04/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:32

Expedição de RPV.
01/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:18

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2025 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 04:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que, nesta data, digitei o Precatório Definitivo sob o número 2025.15313/OFREQ e encaminhei para a área de conferência e assinatura da MMª Juíza em exercício.
31/07/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

1 - Anote-se a execução.

Intime-se o Município na forma do artigo 535 do CPC, para pagamento do débito principal. 2 - Trata-se de sentença ilíquida contra a Fazenda Pública, devendo os honorários ser fixados quando da liquidação.

Assim, (...)
21/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 19:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:57

Recebidos os autos
14/03/2025 17:57

Juntada de Petição de termo de autuação
03/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 17:29

Juntada de Petição de contra-razões
09/08/2024 12:36

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA LIDIA DE SOUZA PEIXOTO MENDES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 01/08/2024 23:59.
10/07/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:14

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:12

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 23/05/2024 23:59.
12/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 21:54

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 21:53

Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ANA LIDIA DE SOUZA PEIXOTO MENDES em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:32

Decorrido prazo de ANA LIDIA DE SOUZA PEIXOTO MENDES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:32

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 25/01/2024 23:59.
06/12/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
23/11/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
17/10/2023 21:19

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:17

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:54

Declarada incompetência
30/08/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
30/08/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 07:07

Conclusos ao Juiz
07/07/2022 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2022 14:09

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:09

Declarada incompetência
30/06/2022 15:54

Conclusos ao Juiz
30/06/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:48

Conclusos ao Juiz
10/06/2022 16:39

Expedição de Certidão.
09/06/2022 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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