TJRN - 0813055-04.2023.8.20.5124
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 08:25
Publicado Intimação em 21/02/2024.
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06/12/2024 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
04/11/2024 08:45
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 13:42
Juntada de aviso de recebimento
-
16/10/2024 07:32
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 07:32
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 17:07
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
19/09/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2024 00:36
Decorrido prazo de RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE em 12/07/2024 23:59.
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04/07/2024 01:40
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 03/07/2024 23:59.
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04/07/2024 01:39
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 03/07/2024 23:59.
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02/07/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
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28/06/2024 11:48
Expedição de Ofício.
-
28/06/2024 11:39
Expedição de Ofício.
-
28/06/2024 09:12
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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11/06/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 12:53
Outras Decisões
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26/04/2024 01:58
Decorrido prazo de RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:58
Decorrido prazo de RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE em 25/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 15:39
Conclusos para decisão
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15/04/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
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08/04/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 14:08
Processo Reativado
-
08/04/2024 14:07
Juntada de ato ordinatório
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04/04/2024 09:46
Juntada de termo
-
02/04/2024 17:36
Juntada de Ofício
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26/03/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
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26/03/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 13:10
Juntada de termo
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25/03/2024 13:09
Juntada de termo
-
18/03/2024 15:15
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2024 15:09
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 14:44
Expedição de Ofício.
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18/03/2024 13:53
Transitado em Julgado em 13/03/2024
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14/03/2024 07:28
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE em 13/03/2024 23:59.
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13/03/2024 08:45
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 08:45
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 12/03/2024 23:59.
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07/03/2024 19:26
Publicado Intimação em 06/12/2023.
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07/03/2024 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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07/03/2024 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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07/03/2024 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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01/03/2024 01:02
REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
20/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família, Interdição e Registros Públicos da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 Processo: 0813055-04.2023.8.20.5124 Requerente: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA Requerido: DECISÃO De acordo com o art. 485, §5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
Considerando que há no feito sentença proferida, INDEFIRO o pedido de desistência formulado no ID 113270208, inclusive porque a averbação determinada em nada prejudicará a parte. À Secretaria Judiciária, para que cumpra integralmente a sentença de ID 109461919.
Parnamirim/RN, datação eletrônica.
TÂNIA BEZERRA ADELINO DE LIMA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/02/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 11:05
Outras Decisões
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07/02/2024 17:50
Decorrido prazo de RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 11:58
Decorrido prazo de RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE em 06/02/2024 23:59.
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05/02/2024 11:50
Conclusos para despacho
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11/01/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família, Interdição e Registros Públicos da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0813055-04.2023.8.20.5124 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL proposta por CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA, devidamente qualificada.
Aduz, em síntese, que em sua certidão de nascimento consta erroneamente o nome do seu genitor como sendo Miguel Aristides Azevedo, com a supressão do “de”, tendo em vista que a grafia correta é “Miguel Aristides de Azevedo”.
Juntou ao processo a CNH, certidão de óbito e cadastro na Receita Federal do Sr.
Miguel, de modo que não há dúvidas acerca do equívoco que se estendeu por outros documentos que existem em nome da autora (certidão de casamento e pacto antenupcial).
Com vista do processo, o Ministério Público declinou de intervir no feito (ID 94359827). É o que importa relatar.
II – FUNDAMENTAÇÃO O pedido encartado na inicial encontra guarida no art. 109 da Lei nº 6.015/73, o qual consigna que aquele que pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no registro civil deverá formular sua pretensão, fundamentadamente, perante a autoridade judiciária competente, que determinará, após deferir o pedido, ao Oficial de Registro Civil que proceda às alterações ou às lavraturas pertinentes.
Da análise processual, constata-se que houve equívoco no registro de nascimento da requerente, tendo em vista que os documentos pessoais acostados ao processo confirmam que o seu genitor, na verdade, se chama Miguel Aristides de Azevedo.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no art. 109 da Lei n.º 6.015/73 e art. 487, I, do CPC, e determino a retificação do registro de nascimento e de casamento de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA, a fim de que seja corrigida a sua filiação paterna, fazendo constar o nome de Miguel Aristides de Azevedo.
Intime-se.
Custas na forma da lei.
Após o trânsito em julgado, remeta-se a presente sentença às serventias extrajudiciais competentes, informadas pela requerente na petição inicial, com força de mandado de averbação.
Após, arquive-se.
PARNAMIRIM/RN, data do sistema.
TÂNIA BEZERRA ADELINO DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
04/12/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 18:46
Julgado procedente o pedido
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13/11/2023 11:27
Juntada de Petição de substabelecimento
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26/09/2023 13:08
Conclusos para despacho
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26/09/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 12:09
Conclusos para decisão
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28/08/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 23:59
Publicado Intimação em 23/08/2023.
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23/08/2023 23:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0813055-04.2023.8.20.5124 REQUERENTE: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA DESPACHO Intime-se a requerente, por seu advogado, para que emende a inicial, trazendo ao processo certidão de nascimento ou casamento do genitor Miguel Aristides de Azevedo, no prazo de 30 dias ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.
PARNAMIRIM/RN, datação eletrônica.
TÂNIA BEZERRA ADELINO DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
21/08/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 07:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/08/2023 10:58
Juntada de custas
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14/08/2023 10:54
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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