29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:31

Juntada de Petição de apelação
07/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0801775-52.2023.8.19.0213 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: VANDA DE SOUZA VASCONCELLOS RESPONSÁVEL: BANCO BRADESCO SA Petição 168566612: Conheço dos Embargos de Declaração, por tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento por não haver qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Eventual discussão sobre o acerto ou não da decisão (que quantificou honorários de sucumbência) deve ser apresentada pela via recursal adequada.

Pelo cotejo entre a decisão atacada e o teor dos embargos, verifica-se que a parte embargante fez uso desta via processual com o simples intuito protelatório.

Ficou flagrante a intenção de rediscutir o mérito da causa sem a interposição do apelo pertinente, com as vantagens da dispensa de recolhimento de despesas processuais e, não atendida a pretensão infringente, que seria o desdobramento técnico normal da apreciação do recurso protelatório, a renovação do prazo recursal, ampliando o prazo para a elaboração do recurso.

Nesse contexto, imperiosa a aplicação da sanção prevista pelo art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, pelo que fixo a multa na razão de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

MESQUITA, 25 de abril de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Grupo de Sentença
05/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 14:46

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:20

Recebidos os autos
10/01/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 11:34

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
20/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:26

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de VANDERSON DA SILVA JOSE em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de VANDERSON DA SILVA JOSE em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 00:24

Decorrido prazo de VANDERSON DA SILVA JOSE em 20/09/2023 23:59.
16/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:01

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 00:25

Decorrido prazo de VANDERSON DA SILVA JOSE em 04/04/2023 23:59.
10/03/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0874806-14.2024.8.19.0038

Maria Betania da Silva Conceicao

Americanas S.A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Celia Regina Fernandes Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2024 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0815595-77.2024.8.19.0028

Euzinea Henrique Ferreira

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Wanessa Cardoso de Moura Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/12/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0806914-04.2025.8.19.0087

Patricia Pacheco da Costa

Banco Bradesco SA

Advogado: Fatima Curvelo de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0803612-25.2025.8.19.0003

Isabely Victoria Marques de Souza

Madeiramadeira Comercio Eletronico S/A

Advogado: Gilma Azevedo Garcao Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0033453-83.2021.8.19.0021

Andresa Lucas Barbosa da Silva

Samsung Eletronica da Amazonia

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2021 00:00

Exibir Processo