TJRN - 0806167-10.2022.8.20.5300

1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MPRN - 20ª PROMOTORIA NATAL

9ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*80-34

Advogados

ROXANNA BEATRIZ GUNDIM DE ARAUJO

OAB: 14007/RN

CPF *80.***.*44-64

CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES

OAB: 4019/RN

CPF *22.***.*69-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 08:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 11:02

    Transitado em Julgado em 25/01/2024

  • 06/02/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 06:20

    Decorrido prazo de ROXANNA BEATRIZ GUNDIM DE ARAUJO em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 06:20

    Decorrido prazo de ROXANNA BEATRIZ GUNDIM DE ARAUJO em 24/01/2024 23:59.

  • 06/12/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 11:39

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/12/2023 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 06:52

    Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 25/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 06:52

    Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 25/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 06:52

    Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 25/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 06:52

    Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 25/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 06:52

    Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 25/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 06:52

    Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 25/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 30/08/2023 17:59

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 30/08/2023 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 30/08/2023 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0806167-10.2022.8.20.5300 INQUÉRITO POLICIAL (279) INVESTIGADO: RAIMUNDO NONATO BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO Melhor analisando o feito, verifica-se que o investigado, beneficiado com Acordo de Não Persecução Penal, forneceu dados bancários na petição de ID nº 104761957, a fim de que se providencie a restituição do valor pago a título de fiança, via SISCONDJ, com o qual quitará a prestação pecuniária fixada na avença.

    Ocorre que o titular dos referidos dados bancários não é o investigado, mas terceira pessoa, estranha ao procedimento, o que inviabiliza a restituição.

    Assim sendo, considerando que o investigado possui conta bancária própria, com a qual efetua transações via PIX, consoante informado na petição acostada aos autos, providencie-se sua intimação, a fim de que, no prazo de 03 dias, junte aos autos os seus dados bancários, possibilitando a efetiva restituição da fiança e consequente cumprimento antecipado do acordo firmado com o Ministério Público.

    Cumpra-se.

    NATAL/RN, 18 de agosto de 2023.

    IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 18/08/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 13:16

    Audiência instrução realizada para 12/05/2023 11:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 12/05/2023 13:16

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2023 11:00, 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 03/05/2023 07:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BATISTA DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 12:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 04:50

    Publicado Intimação em 02/03/2023.

  • 03/03/2023 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 09:58

    Audiência instrução designada para 12/05/2023 11:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 26/02/2023 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 11:57

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/01/2023 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/01/2023 14:57

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 26/12/2022 14:18

    Outras Decisões

  • 26/12/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2022 09:31

    Audiência de custódia cancelada para 26/12/2022 15:40 Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 26/12/2022 08:53

    Audiência de custódia designada para 26/12/2022 15:40 Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 25/12/2022 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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