18/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/08/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 038.

RECURSO INOMINADO 0815505-05.2025.8.19.0038 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0815505-05.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00100901 RECTE: CAC ENGENHARIA S A ADVOGADO: KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA OAB/RJ-249302 RECORRIDO: ALINE BERNARDINO DA SILVA LUNA ADVOGADO: BRUNA DORNELLES CAVALCANTE OAB/RJ-237097 Relator: MILTON DELGADO SOARES
30/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de ALCIDES SIMIAO PINHEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:23

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 22:30

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 19:49

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 19:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/05/2025 17:53

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0840607-53.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCIDES SIMIAO PINHEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, SERASA S.A.

Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada, sendo certo que, nos termos da Súmula nº. 172 do TJRJ, "A contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida no próprio conteúdo da decisão embargada.", devendo, assim, o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ALCIDES SIMIAO PINHEIRO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2025 10:43

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 10:43

Recebidos os autos
18/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
18/03/2025 11:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/03/2025 11:09

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2025 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/01/2025 10:49

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:35

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/12/2024 10:35

Juntada de Ata da Audiência
28/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:23

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 16:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 08:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 08:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 08:42

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/10/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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