17/06/2025 21:44

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 21:44

Baixa Definitiva
17/06/2025 21:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:43

Transitado em Julgado em 17/06/2025
11/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2025 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 11:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/06/2025 19:52

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de PAGBANK PARTICIPACOES LTDA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0806749-94.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISLEY FURTADO DA CRUZ RÉU: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada, sendo certo que, nos termos da Súmula nº. 172 do TJRJ, "A contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida no próprio conteúdo da decisão embargada.", devendo, assim, o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 23:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 23:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2025 01:22

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 15:36

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 15:36

Recebidos os autos
24/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
08/04/2025 11:50

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/04/2025 11:50

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 09:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:18

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/02/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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