10/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:16

Declarada incompetência
03/09/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809129-81.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: CONSORCIO OPERACIONAL BRT, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Defiro JG.

Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do NCPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
22/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:29

Outras Decisões
22/05/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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