18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) . .

Processo: 0800135-90.2022.8.20.5137 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: RITA DE CASSIA Réu: MUNICIPIO DE JANDUIS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço a INTIMAÇÃO da parte exequente para, em 5 dias, requerer o que entender de direito.

CAMPO GRANDE, 17 de setembro de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo(a).

Dr(a).ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA
16/09/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 15/09/2025 23:59.
21/07/2025 11:04

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:21

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:41

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença
22/05/2025 16:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/03/2025 07:49

Conclusos para decisão
08/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 07/03/2025 23:59.
09/01/2025 14:01

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:58

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:11

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:49

Outras Decisões
03/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
05/04/2024 07:31

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 04/04/2024 23:59.
01/03/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 07:28

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:46

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 08:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:28

Recebidos os autos
30/10/2023 15:28

Juntada de intimação de pauta
12/06/2023 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2023 09:22

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:28

Conclusos para decisão
02/02/2023 12:57

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:31

Juntada de Petição de recurso inominado
27/10/2022 09:58

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:32

Julgado procedente o pedido
31/05/2022 10:27

Conclusos para julgamento
20/05/2022 09:42

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:23

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 23:31

Juntada de Petição de contestação
07/03/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:51

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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