23/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 07:51

Conclusos para julgamento
17/07/2025 07:51

Juntada de ato ordinatório
16/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800519-08.2022.8.20.5152 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FERNANDO BRITO DE MEDEIROS Polo Passivo: NU PAGAMENTOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Evoluir a classe para Cumprimento de Sentença, na tarefa (VCiv) Evoluir classe processual. 2.

Em caso de no cumprimento de sentença não constar informações do CPF/CNPJ da parte executada e/ou memória simples de cálculo aritmético, intime-se a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a) para, no prazo de 5 dias, informar os dados faltantes, sob pena de indeferimento do pedido (CPC, art. 524)1. 3.

Sanado o item anterior, intime-se a parte executada para efetuar o depósito do montante da condenação, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10%, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora on line e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 513, §2º, I e art. 523, §1º).

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo previsto, terá início o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentam, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição2. 4.

Comprovado o cumprimento voluntário, tendo em vista a juntada de depósito judicial referente a eventual cumprimento da obrigação pela parte executada, intime-se a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a) para, no prazo de 5 dias, providenciar o seguinte3: 4.1.

Disponibilizar os dados da(s) conta(s) para expedição do(s) alvará(s) de transferência do(s) valor(es) depositado(s). 4.2.

Detalhar a destinação do(s) valor(es), informando quanto deve ser transferido para quem for devido (parte, advogado, honorários de sucumbência e/ou contratuais etc). 4.3.

Manifestar-se quanto à satisfação ou requerer o que mais entender cabível. 4.4.

Apresentados os dados e detalhamento, não havendo outro(s) requerimento(s), façam os autos conclusos para sentença de extinção. 5.

Decorrido o prazo do item 3, sem registro nos autos de pagamento da dívida: 5.1.

Apresentada impugnação ou opostos embargos à execução, intime-se a parte exequente, na pessoa do advogado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias (CPC, art. 775, parágrafo único c/c art. 920, I)4. 5.2.

Apresentada exceção de pré-executividade, intime-se o excepto, na pessoa do advogado, para se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 9º c/c art. 218, § 3º)5. 5.3.

Não havendo impugnação, embargos à execução ou exceção de pré-executividade, após certificado o decurso de prazo6, encaminhem-se os autos para minuta de penhora on line via SISBAJUD.

CAICÓ, 2 de julho de 2025.

PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) [1] AOCIV-Cumprimento de sentença (faltam documentos). [2] AOCIV-Executado efetuar pagamento (advogado) ou AOCIV-Executado efetuar pagamento (parte).

Este último modelo é utilizado quando a parte executada não possui advogado, devendo ser realizada a intimação por carta com AR no modelo CCCIV-Intimar (cumprimento sentença). [3] AOCIV-Informar dados bancários (cumprimento). [4] AOCIV-Impugnar cumprimento ou embargos. [5] AOCIV-Exceção pré-executividade. [6] CECIV-Decurso de prazo (cumprimento de sentença).
11/07/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800519-08.2022.8.20.5152 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FERNANDO BRITO DE MEDEIROS Polo Passivo: NU PAGAMENTOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s), na pessoa do(a) advogado(a), para que, no prazo de 15 dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10%, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora on line e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 513, §2º, I e art. 523, §1º).

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo previsto, terá início o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentam, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição.

CAICÓ, 2 de julho de 2025.

PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:04

Juntada de ato ordinatório
02/07/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 08:54

Processo Reativado
03/04/2025 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:19

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DE MEDEIROS em 13/03/2025.
19/03/2025 15:17

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 26/02/2025.
14/03/2025 01:53

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DE MEDEIROS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DE MEDEIROS em 13/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:47

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:14

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:27

Recebidos os autos
12/02/2025 14:27

Juntada de despacho
16/08/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
21/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 05:34

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:07

Publicado Sentença em 31/01/2024.
14/03/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
14/03/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
11/03/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
11/03/2024 10:59

Publicado Intimação em 30/11/2023.
11/03/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
11/03/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
11/03/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
11/03/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/02/2024 06:24

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES SANTOS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 06:24

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES SANTOS em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:49

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 05:37

Publicado Sentença em 31/01/2024.
02/02/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2024 12:59

Conclusos para julgamento
22/01/2024 12:59

Juntada de ato ordinatório
06/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:38

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:12

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 21:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2023 10:19

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:19

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A em 27/04/2023.
28/04/2023 01:35

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DE MEDEIROS em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:00

Outras Decisões
04/02/2023 03:08

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DE MEDEIROS em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 13:20

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:23

Audiência conciliação realizada para 03/02/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São João do Sabugi.
03/02/2023 11:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2023 09:30, Vara Única da Comarca de São João do Sabugi.
02/02/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:37

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:34

Audiência conciliação designada para 03/02/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São João do Sabugi.
07/12/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:27

Juntada de ato ordinatório
11/11/2022 10:43

Juntada de Certidão
18/10/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 08:58

Conclusos para despacho
14/10/2022 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00