03/09/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:48

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:36

Transitado em Julgado em 03/09/2025
20/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0804171-52.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RITA SANTOS DO NASCIMENTO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:43

Recebidos os autos
18/08/2025 09:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:25

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0804171-52.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RITA SANTOS DO NASCIMENTO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora, ora recorrente, e portanto, recebo o recurso inominado interposto. 2- À parte recorrida para contrarrazões no prazo legal. 3- Após, com ou sem elas - certificados - subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
06/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0804171-52.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RITA SANTOS DO NASCIMENTO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
26/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 17:04

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 17:04

Recebidos os autos
19/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0804171-52.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RITA SANTOS DO NASCIMENTO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Ao juiz leigo para apresentação do projeto de sentença com urgência.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
15/05/2025 17:05

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:20

Recebidos os autos
14/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
14/04/2025 11:04

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/04/2025 11:04

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/04/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 22:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/03/2025 00:17

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 08:29

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:47

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/02/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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