16/06/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:25

Baixa Definitiva
16/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:25

Transitado em Julgado em 16/06/2025
10/06/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA MERCURY LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de TAMARA DE OLIVEIRA PINTO em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0805103-49.2025.8.19.0203 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ESCOLA TECNICA MERCURY LTDA EMBARGADO: TAMARA DE OLIVEIRA PINTO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Escola Técnica Mercury em face de Tamara de Oliveira Pinto, aduzindo, em síntese, que não possui qualquer relação com a executada dos autos principais, motivo pelo qual não pode subsistir a alegação de grupo econômico, salientando que apenas passou a ocupar o mesmo endereço da executada nos autos principais.

Não merecem ser acolhidos os embargos.

Observa-se de plano que a executada Escola Técnica Mônaco foi citada nos autos principais e ofereceu contestação em 20.06.2022, indicando como seu endereço a Estrada do Portela 107, sala 201-A, Madureira.

Posteriormente restou demonstrado que a Escola Mercury, ora embargante, estava situada no endereço em questão, conforme se verifica no documento printado na resposta aos embargos de terceiro, extraído dos autos do processo 0808534-72, que teve curso no 25º Juizado Especial Cível.

A responsável pelo atendimento foi a Sra.

Letícia Cunha Paixão, que informou ao OJA que a Escola Mercury estava situada no local desde 13.03.2021, o que se revela incompatível com o acima consignado.

Ademais, a mesma senhora atua como preposta da Escola Mônaco, conforme cartas de preposição acostadas em outros processos, conforme se verifica nos ids 174349029, 174349031, 174349033 destes embargos de terceiro, com datas posteriores à data em que a embargante passou a ocupar o endereço em questão, a saber: 07.03.23, 14.04.23 e 06.02.23.

Portanto, a mesma senhora vem atuando para as duas empresas.

A confusão entre as pessoas jurídicas afigura-se patente.

Embora não haja identidade de sócios, observa-se que a Escola Técnica Mercury passou a explorar idêntica atividade empresarial no exato local em que a Escola Técnica Mônaco prestava, valendo-se do mesmo preposto, impondo-se a improcedência.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, Sem custas ou honorários.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:35

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:47

Audiência Conciliação cancelada para 27/03/2025 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/02/2025 00:51

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:12

Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/02/2025 13:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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