02/06/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:55

Processo Reativado
02/06/2025 10:45

Outras Decisões
02/06/2025 10:31

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:11

Juntada de termo
21/05/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 18:25

Juntada de termo
20/05/2025 11:26

Expedição de Ofício.
20/05/2025 11:04

Recebidos os autos
20/05/2025 11:04

Juntada de decisão
26/02/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2025 08:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 07:40

Decorrido prazo de MPRN em 17/12/2024.
25/02/2025 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:49

Juntada de Petição de recurso de apelação
28/01/2025 02:59

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:12

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 03:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
16/01/2025 14:20

Juntada de termo
16/01/2025 10:50

Juntada de termo
16/01/2025 10:32

Expedição de Ofício.
16/01/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:12

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:57

Juntada de termo
14/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:13

Conclusos para decisão
14/01/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:58

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:25

Juntada de termo
13/12/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:09

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 15:02

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:15

Juntada de Certidão
06/12/2024 22:42

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/12/2024 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/12/2024 07:36

Publicado Intimação em 02/05/2024.
06/12/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
05/12/2024 19:23

Publicado Intimação em 04/10/2024.
05/12/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
24/11/2024 05:44

Publicado Intimação em 11/03/2024.
24/11/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
21/11/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/11/2024 01:12

Decorrido prazo de DANIEL DANTAS FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:35

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos em 13/11/2024 23:59.
03/11/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 11:55

Juntada de diligência
22/10/2024 10:05

Decorrido prazo de IONARA CARLA DA SILVA CABRAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:38

Decorrido prazo de IONARA CARLA DA SILVA CABRAL em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:40

Decorrido prazo de MARCOS SUEL DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:04

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 11:45

Juntada de diligência
15/10/2024 17:52

Decorrido prazo de A Esclarecer em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:15

Decorrido prazo de A Esclarecer em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 14:00

Juntada de diligência
10/10/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 08:12

Juntada de diligência
09/10/2024 16:16

Decorrido prazo de ADERILDO DE MEDEIROS DANTAS FILHO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:23

Decorrido prazo de ADERILDO DE MEDEIROS DANTAS FILHO em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 23:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 23:58

Juntada de diligência
02/10/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 17:27

Juntada de diligência
02/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 16:36

Juntada de diligência
02/10/2024 08:37

Desentranhado o documento
02/10/2024 08:33

Expedição de Ofício.
02/10/2024 07:27

Expedição de Mandado.
02/10/2024 07:23

Expedição de Mandado.
02/10/2024 07:23

Expedição de Mandado.
02/10/2024 07:23

Expedição de Mandado.
02/10/2024 07:23

Expedição de Mandado.
02/10/2024 07:23

Expedição de Mandado.
02/10/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:06

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 12/12/2024 08:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
01/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 07:32

Conclusos para despacho
01/08/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:10

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0800683-23.2022.8.20.5103 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos Réu: IONARA CARLA DA SILVA CABRAL Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a defesa para fins do art. 422 do CPP, no prazo de 5 dias (Prazo em dobro de 10 dias para a DPE).

CURRAIS NOVOS 12/07/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
12/07/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:22

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 07:21

Decorrido prazo de DPE em 26/06/2024.
26/06/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0800683-23.2022.8.20.5103 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos Réu: IONARA CARLA DA SILVA CABRAL Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a DPE para ciência da Sentença de pronúncia, no prazo de 10 dias.

CURRAIS NOVOS 04/06/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
04/06/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:07

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:16

Decorrido prazo de IONARA CARLA DA SILVA CABRAL em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 05:46

Decorrido prazo de IONARA CARLA DA SILVA CABRAL em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 05:46

Decorrido prazo de IONARA CARLA DA SILVA CABRAL em 27/05/2024 23:59.
11/05/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 22:04

Juntada de diligência
10/05/2024 07:34

Expedição de Mandado.
06/05/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0800683-23.2022.8.20.5103 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA CURRAIS NOVOS REU: IONARA CARLA DA SILVA CABRAL SENTENÇA O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra Ionara Carla da Silva Cabral, já qualificada nos autos, imputando a prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal.

Aduz que, no dia 26 de dezembro de 2021, por volta das 21h, no Casarão Bar, às margens do Açude Público Dourado, em Currais Novos/RN, a acusada, utilizando-se de arma branca, efetuou cutilada contra a vítima, Maiara Cristina Nunes da Silva, atingindo-a fatalmente, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e por motivo fútil.

Assevera o parquet que, na noite do fato, as envolvidas estavam no Casarão Bar, quando a denunciada, de inopino, atingiu a vítima com um golpe de arma branca em seu peito.

A denúncia foi recebida por decisão de ID. 104275930 em 31/07/2023.

Citada, a ré apresentou resposta à acusação (ID. 109204996).

No dia 12 de março de 2024, foram ouvidas em juízo declarantes e testemunhas arroladas e, ao final, foi interrogada a acusada (ID. 116855521).

Nas alegações finais orais, o Ministério Público pugnou pela pronúncia, a fim de a que denunciada seja submetida ao Tribunal do Júri, por infração ao art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal.

A defesa, por sua vez, pleiteou a impronúncia da acusada, por ausência de indícios suficientes de autoria (ID. 118357084). É o relatório.

Passo a decidir.

A materialidade delitiva está prontamente demonstrada pelo Laudo de Exame Necroscópico (Id. 79447127 - Pág. 18) e certidão de óbito (Id. 115072632).

Há indícios suficientes de autoria, tendo em vista que, em depoimento perante este Juízo, a declarante Maria das Graças Nunes, afirmou que, após a alta do hospital, ouviu da própria vítima que a acusada desferiu a cutilada.

O Policial Aderildo de Medeiros Filho afirmou que, ao tomar conhecimento da ocorrência, a guarnição foi até o hospital, onde estavam a vítima e a acusada.

Narrou que, ao conversar com a acusada, esta falou que esperava que a vítima falecesse.

A testemunha Marcos Suel da Silva afirmou que viu a acusada desferir o golpe na vítima.

Narrou que estava conversando com a vítima quando virou as costas, de forma rápida, a acusada desferiu a cutilada.

No interrogatório, a ré negou as acusações.

Afirmou que não estava com faca e apenas discutiu com a vítima em razão de uma dívida.

Acrescentou que não conversou com o policial Aderildo no hospital e não falou que desejava a morte da vítima.

Não obstante, a acusada não indicou qualquer pessoa que tenha presenciado a discussão referida, como também não comprovou os fatos narrados por outros meios.

Desse modo, existem indícios suficientes de autoria, razão pela qual deve ser afastada a tese defensiva de impronúncia.

No que toca às qualificadoras contidas na denúncia, verifico que, após a instrução processual, há indícios de que o crime foi cometido mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, considerando que, quanto à dinâmica do evento, a perícia indicou que “pela ausência de lesões de defesa, é possível concluir que o ataque foi rápido” (Id. 79447127 - Pág. 20).

Além disso, a testemunha Marcos Suel da Silva afirmou, em seu depoimento em juízo, que a acusada atingiu a vítima de surpresa.

No que concerne à motivação fútil, de acordo com as testemunhas e declarantes, o crime teria sido motivado por ciúmes da acusada em relação à testemunha Marcos Suel da Silva, o qual estava conversando com a vítima na ocasião.

Dessa forma, cabe ao Tribunal do Júri, decidir acerca da configuração ou não das qualificadoras expostas no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal.

Afastada a impronúncia (art. 414 do CPP), a desclassificação para outra figura típica, ou a absolvição sumária (art. 415 do CPP), o feito deverá ser objeto de apreciação pelo Tribunal do Júri, em homenagem à soberania de tal órgão julgador.

Com efeito, a sentença de pronúncia encerra um juízo provisório de admissibilidade de acusação (STF, RT 700/303), sem força para ensejar certeza à condenação (RT 583/353).

Como decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, "mínima que seja a hesitação da prova a respeito, impõe-se a pronúncia, para que a causa seja submetida ao Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, por força de mandamento constitucional” (TJSP, RT 656/279).

A pronúncia apresenta duas particularidades, das quais nenhum magistrado poderá fugir.

Tem que ser fundamentada o bastante para demonstrar as razões do convencimento judicial, sem perder a superficialidade, na medida em que não deve decidir ou encerrar o mérito da questão, usurpando assim a competência do Tribunal do Júri.

Pelo exposto, face a existência de materialidade delitiva e de indícios de autoria, pronuncio Ionara Carla da Silva Cabral, como incursa na pena do art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, sujeitando-a ao oportuno julgamento do Tribunal do Júri desta Comarca, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Notifique-se o Parquet.

Intime-se pessoalmente o acusado.

Intime-se a defesa.

Certificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas ou requeiram a juntada de documentos ou diligências que se fizerem necessárias, na forma do artigo 422 do CPP.

Encerrado tal prazo, inclua-se em pauta de julgamento.

CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2024 07:16

Expedição de Mandado.
29/04/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:25

Proferida Sentença de Pronúncia
13/04/2024 03:59

Decorrido prazo de IONARA CARLA DA SILVA CABRAL em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:39

Decorrido prazo de IONARA CARLA DA SILVA CABRAL em 12/04/2024 23:59.
07/04/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2024 19:59

Juntada de diligência
04/04/2024 13:55

Conclusos para decisão
04/04/2024 12:21

Juntada de Petição de alegações finais
02/04/2024 14:28

Expedição de Mandado.
02/04/2024 11:39

Decorrido prazo de defesa em 01/04/2024.
02/04/2024 05:22

Decorrido prazo de IONARA CARLA DA SILVA CABRAL em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:24

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 05:19

Decorrido prazo de OSAIR JOSE FERNANDES SANTIAGO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:10

Decorrido prazo de OSAIR JOSE FERNANDES SANTIAGO em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0800683-23.2022.8.20.5103 MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos IONARA CARLA DA SILVA CABRAL TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a defesa para apresentar suas Alegações Finais, no prazo de 5 dias.

CURRAIS NOVOS12/03/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
12/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:56

Audiência instrução e julgamento realizada para 12/03/2024 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
12/03/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 08:30, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
12/03/2024 04:46

Decorrido prazo de IONARA CARLA DA SILVA CABRAL em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 09:19

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 14:42

Juntada de diligência
08/03/2024 08:42

Juntada de Certidão
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0800683-23.2022.8.20.5103 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos Réu: IONARA CARLA DA SILVA CABRAL Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar o advogada da parte ré para informar o atual endereço e telefone da ré IONARA CARLA DA SILVA CABRAL , com urgência, com a finalidade de enviar o link para a realização da audiência.

CURRAIS NOVOS 07/03/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
07/03/2024 17:20

Publicado Intimação em 15/02/2024.
07/03/2024 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
07/03/2024 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
07/03/2024 16:59

Expedição de Mandado.
07/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:00

Decorrido prazo de Daniel Dantas Ferreira em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 11:00

Decorrido prazo de Daniel Dantas Ferreira em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 11:00

Decorrido prazo de SUZANA BEZERRA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 11:00

Decorrido prazo de SUZANA BEZERRA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 11:00

Decorrido prazo de MARCOS SUEL DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 11:00

Decorrido prazo de MARCOS SUEL DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 10:01

Decorrido prazo de IONARA CARLA DA SILVA CABRAL em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 10:01

Decorrido prazo de IONARA CARLA DA SILVA CABRAL em 26/02/2024 23:59.
25/02/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 19:41

Juntada de diligência
21/02/2024 21:14

Decorrido prazo de Aderildo de Medeiros Dantas Filho em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 21:14

Decorrido prazo de Maria das Graças Nunes em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 20:44

Decorrido prazo de Aderildo de Medeiros Dantas Filho em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 20:44

Decorrido prazo de Maria das Graças Nunes em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 00:02

Juntada de diligência
19/02/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 19:04

Juntada de Certidão
18/02/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 15:39

Juntada de diligência
16/02/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 17:53

Juntada de diligência
16/02/2024 17:50

Juntada de diligência
15/02/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 19:42

Juntada de diligência
14/02/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 19:06

Juntada de diligência
09/02/2024 07:39

Expedição de Mandado.
09/02/2024 07:39

Expedição de Mandado.
09/02/2024 07:39

Expedição de Mandado.
09/02/2024 07:39

Expedição de Mandado.
09/02/2024 07:39

Expedição de Mandado.
09/02/2024 07:39

Expedição de Mandado.
09/02/2024 07:39

Expedição de Mandado.
09/02/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:18

Audiência instrução e julgamento designada para 12/03/2024 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
08/02/2024 14:36

Juntada de Certidão
01/12/2023 08:14

Outras Decisões
30/11/2023 15:48

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:10

Juntada de termo
24/11/2023 13:57

Juntada de termo
22/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:49

Expedição de Carta precatória.
21/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:22

Expedição de Ofício.
21/11/2023 13:21

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:04

Revogada a Prisão
21/11/2023 09:43

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 08:44

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 07:13

Conclusos para decisão
09/11/2023 07:13

Decorrido prazo de MPRN em 07/11/2023.
08/11/2023 21:56

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos em 07/11/2023 23:59.
28/10/2023 04:08

Publicado Intimação em 16/10/2023.
28/10/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
19/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 05:10

Decorrido prazo de OSAIR JOSE FERNANDES SANTIAGO em 09/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0800683-23.2022.8.20.5103 MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos IONARA CARLA DA SILVA CABRAL ATO ORDINATÓRIO (Réu Preso) Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte ré, através do seu advogado, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias.

CURRAIS NOVOS 10/10/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
10/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:46

Decorrido prazo de parte ré em 09/10/2023.
10/10/2023 15:29

Decorrido prazo de OSAIR JOSE FERNANDES SANTIAGO em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:34

Juntada de termo
30/09/2023 05:47

Decorrido prazo de IONARA CARLA DA SILVA CABRAL em 29/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:34

Juntada de termo
04/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:28

Expedição de Carta precatória.
04/09/2023 10:00

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:27

Juntada de termo
30/08/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
30/08/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
30/08/2023 18:18

Publicado Citação em 25/08/2023.
30/08/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
30/08/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
30/08/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
29/08/2023 07:43

Juntada de termo
24/08/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 EDITAL DE CITAÇÃO - 20 DIAS FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282), Processo nº 0800683-23.2022.8.20.5103, proposta por Ministério Público Estadual contra IONARA CARLA DA SILVA CABRAL, tendo sido determinada a CITAÇÃO do Sr. , IONARA CARLA DA SILVA CABRAL CPF: *01.***.*19-85, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que o mesmo conteste a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônica e afixado no lugar de costume.

Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN.
23/08/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:11

Conclusos para despacho
21/08/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 08:18

Decorrido prazo de 92ª Delegacia de Polícia Civil Currais Novos/RN em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 18:54

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 17:03

Juntada de Petição de certidão
31/07/2023 15:31

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:31

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:53

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
31/07/2023 14:53

Recebida a denúncia contra IONARA CARLA DA SILVA CABRAL
31/07/2023 14:10

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão
11/07/2023 07:04

Expedição de Mandado.
10/07/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:10

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:51

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2023 20:51

Publicado Intimação em 02/02/2023.
21/03/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
21/03/2023 17:27

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 09:59

Publicado Intimação em 28/02/2023.
20/03/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
17/03/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 02:00

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 16/03/2023 23:59.
24/02/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 02:21

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 23/02/2023 23:59.
31/01/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:05

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 22/09/2022 23:59.
25/08/2022 04:23

Publicado Intimação em 25/08/2022.
24/08/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:05

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 22/08/2022 23:59.
25/07/2022 00:17

Publicado Intimação em 25/07/2022.
22/07/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 13:43

Juntada de Certidão
20/06/2022 13:41

Expedição de Ofício.
20/06/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 00:10

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 02/06/2022 23:59.
20/04/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:04

Conclusos para decisão
28/03/2022 22:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 12:55

Juntada de Certidão
11/03/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 08:18

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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