24/11/2024 04:45

Publicado Intimação em 19/09/2024.
24/11/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
22/10/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
22/10/2024 07:59

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:07

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0807376-19.2014.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDON JOHNSON LINS DE SA EXECUTADO: BANCO PINE S/A SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

Certifique-se o trânsito e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
17/09/2024 10:17

Juntada de Petição de comunicações
17/09/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 16:05

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 11:07

Conclusos para julgamento
16/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:14

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:51

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:45

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:30

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:23

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:04

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:35

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:20

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:10

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:48

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 05:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
02/04/2024 20:10

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:51

Juntada de termo
13/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:33

Conclusos para decisão
07/03/2024 08:32

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:00

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
06/03/2024 14:56

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
06/03/2024 07:36

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 07:36

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:30

Juntada de Petição de comunicações
15/12/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2023 20:01

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:36

Recebidos os autos
22/11/2023 13:36

Juntada de ato ordinatório
24/10/2022 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2022 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:54

Juntada de Petição de recurso de apelação
30/09/2022 16:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
29/09/2022 10:00

Juntada de custas
26/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 22:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2022 19:40

Conclusos para decisão
30/08/2022 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2022 21:05

Conclusos para decisão
09/08/2022 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2022 16:24

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 22:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:50

Conclusos para decisão
27/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 00:11

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:20

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:20

Expedição de Certidão.
06/04/2022 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/02/2022 08:17

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/07/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 17:19

Conclusos para despacho
02/06/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 14:26

Juntada de termo
12/05/2021 13:31

Processo Reativado
12/05/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 12:22

Conclusos para decisão
11/05/2021 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2021 17:25

Arquivado Definitivamente
04/05/2021 17:25

Juntada de Certidão
04/05/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 01:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/05/2021 01:45

Julgado procedente o pedido
03/05/2021 15:40

Conclusos para julgamento
03/05/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2021 15:36

Expedição de Certidão.
30/04/2021 23:20

Expedição de Alvará.
30/04/2021 23:20

Expedição de Alvará.
22/04/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 08:17

Conclusos para decisão
22/04/2021 08:15

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
24/03/2021 15:51

Exclusão de Movimento
24/03/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 17:04

Conclusos para despacho
23/03/2021 12:22

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 16:09

Juntada de Petição de comunicações
18/02/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2020 10:55

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2020 09:17

Conclusos para decisão
06/11/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2020 09:12

Expedição de Certidão.
05/11/2020 23:01

Expedição de Alvará.
23/10/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 16:06

Conclusos para decisão
23/10/2020 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 16:06

Conclusos para despacho
30/09/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 09:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 16:37

Juntada de Petição de laudo pericial
15/07/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 09:17

Conclusos para despacho
10/07/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 15:36

Conclusos para despacho
02/07/2020 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 20:18

Conclusos para despacho
27/05/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 01:36

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2020 15:34

Conclusos para despacho
21/04/2020 15:34

Expedição de Certidão.
07/02/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2019 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 09:01

Conclusos para decisão
18/12/2018 15:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 11:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2015 11:22

Conclusos para decisão
01/07/2015 16:37

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2015 16:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2015 12:54

Decorrido prazo de VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA em 17/06/2015 23:59:59.
22/05/2015 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2015 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2015 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2015 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2015 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2015 15:35

Conclusos para decisão
28/04/2015 00:04

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 27/04/2015 23:59:59.
09/04/2015 11:38

Juntada de documento de comprovação
31/03/2015 23:24

Decorrido prazo de VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA em 30/03/2015 23:59:59.
02/03/2015 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/03/2015 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2015 11:35

Mudança de Classe Processual
15/12/2014 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2014 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2014 13:55

Conclusos para despacho
01/12/2014 11:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
13/11/2014 21:15

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2014 11:08

Conclusos para despacho
13/10/2014 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2014

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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