TJRN - 0811518-66.2019.8.20.5106
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 00:20
Decorrido prazo de KETLLEN MARTINS DE MELLO em 08/08/2025 23:59.
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07/08/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 05:50
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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01/08/2025 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0811518-66.2019.8.20.5106 Parte Autora/Exequente EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PLANALTO Advogados do(a) EXEQUENTE: KETLLEN MARTINS DE MELLO - RN0011191A, MARCIA CRISTINA ALVES DE ANDRADE - RN11697 Parte Ré/Executada EXECUTADO: CARLISMAR TEIXEIRA DA SILVA Destinatário: KETLLEN MARTINS DE MELLO Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).
Juiz(a) deste 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para tomar conhecimento acerca do(a) Despacho proferido(a) em id 153962272, ficando ciente do prazo de 5 dias para manifestação cabível.
Mossoró/RN, 30 de julho de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos -
30/07/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 12:45
Conclusos para despacho
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05/06/2025 12:45
Juntada de Certidão
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12/05/2025 17:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/05/2025 17:23
Juntada de diligência
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19/03/2025 10:17
Expedição de Mandado.
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17/02/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 09:08
Conclusos para despacho
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30/01/2025 18:58
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 23:02
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2024 10:09
Juntada de diligência
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14/11/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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24/10/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 08:17
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 21:04
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 10:52
Juntada de ato ordinatório
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31/07/2024 18:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2024 18:21
Juntada de diligência
-
26/07/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 10:45
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 19:41
Expedição de Mandado.
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10/07/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 17:55
Expedição de Alvará.
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29/05/2024 11:49
Juntada de Certidão
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23/05/2024 09:03
Desentranhado o documento
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23/05/2024 09:03
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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23/05/2024 09:03
Juntada de Certidão
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22/05/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 09:01
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 08:47
Expedição de Alvará.
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09/05/2024 10:52
Juntada de Certidão
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09/05/2024 10:30
Juntada de Certidão
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07/05/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 09:42
Juntada de Certidão
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30/04/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 10:39
Conclusos para despacho
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23/04/2024 21:19
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 12:53
Conclusos para despacho
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12/04/2024 12:53
Juntada de Certidão
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01/04/2024 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2024 15:51
Juntada de diligência
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21/03/2024 20:54
Juntada de Petição de comunicações
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21/03/2024 01:53
Juntada de Petição de outros documentos
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19/03/2024 14:47
Expedição de Mandado.
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18/03/2024 20:08
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 11:19
Juntada de auto
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20/02/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
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04/02/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 12:09
Conclusos para despacho
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29/01/2024 20:36
Juntada de Petição de petição incidental
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29/01/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 08:25
Conclusos para despacho
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28/01/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 12:38
Juntada de aviso de recebimento
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30/11/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 13:19
Conclusos para despacho
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30/11/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 12:39
Conclusos para despacho
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23/11/2023 12:39
Juntada de Certidão
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23/11/2023 12:37
Juntada de aviso de recebimento
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16/11/2023 19:40
Juntada de Petição de petição incidental
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31/10/2023 19:04
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 08:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/10/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 12:40
Conclusos para decisão
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11/10/2023 12:39
Juntada de Certidão
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10/10/2023 18:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/10/2023 11:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/10/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 10:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/09/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 10:51
Conclusos para despacho
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22/09/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 23:11
Juntada de Petição de outros documentos
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25/08/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/08/2023 12:09
Juntada de Petição de diligência
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24/08/2023 00:55
Publicado Intimação em 22/08/2023.
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24/08/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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23/08/2023 08:22
Juntada de Certidão
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22/08/2023 16:55
Publicado Intimação em 22/08/2023.
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22/08/2023 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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21/08/2023 15:20
Expedição de Mandado.
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21/08/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 15:16
Juntada de Certidão
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21/08/2023 15:10
Juntada de Certidão
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21/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-9810/9811 - 98899-8507 (WhatsApp) - E-mail: [email protected] EDITAL DE LEILÃO Processo nº: 0811518-66.2019.8.20.5106 EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PLANALTO (Adjudicatário) EXECUTADO: CARLISMAR TEIXEIRA DA SILVA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, na forma da lei, faz saber aos que do presente tomarem conhecimento e se interessar possam, que por este juízo processam-se os autos em epígrafe nos quais foi designado LEILÃO JUDICIAL conforme segue descrito: PRIMEIRA PRAÇA: Dia 20/09/2023, com encerramento às 09h, oportunidade na qual o(s) bem(ns) penhorados no processo descrito deverá ser alienado pelo valor mínimo fixado na avaliação constante no auto de penhora.
SEGUNDA PRAÇA: Dia 20/09/2023, com encerramento às 16h, oportunidade na qual o(s) bem(ns) penhorados no processo descrito será(ão) vendido(s) pelo maior lance oferecido, a partir do valor da avaliação, constante nos respectivos autos processuais.
Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante o período previsto anteriormente LEILOEIRO PÚBLICO Sr.
EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS, matrícula JUCERN sob o nº.0112/2016, credenciado nos autos do processo SIGAJUS nº 04101.059249/2022-55 perante o TJRN, na forma do art. 4º da Resolução nº 14/2019-TJ.
LOCAL: Os leilões serão realizados em MODALIDADE ELETRÔNICA no site: www.fidelisleiloes.com.br.
DO PAGAMENTO DOS BENS: A forma de pagamento se dará em parcela única, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da alienação, por meio de depósito judicial.
Se o valor da arrematação superar o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o pagamento poderá ser realizado em até cinco parcelas, observando-se o valor mínimo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por parcela, por meio de depósito judicial.
COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante deverá pagar, no ato da arrematação e via depósito judicial (art. 892 do CPC), a comissão do leiloeiro no percentual de 5º (cinco por cento) do valor da arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981 de 19/10/32), sobre o valor da arrematação, fixada por esta autoridade judiciária, nos termos do art. 10 do Provimento nº 07/98-CJ/TJRN, observada a Portaria nº 22/2017 – Direção do Foro da Comarca de Mossoró/RN; não se incluindo no montante do lance, ficando desde já esclarecido aos interessados.
TAXAS E IMPOSTOS: As taxas e impostos para transmissão do(s) bem(ns) ficarão a cargo do arrematante.
DO(S) BEM(NS) MÓVEL(IS): O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da(s) data(s) designada(s) para a alienação judicial.
Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar diretamente em juízo proposta de aquisição/parcelamento por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895 do CPC.
ENTREGA DO(S) BEM(NS): O(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) imediatamente ao arrematante, assim que forem expedidos os referidos “Auto de Entrega de Bem(ns)” pela Secretaria Judiciária.
Na hipótese de alguma impossibilidade de entrega do(s) bem(ns), o valor pago será imediatamente devolvido ao arrematante.
DÉBITOS PENDENTES: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.
Os débitos existentes a título de MULTAS e IPVA serão descontados do valor da venda.
DO(S) BEM(NS) IMÓVEL(IS): O(s) bem(ns) leiloado(s) ficará(ão) livre(s) do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução em relação ao antigo proprietário.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01 (um) apartamento tipo B, bloco 06, nº 005 F, do CONDOMÍNIO JARDINS DO PLANALTO, situado na Rua Antônio Alcivan Alves da Silva, nº 552, Planalto Treze de Maio, MOSSORÓ/RN VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Dado e passado nesta cidade de Mossoró/RN, aos 18 de agosto de 2023.
Eu DORYENE MARIA GOMES DE CARVALHO, Chefe de Unidade da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, digitei e conferi.
Mossoró/RN, 18 de agosto de 2023 Juiz(a) de Direito documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 -
18/08/2023 18:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/08/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 13:30
Juntada de Ofício
-
02/05/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 10:12
Expedição de Ofício.
-
26/01/2023 01:43
Decorrido prazo de CARLISMAR TEIXEIRA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
-
06/12/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
03/12/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 17:34
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 08:39
Juntada de Petição de diligência
-
10/11/2022 14:22
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 09:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/08/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 21:22
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 21:21
Juntada de Certidão vistos em correição
-
09/07/2022 05:43
Decorrido prazo de CARLISMAR TEIXEIRA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
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16/06/2022 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2022 10:04
Juntada de Petição de diligência
-
02/06/2022 11:10
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 21:31
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 08:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2021 08:42
Juntada de Petição de diligência
-
11/10/2021 08:33
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 13:10
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 22:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/08/2021 01:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 12:48
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 08:16
Decorrido prazo de CARLISMAR TEIXEIRA DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2021 14:23
Juntada de Petição de diligência
-
18/02/2021 08:43
Expedição de Mandado.
-
02/12/2020 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 09:47
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 15:38
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2020 07:26
Decorrido prazo de CARLISMAR TEIXEIRA DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2020 14:24
Juntada de Petição de diligência
-
20/10/2020 13:28
Expedição de Mandado.
-
09/07/2020 10:19
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA ALVES DE ANDRADE em 08/07/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 14:32
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 17:28
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2020 11:06
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA ALVES DE ANDRADE em 11/05/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 09:10
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 13:53
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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09/06/2020 11:02
Conclusos para julgamento
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09/06/2020 11:01
Decorrido prazo de Condominio Jardins do Planalto em 11/05/2020.
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17/03/2020 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2020 08:20
Juntada de Certidão
-
30/01/2020 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 08:08
Conclusos para despacho
-
30/01/2020 08:07
Juntada de Certidão
-
29/01/2020 16:07
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2019 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 11:43
Juntada de Certidão
-
03/12/2019 11:13
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 11:44
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 14:58
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2019 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2019 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2019 10:27
Juntada de Petição de diligência
-
02/10/2019 13:59
Expedição de Mandado.
-
12/07/2019 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2019 12:15
Conclusos para despacho
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11/07/2019 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2019
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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