20/08/2025 17:49

Juntada de petição
29/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:44

Expedição de Carta precatória.
21/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de MOISES NEIVA CARVALHO DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 10:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2025 10:53

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, § 5º do CDC.

Não há comprovação de que a ré tenha encerrado as suas atividades ou que encontra-se em insolvência.

Assim, indefiro o requerido.

I-se
12/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DESPACHO Processo: 0813988-48.2024.8.19.0054 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICK BATISTA DE CASTRO EXECUTADO: PORTTO BENS BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO Indefiro o pedido de nova tentativa de penhora online, tendo em vista os recentes resultados negativos, conforme IDs. 174448253 e 184720523.

Assim, intime-se o exequente para informar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, ou se deseja a expedição de Certidão de Crédito.

SÃO JOÃO DE MERITI, 15 de maio de 2025.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
15/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:53

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
23/02/2025 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2025 16:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 16:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de PORTTO BENS BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/11/2024 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:28

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de PATRICK BATISTA DE CASTRO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de PORTTO BENS BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de PORTTO BENS BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 19:57

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:21

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/08/2024 18:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 14:03

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2024 14:03

Recebidos os autos
06/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
06/08/2024 10:52

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
06/08/2024 10:52

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 07:48

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 10:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/07/2024 15:34

Juntada de petição
26/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 14:49

Audiência Conciliação designada para 06/08/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
20/06/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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