08/03/2024 09:08

Publicado Intimação em 21/11/2023.
08/03/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
08/03/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
08/03/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
08/03/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/02/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 12:12

Transitado em Julgado em 09/02/2024
11/02/2024 03:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/02/2024 23:59.
20/12/2023 02:49

Decorrido prazo de RONALDO ALEXSEJAN DE CARVALHO MARTINS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:14

Decorrido prazo de RONALDO ALEXSEJAN DE CARVALHO MARTINS em 19/12/2023 23:59.
21/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804710-22.2022.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORIDADE: ROSA MARIA DE FRANCA, FRANCISCO JAKSON FRANCA VIEIRA EXCEPTO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada, pessoalmente e por seu advogado, para cumprir as diligências indispensáveis ao prosseguimento do feito, a parte autora quedou-se inerte.

O Ministério Público opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Dispõe o art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil, que “O juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

No caso em tela, a parte autora foi intimada pessoalmente, bem como através de seu advogado, para providenciar o cumprimento das diligências necessárias ao andamento do feito, contudo, decorreu o prazo legal sem realizar qualquer diligência.

Ademais, registre-se o fato de que o processo está pendente de prosseguimento por inércia da parte autora, a qual foi intimada pessoalmente e não demonstrou interesse na continuidade do feito, configurando o abandono da causa, de modo a justificar a sua extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Outrossim, ressalto que a intimação remetida ao endereço constante nos autos é válida, independente de ter sido a parte localizada ou não, tendo em vista que não consta nos autos informação acerca da mudança de domicílio.

Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando tais verbas com exigibilidade suspensa por ser beneficiária da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência pessoal ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
17/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/11/2023 14:58

Conclusos para julgamento
27/10/2023 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 08:47

Juntada de diligência
17/10/2023 15:55

Expedição de Mandado.
16/10/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
14/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:44

Conclusos para decisão
05/10/2023 20:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JAKSON FRANCA VIEIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:50

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE FRANCA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JAKSON FRANCA VIEIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:12

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE FRANCA em 04/10/2023 23:59.
30/08/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
30/08/2023 17:46

Publicado Intimação em 22/08/2023.
30/08/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
30/08/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
30/08/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
30/08/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804710-22.2022.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Após o decurso do prazo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem e requererem o que entenderem de direito.

Apodi/RN, 18 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
18/08/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 00:43

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JAKSON FRANCA VIEIRA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:43

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE FRANCA em 17/08/2023 23:59.
25/05/2023 12:03

Publicado Intimação em 23/05/2023.
25/05/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes
19/05/2023 06:19

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 02:05

Publicado Intimação em 21/03/2023.
01/04/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
29/03/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:06

Conclusos para julgamento
27/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:39

Publicado Intimação em 16/02/2023.
27/03/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
17/03/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:49

Conclusos para julgamento
16/03/2023 03:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:04

Decorrido prazo de RONALDO ALEXSEJAN DE CARVALHO MARTINS em 15/03/2023 23:59.
16/02/2023 14:18

Juntada de termo
14/02/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:30

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:29

Juntada de termo
06/02/2023 11:07

Juntada de termo
06/02/2023 09:00

Juntada de Certidão
04/02/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2023 11:36

Conclusos para decisão
01/02/2023 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2023 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2023 11:14

Juntada de termo
26/01/2023 15:30

Juntada de termo
26/01/2023 15:18

Juntada de Ofício
26/01/2023 12:14

Recebidos os autos
26/01/2023 12:14

Juntada de decisão
25/01/2023 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para instância superior
25/01/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:18

Declarada incompetência
24/01/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 13:30

Conclusos para decisão
11/01/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:32

Declarada incompetência
10/01/2023 13:43

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/01/2023 12:49

Conclusos para decisão
09/01/2023 21:38

Juntada de Petição de petição incidental
20/12/2022 17:07

Juntada de Petição de procuração
19/12/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 13:43

Conclusos para decisão
19/12/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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