TJRJ - 0038342-07.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:26
Inclusão em pauta
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09/09/2025 18:38
Remessa
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13/08/2025 12:39
Conclusão
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13/08/2025 12:06
Mero expediente
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12/08/2025 11:08
Conclusão
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08/08/2025 16:53
Documento
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09/07/2025 00:05
Publicação
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08/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038342-07.2025.8.19.0000 Assunto: Condomínio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0973280-34.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00408142 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAUBATE ADVOGADO: HELENA BRASIL DA SILVA OAB/RJ-175544 AGDO: LOC - X LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - ME Relator: DES.
ALEXANDRE FREITAS CAMARA DESPACHO: O agravante requereu a concessão de gratuidade de justiça, alegando não ter como arcar com o custo do recurso.
Ocorre que a presunção de hipossuficiência a que se refere a lei processual só beneficia pessoas naturais, razão pela qual a concessão do benefício ao Condomínio depende de prova da impossibilidade de arcar com o custo do processo. É necessário que a parte apresente provas contábeis da atual situação econômico-financeira, não basta alegar que mais da metade dos condôminos estão inadimplentes.
Frise-se que o fato de haver decisão anterior concedendo o benefício em outro processo não é suficiente.
Tendo em vista o disposto no § 2º do art. 99 do CPC, intime-se o agravante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar suas últimas declarações de imposto de renda e balancetes para comprovar que necessita do benefício.
Após, retornem-me conclusos para julgamento. -
02/07/2025 19:46
Mero expediente
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02/07/2025 13:16
Conclusão
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30/06/2025 14:58
Remessa
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30/06/2025 14:14
Conclusão
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27/06/2025 17:11
Documento
-
22/05/2025 00:06
Publicação
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22/05/2025 00:05
Publicação
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21/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 79ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038342-07.2025.8.19.0000 Assunto: Condomínio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0973280-34.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00408142 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAUBATE ADVOGADO: HELENA BRASIL DA SILVA OAB/RJ-175544 AGDO: LOC - X LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - ME Relator: DES.
ALEXANDRE FREITAS CAMARA -
20/05/2025 14:53
Expedição de documento
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20/05/2025 14:46
Concessão de efeito suspensivo
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19/05/2025 11:08
Conclusão
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19/05/2025 11:00
Distribuição
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19/05/2025 10:18
Remessa
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19/05/2025 10:17
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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