TJRJ - 0840607-53.2024.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/08/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 038.
RECURSO INOMINADO 0815505-05.2025.8.19.0038 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0815505-05.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00100901 RECTE: CAC ENGENHARIA S A ADVOGADO: KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA OAB/RJ-249302 RECORRIDO: ALINE BERNARDINO DA SILVA LUNA ADVOGADO: BRUNA DORNELLES CAVALCANTE OAB/RJ-237097 Relator: MILTON DELGADO SOARES -
30/07/2025 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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30/07/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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29/06/2025 02:50
Decorrido prazo de ALCIDES SIMIAO PINHEIRO em 24/06/2025 23:59.
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29/06/2025 02:50
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:23
Publicado Decisão em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 18:15
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 18:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/06/2025 22:30
Juntada de Petição de contra-razões
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02/06/2025 19:49
Conclusos ao Juiz
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02/06/2025 19:49
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 19:47
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 19:43
Juntada de Petição de extrato de grerj
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30/05/2025 17:53
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/05/2025 00:34
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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25/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0840607-53.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCIDES SIMIAO PINHEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, SERASA S.A.
Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada, sendo certo que, nos termos da Súmula nº. 172 do TJRJ, "A contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida no próprio conteúdo da decisão embargada.", devendo, assim, o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada.
RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular -
22/05/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 13:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/05/2025 10:59
Conclusos ao Juiz
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18/05/2025 00:31
Decorrido prazo de ALCIDES SIMIAO PINHEIRO em 16/05/2025 23:59.
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18/05/2025 00:31
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/05/2025 23:59.
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18/05/2025 00:31
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/05/2025 23:59.
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05/05/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 14:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/04/2025 00:52
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 15:14
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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24/04/2025 14:54
Conclusos ao Juiz
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24/04/2025 12:57
Juntada de Petição de petição
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17/04/2025 10:43
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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17/04/2025 10:43
Juntada de Projeto de sentença
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17/04/2025 10:43
Recebidos os autos
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18/03/2025 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
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18/03/2025 11:09
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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18/03/2025 11:09
Juntada de Ata da Audiência
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17/03/2025 19:52
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 01:54
Publicado Intimação em 10/02/2025.
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12/02/2025 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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06/02/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 13:36
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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05/02/2025 01:16
Publicado Intimação em 05/02/2025.
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05/02/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 10:49
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2025 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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29/01/2025 10:49
Juntada de Ata da Audiência
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29/01/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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13/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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13/12/2024 00:17
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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13/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 15:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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11/12/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 10:35
Conclusos para despacho
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02/12/2024 10:35
Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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02/12/2024 10:35
Juntada de Ata da Audiência
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28/11/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 11:12
Juntada de Petição de contestação
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19/11/2024 00:23
Juntada de Petição de contestação
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18/11/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 18:12
Juntada de Petição de contestação
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05/11/2024 16:38
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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01/11/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 13:20
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 13:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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31/10/2024 08:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2024 08:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2024 08:42
Conclusos ao Juiz
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31/10/2024 08:42
Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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31/10/2024 08:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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