15/09/2025 09:43

Expedição de Mandado.
15/09/2025 09:41

Expedição de Mandado.
15/09/2025 09:30

Expedição de Ofício.
15/09/2025 09:25

Expedição de Ofício.
05/09/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:35

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:52

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:06

Expedição de Ofício.
04/08/2025 16:03

Expedição de Ofício.
24/07/2025 12:08

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 23/07/2025 14:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
24/07/2025 12:08

Outras Decisões
24/07/2025 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 14:00, 3ª Vara da Comarca de Assu.
23/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ETELVINO BALDUINO DANTAS NETO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO LEONIDAS DE MEDEIROS NETO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:22

Decorrido prazo de Raimundo Macedo de Assunção em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:22

Decorrido prazo de CERAMICA J L EIRELI - ME em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:40

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ASSÚ RUA JAILSON MELO MORAIS, 230, ALTO DO SÃO FRANCISCO, ASSÚ/RN - CEP 59.650-000 FONE/WHATSAPP: (84) 3673-9553.

E-MAIL: [email protected] Processo nº: 0800436-85.2021.8.20.5100 Ação:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: CERAMICA ASSU LTDA - ME Réu: Raimundo Macedo de Assunção e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei nº 13.105/2015 e do art. 4º do Provimento nº 10 da CGJ do TJRN, fica aprazada audiência de Instrução e julgamento para o dia 23/07/2025 14:00, a ser realizada de forma HÍBRIDA, na sala de audiências da 3ª Vara da Comarca de Assú, localizada à Rua Jailton Melo Morais, 230, Alto do São Francisco, Fórum Des.

Eliane Amorim, Assú/RN.

Caso a parte opte por participar de forma virtual, deverá acessar a sala de audiência virtual pela plataforma Microsoft Teams, por meio do link disponibilizado abaixo: https://lnk.tjrn.jus.br/mn7bg ATENÇÃO: Para participação na audiência de forma virtual, recomenda-se: a) utilização de internet estável e de boa qualidade; b) procurar um lugar calmo e silencioso, para que possa se sentir à vontade.

Usar fones de ouvido ajuda bastante; c) ao ingressar na sala, mantenha sua câmera ligada e microfone desligado, ligando este último apenas em seu momento de fala; d) mesmo num ambiente virtual, é importante manter vestimentas adequadas para o ato.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor 01 (Atendimento) de Assú através do número de telefone/whatsapp: (84) 3673-9553.

Assú/RN, 11 de julho de 2025 MARTINS MAYKO FELIPE DE SOUZA Auxiliar Técnico (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:13

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 23/07/2025 14:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
26/06/2025 00:06

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DE OLIVEIRA SOUZA em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800436-85.2021.8.20.5100 DECISÃO Da leitura do laudo pericial (e do seu complemento), verifica-se que o estudo se encontra bem fundamentado e que foi produzido em obediência às normas técnicas atinentes à espécie, bem como respondeu todos os quesitos formulados pelas partes (inclusive os complementares) e os esclarecimentos solicitados.

Outrossim, foi produzido por profissional imparcial, nomeado pelo juízo e equidistante dos interesses das partes, não se verificando, portanto, nenhum vício capaz de ensejar a sua nulidade.

Ademais disso, destaca-se que o julgador não está vinculado às conclusões do laudo pericial.

Desse modo, rejeito a impugnação ao laudo pericial formulada ao ID n. 146828446.

Ato contínuo, como houve requerimento expresso de realização de audiência de instrução e julgamento pelas partes, entendo que é necessária a sua designação para que sejam colhidos os depoimentos pessoais das partes e a oitiva das testemunhas por elas indicadas.

Destaco, inclusive, que é possível ao juiz, de ofício, ordenar os depoimentos, bem como as provas que se mostrarem necessárias (art. 370 e 385 do CPC).

Assim, determino que a secretaria inclua o presente processo em pauta de audiência de instrução e julgamento, neste Juízo, oportunidade em que, não havendo conciliação, serão colhidos os depoimentos pessoais, realizadas oitivas das testemunhas e tomadas todas as providências probatórias que se mostrarem necessárias ao deslinde da causa.

Nos termos do §4 do art. 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, para que as partes apresentem rol de testemunhas (caso ainda não conste dos autos).

Ressalto que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (§6 do art. 357 do CPC).

Vale salientar que cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada, ficando dispensada a intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC, de modo que a intimação judicial somente ocorrerá se houver expresso e justificado requerimento da parte, com a efetiva demonstração das circunstâncias do art. 455, §4º, do CPC, devendo tal solicitação ser feita até o prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data da audiência.

De imediato, a Secretaria Judiciária deve intimar as partes, pessoalmente, a fim de que compareçam à audiência, inclusive sob pena de confesso, nos termos do art. 385, §1, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
28/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:24

Outras Decisões
04/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
28/03/2025 02:22

Decorrido prazo de CERAMICA J L EIRELI - ME em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:56

Decorrido prazo de Raimundo Macedo de Assunção em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:26

Decorrido prazo de CERAMICA J L EIRELI - ME em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de Raimundo Macedo de Assunção em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Açu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800436-85.2021.8.20.5100 Ação:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: CERAMICA ASSU LTDA - ME Réu: Raimundo Macedo de Assunção e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do documento juntado pelo profissional de perícia no prazo de 15 dias.

AÇU/RN, data do sistema.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria
20/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:05

Decorrido prazo de CERAMICA J L EIRELI - ME em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Raimundo Macedo de Assunção em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:24

Decorrido prazo de CERAMICA J L EIRELI - ME em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo de Raimundo Macedo de Assunção em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:02

Juntada de documento de comprovação
09/12/2024 10:48

Juntada de documento de comprovação
09/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:29

Publicado Intimação em 23/10/2024.
06/12/2024 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
06/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 07:09

Publicado Intimação em 28/08/2024.
29/11/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/11/2024 10:48

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/11/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
21/11/2024 12:46

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800436-85.2021.8.20.5100 Ação:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: CERAMICA ASSU LTDA - ME Réu: Raimundo Macedo de Assunção e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, proceder com a complementação do depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova.

AÇU/RN, data do sistema.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria
19/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:04

Juntada de Petição de laudo pericial
11/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800436-85.2021.8.20.5100 Ação:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: CERAMICA ASSU LTDA - ME Réu: Raimundo Macedo de Assunção e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se o(a) profissional de perícia para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição apresentada no ID 132995311.

AÇU/RN, data do sistema.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria
21/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 04:02

Decorrido prazo de ETELVINO BALDUINO DANTAS NETO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:46

Decorrido prazo de ETELVINO BALDUINO DANTAS NETO em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:40

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800436-85.2021.8.20.5100 Ação:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: CERAMICA ASSU LTDA - ME Réu: Raimundo Macedo de Assunção e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, apresente o documento solicitado pelo profissional de perícia.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
10/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:51

Desentranhado o documento
10/09/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se o perito para, em 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo,
26/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 06:55

Nomeado perito
13/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Intimação

Intime-se o perito nomeado(a) para, em 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo que lhe foi atribuído, com o novo valor arbitrado dos honorários periciais no valor de R$ 826,48 (oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos).
23/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 02:11

Outras Decisões
09/02/2024 12:31

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
22/01/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800436-85.2021.8.20.5100 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) APELANTE: CERAMICA ASSU LTDA - ME APELADO: RAIMUNDO MACEDO DE ASSUNÇÃO, CERAMICA J L EIRELI - ME, JOAO LEONIDAS DE MEDEIROS NETO DESPACHO DEFIRO o pedido formulado pelo perito no id. 105915356.

Assim sendo, determino o desentranhamento da petição de id. 105915352.

Desentranhe-se.

Devidamente intimado, o perito nomeado por este Juízo aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários (id. 105915355).

Assim sendo, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de honorários periciais, requerendo, oportunamente, o que entender de direito.

Sobrevindo manifestação, e sendo ela pela aceitação da proposta de honorários, deverá a parte autora, no prazo acima assinalado, comprovar o pagamento.

Comprovado o pagamento dos honorários, aguarde-se a realização da perícia.

Sobrevindo manifestação, e sendo ela pela não aceitação da proposta de honorários, promova-se a conclusão do processo para decisão.

P.

I.

C.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/01/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:17

Conclusos para despacho
27/09/2023 03:18

Decorrido prazo de AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:18

Decorrido prazo de AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
28/08/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 08:20

Publicado Intimação em 24/08/2023.
28/08/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
25/08/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800436-85.2021.8.20.5100 APELANTE: CERAMICA ASSU LTDA - ME APELADO: RAIMUNDO MACEDO DE ASSUNÇÃO, CERAMICA J L EIRELI - ME, JOAO LEONIDAS DE MEDEIROS NETO DECISÃO A Chefe do Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (NUPeJ-TJRN), através do Ofício Circular nº 001/2023-NP, informou-nos que as perícias custeadas pelas partes litigantes deixaram de ser processadas no Sistema NUPeJ. É o relatório.

Fundamento e decido.

Pois bem, na hipótese dos autos, a perícia deferida encontra-se abarcada pela nova regulamentação, comunicada pela Chefe do Núcleo de Perícias.

Desse modo, por tratar-se de processo em que a(s) perícia(s) está(ão) sendo custeada(s) por parte não beneficiária da gratuidade da justiça (justiça paga, portanto), desnecessária se mostra a submissão ao Sistema NUPeJ.

Entretanto, antes de deliberar sobre a perícia determinada, ajusto o valor dos honorários periciais àquele estabelecido na Portaria nº 387/2022 do TJRN.

Desse modo, altero o despacho de id. 94741480, para o fim de fixar os honorários no valor de R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Agora, passo a deliberar sobre a perícia determinada, a qual será realizada diretamente por este juízo, em comunicação direta com o profissional nomeado.

Posto isto, após consulta realizada a Lista de Peritos Credenciados junto ao Núcleo de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (NUPeJ-TJRN), disponível no sítio eletrônico: https://apps.tjrn.jus.br/nupej_public/f/pages/areapublica/areapublica.xhtml, nomeio o(a) profissional AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO para a realização da perícia determinada nos autos.

Por fim, esclareço que foi juntada nos autos as assinaturas (id. 87684466) e comprovante de pagamento dos honorários (id. 100773111).

Em razão do decidido, DETERMINO: a) Oficie-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, em 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo que lhe foi atribuído. a.1) Sobrevindo manifestação, e sendo ela pela aceitação do encargo pelo(a) expert, cumpra-se o provimento de determinação da realização da perícia. a.2) Lado outro, sobrevindo manifestação, e sendo ela pela não aceitação do encargo pelo(a) expert, promova-se a conclusão do processo para deliberação.

Expedientes e diligências necessárias a cargo da secretaria judiciária.

P.

I.

C.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 22:07

Outras Decisões
07/06/2023 15:47

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:47

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:59

Publicado Intimação em 26/04/2023.
29/04/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:35

Conclusos para despacho
20/09/2022 20:42

Recebidos os autos
20/09/2022 20:42

Juntada de decisão
15/09/2022 02:31

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2022 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2022 14:39

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 23:58

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 23:52

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 16:00

Juntada de Certidão
27/07/2022 17:53

Juntada de Certidão
27/07/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:40

Audiência de justificação realizada para 27/07/2022 10:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
27/07/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:45

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2022 16:54

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 10:39

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 16:32

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 15:14

Juntada de Petição de diligência
07/07/2022 18:57

Publicado Intimação em 07/07/2022.
06/07/2022 22:31

Juntada de Petição de comunicações
06/07/2022 09:11

Juntada de Petição de comunicações
06/07/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 14:00

Expedição de Mandado.
05/07/2022 13:53

Expedição de Mandado.
05/07/2022 13:45

Expedição de Mandado.
05/07/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:26

Audiência de justificação designada para 27/07/2022 10:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
02/06/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 09:23

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:42

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 09:17

Conclusos para despacho
21/10/2021 14:59

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 13:27

Conclusos para julgamento
12/08/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 12:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CERAMICA ASSU LTDA - ME.
22/07/2021 18:04

Conclusos para despacho
05/07/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 03:46

Decorrido prazo de JONAELSON DE MEDEIROS GALVAO em 19/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 19:29

Juntada de Petição de planilha de cálculos
04/03/2021 19:29

Juntada de Petição de documento de identificação
04/03/2021 19:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 01:54

Conclusos para decisão
24/02/2021 01:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802266-43.2022.8.20.5103

Tiago Cesar Dantas

Banco Safra S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/06/2022 08:09

Exibir Processo

Processo nº 0911212-27.2022.8.20.5001

Maria Adriana Claudino Feitosa Santana

Claro S.A.

Advogado: Paula Maltz Nahon

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2022 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0911212-27.2022.8.20.5001

Claro S.A.

Maria Adriana Claudino Feitosa Santana

Advogado: Paula Maltz Nahon

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0800093-88.2018.8.20.5102

Banco Itaucard S.A.

Jorge Rodrigues da Silveira

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/05/2018 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0811475-27.2022.8.20.5106

Banco Safra S/A

Altamiro Martins de Sousa

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/07/2024 08:54

Exibir Processo