
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22/08/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2023 01:35
Decorrido prazo de ROGERIO MACIEL NOBRE em 18/08/2023 23:59.
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15/08/2023 19:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2023 19:50
Juntada de Petição de diligência
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01/08/2023 13:25
Expedição de Mandado.
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06/07/2023 06:09
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 23:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2023 23:00
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2023 08:28
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 11:36
Expedição de Mandado.
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19/06/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 12:01
Outras Decisões
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03/03/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 06:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2023 23:59.
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23/12/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 18:33
Conclusos para julgamento
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04/10/2022 18:32
Expedição de Certidão.
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19/09/2022 08:37
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 14:49
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 15:29
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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