03/06/2025 10:43

Baixa Definitiva
03/06/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:43

Baixa Definitiva
03/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:42

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0805034-08.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
15/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:25

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/05/2025 16:25

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 16:25

Recebidos os autos
24/04/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
24/04/2025 14:21

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/04/2025 14:21

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 12:07

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/03/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812567-37.2025.8.19.0038

Celita Ferreira de Sousa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Daniele Silva de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2025 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0805400-77.2025.8.19.0002

Marcia da Costa Sena Cabral

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Otavio Barbosa Cortes Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0806056-09.2024.8.19.0054

Vivaldo Medeiros do Nascimento

Banco Bradesco SA

Advogado: Rodney da Costa Muniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0800832-04.2025.8.19.0039

Cteep - Companhia de Transmissao de Ener...

Rogerio Pereira Werneck

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0899447-17.2023.8.19.0001

Natasha Barcellos Gierzkisvicz

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Sonia Henriques Goncalves de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2023 15:47

Exibir Processo