TJRN - 0848534-73.2022.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 06:19
Arquivado Definitivamente
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04/11/2024 19:42
Juntada de Petição de comunicações
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04/11/2024 09:12
Juntada de Petição de comunicações
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15/10/2024 03:30
Decorrido prazo de ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONÇA NETO em 14/10/2024 23:59.
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10/10/2024 15:41
Juntada de Certidão
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01/10/2024 07:47
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 15:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/09/2024 03:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/09/2024 03:00
Juntada de diligência
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13/09/2024 10:41
Expedição de Mandado.
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10/09/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 07:32
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 07:29
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/08/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 15:19
Conclusos para despacho
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22/04/2024 13:43
Recebidos os autos
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22/04/2024 13:43
Juntada de despacho
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07/11/2023 12:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/11/2023 10:41
Decorrido prazo de partes remessa necessária em 27/10/2023.
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28/10/2023 01:40
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/10/2023 23:59.
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26/09/2023 09:23
Decorrido prazo de ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONÇA NETO em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 09:23
Decorrido prazo de ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONÇA NETO em 25/09/2023 23:59.
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22/09/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
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10/09/2023 23:23
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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30/08/2023 18:00
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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30/08/2023 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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30/08/2023 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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30/08/2023 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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28/08/2023 09:42
Juntada de Certidão
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28/08/2023 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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28/08/2023 09:16
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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28/08/2023 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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28/08/2023 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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28/08/2023 09:03
Juntada de Petição de comunicações
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24/08/2023 12:21
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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24/08/2023 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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24/08/2023 11:49
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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24/08/2023 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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24/08/2023 09:48
Juntada de Petição de comunicações
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21/08/2023 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2023 10:56
Juntada de Petição de diligência
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21/08/2023 07:03
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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21/08/2023 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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18/08/2023 08:16
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 13:52
Expedição de Mandado.
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17/08/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 07:22
Concedida a Segurança a LIGIA LISLIE SIMIAO DE SANTANA FONSECA
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22/11/2022 10:51
Conclusos para despacho
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22/11/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 20:26
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 09:50
Juntada de Certidão
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10/08/2022 16:16
Juntada de Petição de petição
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08/08/2022 12:24
Decorrido prazo de ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONÇA NETO em 29/07/2022 23:59.
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08/08/2022 12:23
Decorrido prazo de ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONÇA NETO em 29/07/2022 23:59.
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07/08/2022 11:57
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2022 23:59.
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07/08/2022 07:16
Decorrido prazo de INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL em 05/08/2022 23:59.
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29/07/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
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23/07/2022 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/07/2022 12:31
Juntada de Petição de certidão
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22/07/2022 10:15
Juntada de Certidão
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18/07/2022 17:45
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
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15/07/2022 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2022 18:35
Juntada de Petição de diligência
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13/07/2022 09:53
Expedição de Mandado.
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13/07/2022 09:53
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 14:01
Juntada de Petição de comunicações
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07/07/2022 17:01
Juntada de Petição de comunicações
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07/07/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 14:09
Concedida a Medida Liminar
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06/07/2022 23:09
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 23:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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