04/09/2025 15:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARAÚNA em 13/08/2025.
04/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
07/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA EDGLENE TAINARA DA SILVA SOUSA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800239-44.2021.8.20.5161 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIA EDGLENE TAINARA DA SILVA SOUSA Polo Passivo: MUNICIPIO DE BARAUNA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes para, no prazo de 5 dias, nos termos do §6°, do art. 7°, da Res. 303/2019-CNJ, se manifestarem sobre o(s) ofício(s) requisitório(s).

E, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da CF, INTIMO o ente devedor, para que proceda o pagamento do Requisitório de Pequeno Valor - RPV, no prazo máximo 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC (Processo da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna, Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 28 de maio de 2025.

TALLISON DO NASCIMENTO SOUSA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE MOURA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:10

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:37

Outras Decisões
04/07/2024 14:10

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:09

Processo Reativado
04/07/2024 14:09

Decorrido prazo de executada em 13/06/2024.
13/06/2024 20:51

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 06:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:15

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 18:45

Determinado o arquivamento
27/11/2023 12:18

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:51

Recebidos os autos
27/11/2023 10:51

Juntada de intimação de pauta
28/07/2022 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2022 15:48

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2022 10:17

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:11

Juntada de Certidão
21/02/2022 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2022 05:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE MOURA em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:28

Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:41

Julgado procedente o pedido
15/09/2021 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 09:22

Conclusos para despacho
13/09/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/07/2021 10:25

Conclusos para decisão
20/07/2021 10:24

Juntada de Certidão
20/07/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 12:48

Juntada de Certidão
21/06/2021 09:41

Juntada de Petição de contestação
26/04/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 11:58

Conclusos para despacho
14/04/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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