21/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:39

Expedição de Ofício.
04/08/2025 07:57

Decorrido prazo de FABIANA G. DE ALMEIDA em 11/07/2025.
12/07/2025 06:08

Decorrido prazo de FABIANA G. DE ALMEIDA em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 - E-mail: [email protected] - Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0809678-50.2021.8.20.5106 Parte Ativa: Delegacia Especializada de Narcóticos de Mossoró (DENARC/Mossoró) Parte passiva: ELAYNNE LUIZA DA SILVA FERNANDES e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS O(A) Doutor(a) ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Processo de nº 0809678-50.2021.8.20.5106, proposta por Delegacia Especializada de Narcóticos de Mossoró (DENARC/Mossoró) em face de ELAYNNE LUIZA DA SILVA FERNANDES e outros, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do(a) Sr(a).

FABIANA G.

DE ALMEIDA, parte interessada no presente feito, atualmente em lugar incerto e não sabido, para: ser restituída do documento em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias.

Sob pena de destruição.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a destruição.

Mossoró/RN, 27 de junho de 2025.

AGNALDO BATISTA DA SILVA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MARCOS MIKAEL PEREIRA DA COSTA em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 11:07

Juntada de devolução de mandado
14/05/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 21:04

Conclusos para despacho
12/04/2025 21:04

Juntada de Certidão
12/04/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2025 15:31

Juntada de diligência
12/04/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2025 15:23

Juntada de diligência
11/04/2025 14:19

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:08

Expedição de Mandado.
29/03/2025 01:24

Decorrido prazo de MATEUS CUNHA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MATEUS CUNHA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:49

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
22/03/2025 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 22:19

Juntada de diligência
17/03/2025 16:50

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 11:48

Juntada de diligência
13/02/2025 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 07:36

Juntada de diligência
12/02/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 16:46

Juntada de diligência
07/02/2025 09:51

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:51

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:44

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:44

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:43

Desentranhado o documento
07/02/2025 09:43

Desentranhado o documento
05/12/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:54

Expedição de Ofício.
28/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
09/11/2024 01:34

Decorrido prazo de MATEUS CUNHA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 21:48

Juntada de diligência
17/10/2024 19:32

Expedição de Mandado.
17/10/2024 19:32

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
30/09/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 20:22

Juntada de diligência
01/08/2024 13:33

Expedição de Mandado.
01/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:58

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:55

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:01

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:42

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:27

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:01

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:00

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:41

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:47

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:08

Recebidos os autos
01/02/2024 11:08

Juntada de intimação
20/09/2023 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2023 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:26

Recebidos os autos
08/09/2023 13:26

Juntada de despacho
30/01/2023 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2023 03:26

Decorrido prazo de MATEUS CUNHA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 10:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2023 09:36

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:36

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:29

Transitado em Julgado em 06/12/2022
20/01/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 15:52

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 13:09

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 06/12/2022 23:59.
03/12/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:33

Juntada de Petição de recurso de apelação
23/11/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:45

Expedição de Mandado.
17/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:44

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2022 13:06

Juntada de Certidão
06/11/2022 11:33

Conclusos para julgamento
03/11/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 07:15

Decorrido prazo de PABLO KENDERSAN DE OLIVEIRA PAIVA em 31/10/2022 23:59.
13/10/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:35

Conclusos para julgamento
06/10/2022 13:34

Decorrido prazo de ITEP/Mossoró-RN em 06/10/2022.
28/09/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:52

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:09

Conclusos para decisão
13/09/2022 20:13

Juntada de Petição de alegações finais
18/08/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:07

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:03

Expedição de Ofício.
08/08/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:47

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:57

Audiência instrução e julgamento realizada para 29/07/2022 10:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
24/07/2022 01:29

Decorrido prazo de WILA SALVADOR DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
24/07/2022 01:25

Decorrido prazo de WILA SALVADOR DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 11:42

Juntada de Petição de diligência
18/07/2022 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 10:51

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 23:22

Decorrido prazo de PABLO KENDERSAN DE OLIVEIRA PAIVA em 12/07/2022 23:59.
11/07/2022 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 17:26

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 13:09

Juntada de Certidão
27/06/2022 12:59

Expedição de Ofício.
27/06/2022 12:59

Expedição de Ofício.
27/06/2022 12:56

Expedição de Mandado.
27/06/2022 12:56

Expedição de Mandado.
27/06/2022 12:44

Expedição de Mandado.
27/06/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 14:29

Decorrido prazo de PABLO KENDERSAN DE OLIVEIRA PAIVA em 06/05/2022 23:59.
20/05/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:22

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:35

Audiência instrução e julgamento designada para 29/07/2022 10:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
16/05/2022 12:29

Outras Decisões
14/05/2022 20:36

Conclusos para decisão
13/05/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 05:06

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 26/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 21:58

Juntada de Petição de diligência
30/03/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:00

Conclusos para despacho
30/03/2022 08:58

Juntada de Petição de procuração
30/03/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 04:30

Decorrido prazo de PABLO KENDERSAN DE OLIVEIRA PAIVA em 15/03/2022 23:59.
21/02/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:25

Expedição de Mandado.
18/02/2022 12:05

Juntada de Certidão
18/02/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 19:51

Outras Decisões
17/02/2022 10:03

Conclusos para decisão
15/02/2022 07:09

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 14/02/2022 23:59.
29/01/2022 02:15

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 08:54

Conclusos para despacho
26/01/2022 08:51

Decorrido prazo de ministério público em 21/01/2022.
25/01/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 07:02

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 21/01/2022 23:59.
14/01/2022 17:26

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 17:28

Conclusos para despacho
15/12/2021 17:27

Expedição de Certidão.
15/12/2021 08:05

Outras Decisões
07/12/2021 14:58

Conclusos para decisão
06/12/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 05:50

Decorrido prazo de ELAYNNE LUIZA DA SILVA FERNANDES em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2021 20:21

Juntada de Petição de diligência
26/11/2021 11:25

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:56

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2021 12:41

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2021 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2021 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2021 09:37

Expedição de Mandado.
02/07/2021 22:30

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/07/2021 14:42

Recebida a denúncia contra ELAYNNE LUIZA DA SILVA FERNANDES
30/06/2021 13:46

Conclusos para decisão
30/06/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 22:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 22:42

Juntada de Certidão
23/06/2021 15:57

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2021 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2021 08:57

Juntada de Certidão
31/05/2021 08:50

Juntada de Certidão
27/05/2021 22:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 20:19

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 10:35

Juntada de Certidão
23/05/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 15:53

Juntada de Certidão
21/05/2021 17:56

Juntada de Certidão
21/05/2021 14:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/05/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 12:50

Conclusos para decisão
21/05/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 11:12

Juntada de Certidão
21/05/2021 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Pablo Kendersan de Oliveira Paiva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/01/2023 18:14

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